O governo Obama impôs novas restrições às buscas em laptops nas fronteiras dos EUA para responder a preocupações de que agentes federais teriam vasculhado informações pessoais dos viajantes. A criticada prática de inspecionar dispositivos eletrônicos continuará, mas um supervisor agora terá de aprovar a retenção de um aparelho por mais de cinco dias. Todas as cópias de informações retiradas dos aparelhos deverão ser destruídas se não houver razão jurídica para manter a informação.Considerando todo o tipo de informações pessoais que as pessoas armazenam em dispositivos digitais, inspeções feitas em laptops podem dar às autoridades policiais imagens muito mais reveladoras que as encontradas em malas e bolsas. Esse fato disparou alarmes entre os grupos defensores das liberdades civis, que argumentam que o governo ultrapassou uma linha perigosa ao inspecionar listas de contatos e mensagens de correio eletrônico, segredos comerciais e arquivos de empresas, registros financeiros e médicos e outras informações profundamente privadas.
Em alguns casos, os viajantes suspeitavam que os agentes de fronteira teriam copiado seus arquivos após seus laptops e telefones celulares serem retidos por períodos que variavam de poucos minutos a algumas semanas ou mais.
Em julho passado, em meio à crescente pressão externa, o Departamento de Segurança Interna determinou uma política formal afirmando que os agentes federais podem inspecionar documentos e aparelhos eletrônicos na fronteira sem um mandado ou mesmo suspeita real. As regras também permitiam que os agentes de fronteira retivessem documentos e dispositivos por "um período razoável de tempo" para realizar uma pesquisa aprofundada.
A nova directiva, já em vigor, restringe a revista:
- Um supervisor deve estar presente durante a inspeção;
- Como antes, funcionários da alfândega e proteção de fronteiras podem reter o dispositivo eletrónico ou informações sobre ele apenas se tiverem motivos para acreditar que ele esteja ligado a algum crime. Mas agora, se não há razão jurídica para manter a informação, ela deve ser destruída no prazo de sete dias.
- Os oficiais devem consultar advogados se quiserem inspecionar material confidencial, registros médicos ou informações ligadas a investigações jornalísticas;
- Agentes de alfândega e imigração não podem manter a propriedade por mais de 30 dias, dependendo das circunstâncias de cada caso.
Marcia Hofmann, uma advogada da Electronic Frontier Foundation, um grupo de defesa dos direitos civis, disse que as novas regras são um avanço, mas não vão suficientemente longe. Ela acredita que as pessoas devem ser informadas se alguma informação for copiada de seus dispositivos. As novas determinações preveem que os agentes federais devem informar os viajantes se eles estão vistoriando sua propriedade. Mas se o funcionário fizer uma cópia do disco rígido durante essa pesquisa, a pessoa não saberá.
De acordo com o governo, essas buscam precedem os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 e já revelaram desde vídeos de martírio e outros materiais de fanáticos religiosos até pornografia infantil e roubo de propriedade intelectual.
O governo cita um caso bem sucedido. Em 2006, um homem que chegou da Holanda no aeroporto de Minneapolis tinha imagens digitais de homens ligados à al-Qaeda, vídeos de dispositivos explosivos improvisados e dele próprio lendo seu testamento. Ele foi condenado por fraude de visto e retirado do país.
Entre 1º de outubro de 2008 e 11 de agosto deste ano, a alfândega dos EUA recebeu mais de 221 milhões de viajantes e fez buscas em cerca de mil computadores portáteis, dos quais 46 foram "vistorias profundas", diz o Departamento de Segurança Interna.
Fonte: O Globo Tecnologia - Foto: PC World
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