Azul é autuada pela ANAC após voar com avião Embraer E195 amassado

A Azul Linhas Aéreas foi autuada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) por ter liberado uma aeronave para voo sem as devidas correções e autorizações.

O caso aconteceu em 12 de setembro de 2023, quando uma inspeção de rotina da ANAC foi feita no Embraer E195-E2 de matrícula PS-AEE no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, principal centro de operações da Azul.

No documento ao qual o AEROIN obteve acesso, os inspetores da agência identificaram que uma das travas da porta de acesso ao cone traseiro estava danificada e que a porta também estava danificada no local de outra trava. Segundo a ANAC, “claramente este dano não era recente, já havendo marcas de reparos provisórios sobre eles”

Também foi identificado reparo realizado por fita metálica, impedindo visualização dos placares junto à porta de acesso ao cilindro de oxigênio do porão de carga dianteiro. Na ocasião da inspeção não foi apresentada nenhuma liberação de aeronavegabilidade compatível com o reparo, tendo, desta forma, operado a aeronave de forma irregular, ao menos no trecho Rondonópolis – Campinas.

O principal ponto foi uma mossa (amassado) acima do radome do lado direito (como mostra a imagem que ilustra esta matéria). Na ocasião da inspeção não foi apresentado nenhuma liberação de aeronavegabilidade compatível com o dano.

Já nas asas, foram encontrados reparos em fita metalizadas sem registros disponíveis e com algumas pontas soltas nas canoas que servem de carenagem para o sistema de acionamento dos flapes, além de outros reparos em fitas inadequados nos estabilizadores horizontais.

A empresa posteriormente respondeu à ANAC, ainda em setembro, com as liberações feitas pelos técnicos de manutenção da empresa após uma análise ainda no aeroporto. No entanto, como a agência considerou que a aeronave não deveria ter voado sob aquela condição, emitiu uma multa no final do mês de março, que pode chegar até R$ 10 mil, com possibilidade de desconto de 50% caso a empresa não recorra (similar ao que ocorre com carros com adesão ao SNE).

A Azul ainda está no prazo para recorrer da multa e pagá-la com desconto.

Via Carlos Martins (Aeroin) - Fotos: Reprodução

ANAC implementa novo Programa de Qualidade na Instrução

Cursos receberão qualificação em critérios adicionais.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deu início à implementação do novo Programa de Qualidade na Instrução (PQI). O objetivo é fomentar as melhores práticas nos cursos de formação do pessoal da aviação civil.

A ideia do programa é que cursos que atendam a determinados critérios, indo além do mínimo estipulado em regulamento, serão qualificados com uma estrela para cada critério a mais atendido.

O programa já existia anteriormente, mas os cursos só poderiam ser associados de uma a três estrelas, dependendo do atendimento a um conjunto de requisitos para cada estrela adicional. Agora, os critérios e suas respectivas estrelas são independentes, ou seja, é possível que dois cursos tenham a classificação de duas estrelas, mas cumprindo requisitos adicionais diferentes. Isso simplifica a participação dos Centros de Instrução de Aviação Civil (CIAC) no programa.

Importante: a classificação é por programa de instrução, ou seja, um mesmo CIAC pode, por exemplo, ter um curso de Piloto Comercial Teórico cinco estrelas e o curso Prático com apenas duas estrelas.

As pessoas interessadas podem consultar as informações sobre os cursos por meio de busca na ferramenta disponível no portal da ANAC. É possível fazer o filtro pelas estrelas no PQI. Os CIAC também podem usar sua classificação em materiais de divulgação.

A ANAC irá disponibilizar aos CIAC a possibilidade de classificar seus cursos de forma gradativa. Nesta primeira etapa, serão contemplados cursos teóricos de mecânico de manutenção aeronáutica e prático para piloto privado.

Os critérios e demais informações sobre o novo programa estão no guia dedicado sobre o PQI.

Finalmente, programas de instrução já classificados conforme as regras anteriores terão suas estrelas mantidas até 1º de julho de 2024.

Via Assessoria de Comunicação Social da ANAC

Saiba como funciona o controle de helicópteros em São Paulo

Sistema desenvolvido pela FAB é operado na Torre de Controle de Congonhas.

Cidade de São Paulo tem a maior frota de helicópteros do mundo (Foto: Avantto)

O Brasil é um dos maiores detentores de frota de helicópteros do mundo, com mais de 2.000 aeronaves, segundo dados levantados pela Associação Brasileira de Pilotos de Helicóptero (Abraphe) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Somente a cidade de São Paulo registra, em média, cerca de 2.200 pousos e decolagens todos os dias.

O desafio de gerenciar e controlar esse movimento aéreo específico trouxe soluções pioneiras e da mais alta complexidade. Único no mundo, o sistema Helicontrol, desenvolvido pela FAB (Força Aérea Brasileira), por meio do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), é operado na Torre de Controle de Congonhas e garante a convivência segura de aviões e helicópteros na aproximação do aeroporto — que é o segundo mais movimentado do Brasil.

A área de controle de helicópteros da Torre de Controle de São Paulo foi uma solução criada em 2004 pelo Decea, como uma alternativa para viabilizar o crescente número de operações de helicópteros nesta porção do espaço aéreo.

“O serviço foi criado baseado nos pilares básicos de controle do espaço aéreo, que são a fluidez e a segurança, visando buscar a convivência harmônica entre a circulação de helicópteros e a de aeronaves de asas fixas no aeroporto de Congonhas”, destaca o chefe da Subdivisão de Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM) do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE), Major Aviador Roberto Manoel Francisco Júnior.

Confira no vídeo como funciona o Helicontrol e descubra a complexidade do controle de tráfego aéreo de helicópteros na capital paulista.

Via Luiz Fara Monteiro (R7)

Proibidos de voar? Lista de ‘passageiros indisciplinados’ em aviões está em discussão na Anac

A criação de uma lista de “passageiros indisciplinados” está em discussão pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A adoção poderia limitar pessoas indicadas de embarcarem por até 12 meses.

A ferramenta de passageiros indesejados pelas companhias aéreas já existe nos Estados Unidos e outros países, como uma tentativa de garantir segurança ao evitar o embarque de pessoas com histórico de problemas em voos anteriores. Apesar de haver embasamento legal para a criação da lista, as definições finais são vistas como delicadas por advogados e até mesmo pela diretoria da Anac.

O que diz a lei sobre os “passageiros indisciplinados”?

A discussão está prevista na agenda regulatória, pautada em razão de dispositivo da Lei 14.368, conhecida como Lei do Voo Simples, que foi sancionada em junho de 2022. Essa lei determina a criação de medidas para punir os passageiros que afrontam previsão do artigo 232 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86).

O artigo em questão estabelece que “a pessoa transportada deve sujeitar-se às normas legais constantes do bilhete ou afixadas à vista dos usuários, abstendo-se de ato que cause incômodo ou prejuízo aos passageiros, danifique a aeronave, impeça ou dificulte a execução normal do serviço”.

Agora, a Anac deve regulamentar o tratamento aos passageiros que atentem contra essas regras. O órgão regulador deverá determinar, por exemplo, quais atos de indisciplina são considerados gravíssimos.

Conforme a Lei 14.368, os registros desses atos servirão para todas as companhias, que poderão compartilhar histórico dos clientes indisciplinados entre elas. Para esses, as empresas poderão deixar de vender passagens por até 12 meses, resguardado passageiro em cumprimento de missão de Estado ou outras exceções a serem definidas pela Anac.

“Indisciplina pode ser aquele indivíduo que agrediu a aeromoça, um tripulante, um passageiro ou até mesmo o importuno sexual. Serve para coisas graves”, explica o diretor-presidente da Anac, Tiago Sousa Pereira.

O representante avalia, contudo, que a discussão sobre a lista é difícil do ponto de vista jurídico. “Temos o direito constitucional de ir e vir, por exemplo”, cita sobre um dos possíveis entraves que devem pautar as discussões. A previsão do diretor é de que o tema vá para audiência pública até o fim deste semestre.

Associações aéreas apoiam lista restritiva de voos

As associações do setor apoiam a adoção da lista. No último levantamento sobre o tema, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apontou que, apenas no primeiro trimestre de 2023, as companhias registraram 114 episódios que incluem comportamento agressivo de passageiro, envolvendo agressão física e/ou ameaças. Em 2022, foram 585 ocorrências, recorde em quatro anos. Os números dos demais meses de 2023 devem ser atualizados nos próximos dias, segundo informa a Abear.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) pediu no ano passado que os países adotem as medidas necessárias para processar os passageiros indisciplinados, em conformidade com o Protocolo de Montreal 2014 (MP14). “A tendência crescente de incidentes indisciplinados com passageiros é preocupante. Os passageiros e a tripulação têm direito a uma experiência segura e sem complicações a bordo”, destacou o vice-diretor-geral da entidade, Conrad Clifford.

Direito de ir e vir: é possível impedir alguém de viajar?

Com base no que prevê a atualização da legislação em 2022, a avaliação dos analistas consultados é de que há base legal para a criação da lista, restando tão somente o detalhamento. A advogada Roberta Andreoli, sócia do Leal Andreoli Advogados e presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), diz que antes mesmo dessas definições, é necessário observar que, quando o passageiro adquire uma passagem, é celebrado um contrato que pressupõe o cumprimento de obrigações e deveres por ambas as partes.

“No caso do passageiro se demonstrar indisciplinado, comprovadamente colocando em risco o voo, terceiros e a infraestrutura aeroportuária, a linha aérea não deve ser obrigada a celebrar outros contratos posteriores. Mesmo porque o Código Penal tipifica como crime o atentado contra a segurança do transporte aéreo”, explica sobre o que deve ficar amparado de forma clara com a regulamentação a ser feita pela Anac.

Ao citar casos de assédio contra mulheres, a advogada Mariana Covre, especialista em Ambientes Regulados, diz que a criação da lista será uma importante ferramenta de proteção. “Assim como o motorista que comete infração pode ser sancionado e ter suspenso, ainda que temporariamente, sua habilitação para ir e vir dirigindo, essa medida colocaria uma limitação ao direito de ir e vir daquele cidadão que ultrapassa a linha limítrofe do seu direito violando direito de outrem”, defende.

Quando os debates sobre a criação da lista forem superados, ainda restará um ambiente com complexidades, avalia o advogado Leo Rosenbaum, especializado em Direitos do Passageiro Aéreo, sócio do Rosenbaum Advogados. A partir da experiência dos EUA, Rosenbaum diz que o processo de inclusão e remoção de nomes da lista tem sido por vezes controverso. “Por lá, a lista cresceu significativamente ao longo dos anos, levantando preocupações sobre a eficácia e direitos civis”, afirma.

Outra controvérsia na experiência americana é a existência de denúncias da inclusão de nomes de indivíduos por supostamente se negarem a serem informantes do FBI. “No Brasil, a legislação específica deverá considerar situações em que os passageiros podem ser barrados, assegurando que as restrições sejam justas, baseadas em critérios objetivos, e alinhadas com a Constituição Federal”, destaca Rosenbaum.

Via Camila Paim (Suno) com informações de Estadão Conteúdo - Foto: Unsplash

112,6 milhões de brasileiros viajaram de avião em 2023, aponta Anac

Número representa alta de 15,3% e é melhor resultado anual desde 2020, quando teve início pandemia de Covid.

Dados de dezembro de 2023 (ANAC)

Em 2023, 112,6 milhões de brasileiros viajaram de avião. O número representa alta de 15,3% em relação ao ano anterior, sendo que é o melhor resultado anual desde 2020, quando teve início a pandemia de Covid-19.

Esse também foi a primeira vez que os resultados do setor aéreo ultrapassam a marca de 100 milhões de passageiros anuais desde a pandemia. Os dados fazem parte do relatório de demanda e oferta da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e foram divulgados na segunda-feira (22) pelo Ministério de Portos e Aeroportos em conjunto com o Ministério de Turismo.

Do total de passageiros, 91,4 milhões viajaram em voos domésticos, ante os 82,2 milhões registrados em 2022, e 21,2 milhões em voos internacionais, comparado aos 15,4 milhões de 2022. O crescimento no número de voos domésticos foi de 8%, para 789,3 mil, e de 29,8% nos internacionais, para 112 mil voos. No total, o aumento médio de voos chegou a 10,5%.

O levantamento mostra ainda que os aportes públicos totalizaram R$ 187 milhões e foram voltados para aviação regional. Já o investimento privado chegou a R$ 1,2 bilhão. Para 2024, a previsão é de que os recursos mais do que dobrem, chegando a R$ 480 milhões do setor público e a R$ 2,6 bilhões no privado, conforme o levantamento.

Os dados estão disponíveis na mais recente atualização do relatório de demanda e oferta publicado mensalmente pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O relatório apresenta, além de dados de movimentação de passageiros, movimentação de cargas, fluxos por aeroporto, companhia aérea, rotas, entre outros.

Via InfoMoney e ANAC

Número de pilotos com licença cassada aumenta mais de 500% em um ano e registra recorde no Brasil em 2023

No ano passado, 46 pilotos perderam direito de voar; já em 2022, 7 ocorrências do tipo foram registradas. Segundo Anac, houve reforço nas fiscalizações e endurecimento de punições.

Avião fazendo voo, em imagem de arquivo (Foto: GrazieleDietrich/Sindag)

O ano de 2023 terminou com um aumento de mais de 500% no número de pilotos que tiveram a licença cassada, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No ano passado, 46 pilotos perderam a habilitação para voar, após a agência constatar atuação irregular que pode oferecer risco à segurança da aviação.

Já em 2022, foram registradas sete ocorrências do mesmo tipo. Os dados são da Anac e foram obtidos com exclusividade pela GloboNews. Segundo a agência, o aumento é resultado do reforço na fiscalização e na adoção de punições mais duras.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Sousa Pereira, afirma que não há tolerância aos maus pilotos na agência.

"A gente tem tentado denunciar para o Ministério Público essas pessoas. Temos os menores índices de acidentes do mundo, aviação comercial. Eu diria que 99% dos pilotos são proficientes. Os pilotos têm uma cultura aeronáutica adequada", afirma Sousa.

Pilotos cassados

O número de 2023 é recorde para o período de um ano, quando considerado o período entre 2018 e o ano passado. Além dos pilotos, quatro organizações de manutenção de aeronaves foram punidas pela Anac com a proibição do direito de operar — mesmo número de 2022.

Os dados da agência incluem também fiscalização, aplicação de sanções, multas e cassação, que é a pena máxima que a agência pode aplicar (veja tabela abaixo).

O número total de cassações de pilotos é de 66, considerando o período entre 2020 e 2023, já que não houve nenhuma cassação a piloto em 2018 e 2019. Desse total, 64% se concentraram no ano passado.

Os pilotos cassados são exclusivamente de aviões e helicópteros, incluindo instrutores de voo de aeroclubes. São excluídos da lista os pilotos de ultraleves, por se tratarem de aeronaves que não têm certificação e são de uso recreativo. Esses são monitorados por associações de aviadores.

A cassação zera o histórico do piloto e dura dois anos, de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e regulamentação específica sobre licenças, certificados e habilitações de pilotos.

Após o período, o piloto cassado pode solicitar uma nova habilitação para voar, desde que cumpra novamente todos os pré-requisitos, que incluem cursos teóricos, práticos e acúmulo de horas de voo.

As multas se intensificaram como ferramenta para reduzir a atuação clandestina na aviação brasileira. Em 2020, a Anac aumentou em até 10 vezes o valor da multa para táxi-aéreo clandestino. Desde então, a penalidade pode chegar a R$ 200 mil. Antes, as multas variavam entre R$ 1,2 mil e R$ 20 mil.

O total de multas aplicadas por Transporte Aéreo Clandestino (TACA), entre 2016 e 2023, em primeira instância, é de R$ 12,6 milhões, relativos a 198 infratores autuados. Destes R$ 3 milhões, relativos a 132 infratores, já transitaram em julgado na Anac.

Já as multas aplicadas por Manutenção Aeronáutica Clandestina (MACA), em primeira instância, atingiram R$ 1,37 milhão, valor relativo a 88 infratores autuados, no mesmo período. Destes, R$ 543 mil, relativos a 53 infratores, já transitaram em julgado.

Aplicativo Voe Seguro

O aplicativo de celular Voe Seguro é uma ferramenta pública para consultar a situação de aeronaves e empresas prestadoras do serviço de táxi aéreo. Ele existe desde 2019. A Anac recomenda que todo passageiro utilize o aplicativo ao contratar um serviço aéreo.

O táxi aéreo é um serviço de transporte de passageiros ou carga mediante o pagamento de uma tarifa. As operadoras de turismo e administradoras de aplicativos que não fazem táxi aéreo podem comercializar voos, desde que utilizem serviço de uma empresa de táxi aéreo autorizada pela Anac.

Neste caso, os agenciadores devem informar ao contratante os dados da prestadora do serviço e a matrícula da aeronave que executará o transporte para que o consumidor possa fazer a consulta antes de voar.

Caso o consumidor se depare com um caso de transporte clandestino, a denúncia pode ser feita pelo telefone 163.

Via g1

Anac libera dois novos modelos de avião para operar no Brasil

Aeronaves BK 160-200 e BK 160TR, da fabricante italiana Blackshape, são monomotor.

Avião fabricado pela italiana Blackshape, liberada para operar no Brasil (@oficial_Anac no X)

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou nesta terça-feira (12) a certificação de dois novos modelos de aeronaves para operação no Brasil.

Com o nome comercial de Gabriél, os modelos BK 160-200 e BK 160TR são fabricados pela italiana Blackshape e podem atingir uma velocidade máxima de cruzeiro de até 285 Km/h (154 kt).

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) emitiu o Certificado de Tipo para dois modelos de aeronaves fabricadas pela Blackshape S.p.A, o BK 160-200 e o BK 160TR. Com a certificação, operadores brasileiros já podem utilizar as duas aeronaves no país.

As duas são aeronaves monomotor, asa baixa, com dois assentos e peso máximo de decolagem de 850 Kg. Possuem trem de pouso retrátil e operam na altitude máxima de 3.505 metros. Os modelos são aprovados para operação VFR diurno e noturno e não podem operar em condições conhecidas de gelo.

Segundo a Anac, o que difere os modelos é o fato do BK 160TR ser uma evolução do BK 160-200, principalmente quanto ao sistema aviônico Garmin G3x, piloto automático Garmin GFC500 e utilização de baterias de lítio de 24V – 23,4 ampère-hora.

A similaridade entre o layout do cockpit traseiro com o cockpit dianteiro possibilita ainda a utilização da aeronave como treinador de comandos duplos.

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) emitiu o Certificado de Tipo para dois modelos de aeronaves fabricadas pela Blackshape S.p.A, o BK 160-200 e o BK 160TR. Com a certificação, operadores brasileiros já podem utilizar as duas aeronaves no país.

Cockpit dos modelos BK 160-200 e BK 160TR (@oficial_Anac no X)

Os aviões foram certificados em 2022 pela EASA (European Union Aviation Safety, a autoridade de aviação civil europeia. A emissão de certificado pela Anac

A validação do certificado de tipo da aeronave no Brasil permite que a Anac conheça de forma detalhada aspectos relevantes de segurança do projeto, com foco na garantia da operação segura e na aeronavegabilidade continuada para os operadores brasileiros.

Via Folha de S.Paulo

ANAC publica edital de concurso público com salário de R$ 16 mil

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (08), o edital do novo concurso.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (08), o edital do novo concurso público que oferece 70 vagas. A inscrições serão abertas entre 13 de dezembro e 4 de janeiro de 2024 e podem ser feitas pelo site da organizadora da seleção, a Cebraspe.

As oportunidades são para o cargo de especialista em Regulação de Aviação Civil, de nível superior. As vagas são em três áreas de atuação: são 25 para profissionais em qualquer área de formação acrescida de licença de piloto(a) de avião ou helicóptero, 25 para engenheiros(as) e 20 para profissionais de qualquer segmento de formação.

Ainda haverá a formação de cadastro reserva, em que serão classificados 246 candidatos ao todo. Do total de vagas, 5% serão destinadas aos candidatos com deficiência e 20% às pessoas negras. Os convocados irão trabalhar no Distrito Federal ou em São Paulo e vão receber uma remuneração de R$ 16.413,35.

A seleção abrange duas etapas. Na primeira, haverá a aplicação das provas objetiva e discursiva (situação-problema sobre o gerenciamento de segurança operacional – safety), prevista para o dia 3 de março de 2024, e a avaliação de títulos.

A segunda e última fase é a realização de um curso de formação com até 160 horas de duração, divididas em aulas online e presenciais, em Brasília (DF), no mês estimado de agosto de 2024.

A segunda e última fase é a rA segunda e última fase é a realização de um curso de formação com até 160 horas de duração, divididas em aulas online e presenciais, em Brasília (DF), no mês estimado de agosto de 2024.

Outras informações podem ser acessadas pelo site de Concursos Públicos da ANAC.

O post ANAC publica edital de concurso público com salário de R$ 16 mil apareceu primeiro em Portal Correio - Notícias da Paraíba e do Brasil.

Via R7

ANAC emite reconhecimento para a 1ª Aeronave Leve Esportiva de 4 lugares do mundo para fabricante brasileiro

Aeronave RV-10 LSA é montada por empresa brasileira.

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) concedeu à empresa brasileira Flyer Indústria Aeronáutica o Ofício de Reconhecimento para o avião RV-10 LSA, a reconhecendo como Aeronave Leve Esportiva (ALE) Especial. Com o reconhecimento, a empresa fica autorizada a fabricar a aeronave no Brasil ampliando a oferta de produtos dessa categoria no país. A Flyer é agora a nona fabricante brasileira a receber o reconhecimento de ALE Especial.

O RV-10 LSA é um marco, sendo o primeiro avião ALE Especial so mundo com capacidade para 4 lugares a atender às normas consensuais da categoria ALE.

Para o reconhecimento do RV-10 LSA, a ANAC realizou um trabalho de verificação documental amostral, visitas técnicas à fabricante e vistoria na aeronave. Esse processo teve como objetivo verificar que a empresa conduziu todas as análises e ensaios exigidos pelas normas consensuais, e que a declaração da fabricante possui fundamentos técnicos.

Com sede em Sumaré, São Paulo (SP), a Flyer estabeleceu uma parceria com a empresa Vans Aircraft, dos EUA, e iniciou os trâmites de reconhecimento da aeronave como ALE Especial em dezembro de 2022. O processo baseia-se na declaração do fabricante de que a aeronave e o sistema da qualidade da empresa atendem às normas consensuais da ASTM International, órgão internacional de normalização, conforme previsto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 21.

Diferenças entre RV-10 LSA e RV-10 de construção amadora

O RV-10 LSA se diferencia do RV-10 de construção amadora, uma vez que foi submetido às análises e ensaios exigidos pelas normas consensuais. Isso resultou em melhorias nos comandos de voo e os equipamentos da aeronave, incluindo o motor, tem maior confiabilidade, pois passam a atender normas da indústria aceitas internacionalmente. Além disso, o RV-10 LSA é produzido segundo um sistema de qualidade e de produção que garante rastreabilidade e maior segurança para o operador.

A frota de ALE especiais deve ficar sob acompanhamento da fabricante, a qual deve propor melhorias e correções de projeto e produção sempre que for necessário por questões de segurança. Esse acompanhando não é obrigatório nas aeronaves de construção amadora.

Os RV-10 de construção amadora, fabricados de acordo com o RBAC 21.191(g), não são elegíveis a serem classificados como ALE Especiais.

Regulamentação da categoria ALE

O reconhecimento do RV-10 LSA como ALE Especial foi possível porque a ANAC, em julho de 2022, alterou a regulamentação da categoria ALE no Brasil, permitindo que aviões com até 4 assentos e PMD (peso máximo de decolagem) até 1.361 kg utilizem normas consensuais da categoria ALE desenvolvidas pela ASTM International.

Essa nova regulamentação, além de aproximar o Brasil de padrões internacionais, permite uma redução de custos para a aprovação de novos projetos dessas aeronaves em comparação com o processo de certificação de tipo e mantém o nível aceitável de segurança com o atendimento às normas consensuais.

Via Assessoria de Comunicação Social da ANAC

Congonhas proíbe jatinhos na pista principal após incidentes com três aviões

Medida passou a valer desde sexta (10), após pedido da concessionária à Anac.

Avião de pequeno porte com trem de pouso quebrado em Congonhas em acidente em
1º de novembro, que provocou o fechamento do aeroporto (Golf Oscar Romeo/Divulgação)

O aeroporto de Congonhas, em São Paulo, não aceita mais aviões de pequeno porte —conhecidos popularmente como jatinhos— em sua pista principal. A medida, que impede tanto pousos quanto decolagens, passou a valer nesta sexta-feira (10).

A proibição foi instituída após três incidentes com esse tipo de aeronave em apenas uma semana, entre o final de outubro e o início de novembro. A Aena, concessionária que administra Congonhas, fez pedido à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ainda no começo do mês, para que a mudança fosse adotada.

Com o aval da agência reguladora e do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), os aviões de pequeno porte —definidos como aqueles com envergadura inferior a 14,5 metros— passaram a ter que usar apenas a pista auxiliar do aeroporto desde esta sexta-feira.

"A Aena entende que há espaço para manter tanto a aviação comercial quanto a aviação executiva em operação no aeroporto de Congonhas", diz a concessária, em nota.

"Reforçamos o nosso compromisso em manter a aviação geral no aeroporto. Todavia, alguns ajustes são necessários para melhorar a performance operacional e a segurança."

Na próxima sexta (17), entrará em vigor uma outra proibição na pista principal, para "pousos e decolagens de aeronaves turboélices e a pistão da aviação geral/executiva", explica a concessionária.

"A pista principal do aeródromo será utilizada para operação de aeronaves da aviação comercial e de jatos de médio e grande porte da aviação geral", resume a Aena, que entende que as novidades vão "reduzir riscos e melhorar a eficiência operacional na pista principal".

Há, porém, uma exceção que libera o uso da pista principal para jatinhos: em caso de condições meteorológicas adversas, chamadas de categoria 1, quando há visibilidade igual ou menor a 800 metros para o pouso.

Relembre os incidentes

Em 29 de outubro, a aeronave Cirrus Vision teve o pneu esquerdo do trem de pouso estourado quando pousava. A pista ficou interditada por 50 minutos até que a aeronave fosse retirada.

Em 1º de novembro, às 19h50, um Piper Aircraft PA-42, vindo de Cuiabá, também teve problemas com o trem de pouso durante a aterrissagem, às 19h50.

Não houve feridos. O avião realizava transporte aeromédico e o passageiro foi retirado imediatamente pela equipe médica do aeroporto, em segurança.

A pista, no entanto, só foi liberada às 21h49, e o horário de funcionamento do aeroporto teve de ser estendido até 0h30 para que a operação das companhias aéreas fosse concluída.

Com isso, 30 voos de partida e 43 de chegada foram cancelados. As operações só foram normalizadas às 9h do dia seguinte.

Já em 3 de novembro, um jato executivo do modelo Cessna Citation, procedente de Estrela D'Oeste (SP), teve falha no sistema de freios durante a aterrissagem, às 16h13.

Os pousos e decolagens na pista principal foram retomados às 17h30. Houve 12 voos cancelados e 14 alternados para outros aeroportos em razão do episódio.

Em documento obtido pelo Painel S.A., Kleber Almada Meira, diretor-executivo do aeroporto de Congonhas, ao fazer o pedido das novas proibições, argumentou que a situação não se restringe aos três incidentes recentes. Ele lembrou, na solicitação, caso de maiores proporções em outubro de 2022.

"Os três eventos de interdição de pista em menos de uma semana, todos ligados à operação de aeronaves de aviação geral na pista principal, tiveram como consequência dezenas de voos cancelados e de alternados para outros destinos, com impacto a milhares de passageiros", escreveu.

"Cabe ainda destacar que [esses eventos] não constituem fato isolado. Em outubro de 2022, uma aeronave de pequeno porte (PP-MIX) realizava pouso na pista principal, por volta das 13h30, quando o pneu do trem de pouso traseiro estourou e o avião ficou rente ao barranco no final da pista. Naquela ocasião, a pista foi liberada para pousos e decolagens apenas às 22h18 (quase 9h de interdição)."

Via Folha de S.Paulo

Após três incidentes em uma semana, Congonhas restringe jatinhos na pista principal

Após uma série de incidentes com aeronaves de pequeno porte que tiveram problemas na aterrissagem e levaram à interrupção das operações em Congonhas (SP), provocando o cancelamento de dezenas de voos por companhias aéreas, autoridades do setor mudaram as regras de uso da pista principal do aeroporto.

.O aviso sobre as alterações — conhecido pela sigla Notam — foi emitido neste sábado (4). Na prática, a decisão impede o uso da pista principal de Congonhas pela maioria dos jatos e turboélices executivos. Ela foi tomada em conjunto pelo Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em apenas uma semana, três eventos causaram transtornos na operação do aeroporto e prejudicaram milhares de passageiros. No dia 29 de outubro, estourou um dos pneus do trem de pouso de um Cirrus Vision, levando à interdição por 50 minutos da pista.

No dia 1º de novembro, um modelo Piper Aircraft também teve problemas com o trem de pouso. Foram canceladas 30 decolagens e 43 chegadas em Congonhas.

Depois, na sexta-feira (3), um jato Cessna Citation proveniente do interior de São Paulo apresentou problemas no sistema de freios e inutilizou a pista por pouco mais de uma hora. Houve 12 cancelamentos e 14 voos tiveram que ser desviados para outros aeroportos.

A sucessão de incidentes levou o diretor-executivo de Congonhas, que agora é operado pela concessionária espanhola Aena, a enviar, neste sábado (4), um ofício à superintendência de infraestrutura aeroportuária da Anac.

No ofício, obtido pela CNN, o executivo Kleber Almada Meira pediu restrições para aeronaves de menor porte na pista principal. “Entendemos que a matriz de risco de incidentes envolvendo a aviação geral em um aeroporto como o de Congonhas deve ser reavaliada”, afirmou.

“A probabilidade e a severidade dos impactos de incidentes como os ocorridos nesta semana ensejam a tomada de medidas para o ordenamento do uso da infraestrutura do aeroporto de Congonhas”, acrescentou Meira, no ofício ao qual a CNN teve acesso.

Em Congonhas, a pista principal tem 1.940 metros de extensão e é usada principalmente pelas companhias aéreas. A pista auxiliar tem 1.435 metros de extensão e uso mais amplo pela aviação geral.

Atualmente, são permitidos 33 movimentos (pousos e decolagens) por hora na pista principal, dos quais apenas dois reservados para jatos e turboélices executivos. Na pista auxiliar, são autorizados seis movimentos por hora da aviação geral.

A decisão não mexe com essa distribuição de voos. Porém, estabelece que aeronaves com envergadura (distância de ponta a ponta das asas) inferior a 21 metros não poderão mais usar a pista principal.

Fontes do setor afirmam que praticamente todos os turboélices e aeronaves a pistão devem ser afetados. Jatos como Learjet (Bombardier), Phenom e Legacy (Embraer), boa parte da linha Citation (Cessna) e modelos mais antigos do Falcon 2000 também estão entre os excluídos com a nova regra.

Repercussão

Pouco antes da mudança, a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) havia se manifestado a favor de alterações para garantir a “eficiência operacional” de Congonhas.

“O Aeroporto de Congonhas, localizado no centro da cidade de São Paulo, é um dos mais movimentados e estratégicos terminais do Brasil. […] Quando uma pista é fechada, os voos programados para aquele aeroporto são desviados para outros destinos, acarretando prejuízos consideráveis que afetam todo o país”, disse a Alta.

Um dos pontos mencionados pela associação é a resolução nº 400 da Anac, que obriga companhias aéreas a assistir os passageiros com alimentação e até hospedagem, em caso de atraso nos voos.

Segundo a Alta, quando os problemas são causados pela aviação geral, as companhias aéreas precisam arcar com esses custos da mesma forma — mesmo não tendo sido causadoras dos incidentes.

“Não é factível permitir que um aeroporto que acabou de ser concedido à iniciativa privada, justamente visando que receba os investimentos necessários para sua modernização e para melhor atender aos passageiros, a cidade de São Paulo e todo o sistema de aviação civil no Brasil, tenha que ser interditado por tais incidentes, gerando tanto transtorno e custos”, afirmou a ALTA, em comunicado.

Exceção

Os aviões de menor porte só poderão continuar usando a pista principal de Congonhas em caso de operação com condições meteorológicas CAT 1.

Isso significa que, se houver visibilidade inferior a 800 metros, por causa de situações como chuva ou neblina, as aeronaves menores terão pouso autorizado.

O motivo da exceção é que o sistema de pouso por instrumentos (ILS) está presente apenas na pista principal, não na auxiliar, o que permite uma aterrissagem mais segura e precisa em circunstâncias difíceis.

Via CNN

ANAC abre seleção para examinadores autônomos de pilotos de aviões e helicópteros

Robinson R44 Raven II (Imagem ilustrativa – Tupungato, CC BY 2.5, via Wikimedia)

Na quarta-feira (27), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou um edital destinado à seleção e credenciamento de examinadores autônomos para pilotos de aeronaves, tanto de aviões quanto de helicópteros. O certame oferece um total de 52 oportunidades, sendo 30 vagas para instrutores de aviões e 22 para helicópteros. Aqueles que obtiverem classificação, mas não preencherem as vagas disponíveis, serão incluídos no cadastro reserva da Agência.

As inscrições já estão em andamento e permanecerão abertas até o dia 25 de outubro. Para participar, os interessados devem utilizar o Protocolo Eletrônico da ANAC. Todas as informações referentes ao processo se encontram disponíveis na página dedicada aos examinadores no portal da Agência. Para orientações detalhadas sobre como efetuar a inscrição no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), basta acessar o passo a passo disponível clicando aqui.

Os profissionais credenciados serão responsáveis pela realização de exames de proficiência para a concessão, convalidação e restabelecimento de vigência de licenças e habilitações para pilotos de aviões de classe, agrícolas e de helicópteros monomotores e multimotores, na região em que forem credenciados. As vagas foram distribuídas por regiões específicas do país definidas com base na necessidade de exames nos últimos anos.

O processo seletivo terá quatro etapas: inscrição e seleção de candidatos; avaliação de títulos; curso de formação e avaliação e, por último, treinamento e avaliações práticas. O curso de formação será a distância e aberto a todos os candidatos que possuam as qualificações mínimas. A previsão é que a fase final de treinamento aconteça a partir de dezembro. Os novos examinadores devem começar a trabalhar em 2024. Os atuais examinadores que quiserem continuar com a função terão que participar do processo seletivo.

As vagas para examinador de piloto de avião incluem categorias piloto de linha aérea de avião e de avião agrícola. Já as oportunidades destinadas a examinadores de piloto de helicóptero incluem comercial e linha aérea.

Remuneração e Obrigações

A Portaria 12.561, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), define como será o trabalho dos examinadores e os novos valores que serão pagos pela prestação do serviço. As regras entram em vigor em 2 de janeiro de 2024. A remuneração, por exame realizado, vai de R$ 500 a R$ 750. A portaria também indica as obrigações dos examinadores, como a de gravar os voos de exame de proficiência.

O credenciamento dos profissionais autônomos responsáveis pelos exames será por tempo indeterminado, mas o examinador terá que se submeter a reciclagem e avaliações contínuas para permanecer na função.

Para esclarecer dúvidas e pontos do edital do processo seletivo, a ANAC realizará no dia 10 de outubro um workshop online. Servidores da Agência estarão à disposição, a partir das 19h, para atender os interessados.

Via Juliano Gianotto (Aeroin) com informações da ANAC

Governo estuda autorizar que aéreas estrangeiras façam voo doméstico

Aviação de cabotagem seria testada na região Norte do país e no Galeão (RJ) para aumentar concorrência.

Aviões de companhias aéreas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo
(Foto: Bruno Santos -17.ago.23/Folhapress)

O governo federal estuda maneiras de permitir a aviação de cabotagem no Brasil e assim estimular a concorrência no setor de transporte aéreo, hoje dominado por três companhias.

A aviação de cabotagem acontece quando uma aeronave de uma companhia estrangeira que faz voos para o Brasil é autorizada a estender a permanência do avião no país com a realização de uma perna doméstica.

O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou que o tema "é importante e está em discussão na Secretaria Nacional de Aviação Civil", mas afirmou que não se manifestaria sobre o assunto.

A medida permitiria um aumento na oferta de voos, na visão de quem participa das discussões.

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) disse que não comenta assuntos em debate inicial.

Hoje, a lei exige que após a realização de uma linha aérea dos Estados Unidos para Manaus, por exemplo, a aeronave precisa deixar o Brasil. Com a alteração em estudo, a aeronave poderia realizar um voo para Belém (PA).

A ideia inicial, que tem o aval do Ministério de Portos e Aeroportos, é fazer testes de mercado por um período determinado em algumas cidades, como o Rio de Janeiro (Galeão) e na região Norte.

Os dois locais são apontados como bons para testes por razões diferentes. Na região Norte, as distâncias entre as cidades são maiores, o que possibilitaria uma maior oferta de voos.

Já para o Galeão a medida é vista como uma forma de revitalizar o aeroporto, que fica na principal cidade turística do Brasil.

O aeroporto internacional carioca sofre com uma queda no número de passageiros embarcados, que se agravou depois da pandemia de Covid-19. Entre 2014 e 2022 esse indicador caiu 66%, o que representa 5,6 milhões de passageiros.

O problema levou a diversos movimentos. Primeiro, a RIOGaleão, concessionária do aeroporto, pediu no início do ano passado a devolução da concessão, que foi obtida no fim de 2013. O tema ainda está em discussão no TCU (Tribunal de Contas da União).

Depois, já neste ano, o governo federal decidiu limitar os voos do outro aeroporto carioca, o Santos Dumont, para trajetos de até 400 km. A ideia é que o Galeão absorva os voos para destinos mais distantes.

Para que a aviação de cabotagem seja possível no Brasil é necessária uma alteração legal no Código Brasileiro de Aeronáutica, principalmente no artigo 216 da lei. O dispositivo estabelece que "os serviços aéreos de transporte doméstico são reservados a pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país".

Para que empresas estrangeiras entrem no mercado a partir da aviação de cabotagem, esse artigo precisa ser alterado.

A ideia do governo é que a mudança seja feita a partir de um projeto de lei apresentado por algum parlamentar, mas ainda não há definição de quem e quando isso acontecerá.

A discussão não é nova no Brasil e chegou a ser tratada na Câmara em 2016, na Comissão de Turismo, mas sem avançar; também foi objeto de um estudo do Senado Federal.

Além da mudança legal, outro caminho apontado nessa nota técnica é o de acordos multilaterais, seguindo o exemplo do que fez a União Europeia com seus países membros.

A mudança no bloco europeu, aponta o estudo do Senado, "permitiu a expansão de companhias de baixo custo [...] com saldo positivo para o consumidor, uma vez que aumentou a oferta de assentos e as demais empresas aéreas foram obrigadas a baixar suas tarifas para enfrentar a concorrência".

A cabotagem é permitida também entre empresas aéreas da Austrália e da Nova Zelândia.

Um caminho para isso no Brasil seria ampliar o Acordo de Fortaleza, do qual participam Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai. Nesse caso, a abertura viria para as companhias aéreas desses países.

No Brasil, a maior parte do mercado de transporte aéreo no Brasil é dividido entre três empresas: Azul, Gol e Latam. Entre março de 2020 e fevereiro de 2021 a Gol tinha 37,8% do mercado, a Latam 31,4% e a Azul 30,3%.

Via Folha de S.Paulo

Saiba quais são as regras para embarcar com animais em voos nacionais e internacionais

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e as principais empresas aéreas do Brasil explicam as exigências para viajar com 'pets' após a mãe de Kaio Jorge, da Juventus, conseguir uma liminar para embarcar com cão de apoio emocional na 1ª classe de voo internacional.

Atenas Karina, mãe do jogador Kaio Jorge, conseguiu uma liminar na Justiça para embarcar
com cadela na primeira classe em voo da TAP, de Portugal (Foto: Arquivo Pessoal)

A decisão da Justiça que permitiu à mãe do jogador Kaio Jorge, que defende a Juventus, da Itália, embarcar em um voo internacional com um cão de apoio emocional fora da caixa de transporte, na cabine da primeira classe, gerou grande repercussão na web e levantou uma questão: quais as regras para viajar de avião com animais de estimação?

O g1 entrou em contato com as principais empresas aéreas brasileiras e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Abaixo você confere o posicionamento das companhias.

À reportagem, a Anac explicou que os animais de porte ou de raças consideradas ferozes precisam usar focinheira para ter acesso ao terminal do aeroporto.

Dentro das aeronaves, porém, a Agência informa que as regras são estabelecidas pelas próprias empresas aéreas, que autorizam a movimentação no interior ou no porão do avião.

A cadela da raça Spitz Alemão, Amora Crystal, auxilia no tratamento de transtorno
de ansiedade e depressão de Atenas Karina, de 43 anos (Foto: Arquivo Pessoal)

Segundo a agência, as informações devem estar disponíveis por telefone ou nos sites das companhias, e podem variar de acordo com o tipo da viagem, seja nacional ou internacional.

Veja abaixo as regras das principais companhias aéreas do Brasil:

Avianca

Assim como a maioria das companhias aéreas em todo o mundo, a Avianca explicou, em nota, que os passageiros podem embarcar com cães e gatos com mais de quatro meses. Os tutores devem garantir também bem-estar dos animais durante o voo, como: comida, pratos e coleira, além de apresentar os documentos de saúde exigidos pelos países de origem e destino.

Os animais, inclusive aqueles de apoio emocional, devem ter até 10 kg, somando a caixa de transporte, onde ficarão durante todo o voo. O equipamento deve ficar embaixo do assento à frente do tutor e não deve passar de 55 centímetros de comprimento, 35 cm de largura e 25 cm de altura.

Os cães com mais de 10 kg viajam dentro da caixa de transporte, no porão da aeronave. Não há custo adicional.

Os animais de serviço, como o cão guia, que auxilia pessoas com deficiência visual, podem embarcar sem restrição de peso. Os responsáveis pelos animais devem se apresentar no balcão da companhia aérea para confirmação.

Em geral, os tutores precisam fazer a reserva pelo menos 48 horas antes da viagem. Na cabine, de acordo com a empresa, há um limite de seis animais de estimação por voo. No porão, varia conforme o tipo da aeronave.

Azul

Em nota, a Azul informou que os animais precisam ter mais de quatro meses de idade e devem pesar com a caixa de transporte até 10 kg. O serviço é realizado mediante pagamento de tarifa.

O cão guia, que auxilia pessoas com deficiência visual, pode embarcar para qualquer destino, sem restrições. Já os demais cachorros de serviço, como o cão ouvinte ou o de apoio emocional, só são permitidos em voos dentro do país.

Para voos nacionais, são permitidos até três cães ou gatos dentro das aeronaves. Já nos destinos internacionais, podem ir até cinco.

Por conta da restrição da entrada de cães nos aeroportos de Fort Lauderdale e Orlando, na Flórida, realizada pela agência de saúde e prevenção dos Estados Unidos, a Azul destaca que não tem autorização de realizar transporte de animais nas viagens para o país.

Gol

Animal deve permanecer dentro da caixa de transporte, abaixo do assento a frente,
nas aeronaves da Gol (Foto: Gol/Divulgação)

A Gol não realiza o transporte de animais de apoio emocional, como a Amora Crystal, cadela da mãe de Kaio Jorge.

Conforme as regras estipuladas pela empresa, a partir dos seis meses de idade, cães e gatos com até 10 kg [animal + caixa de transporte] podem viajar junto ao tutor na cabine de passageiros, mediante a pagamento de tarifa. Mas, eles devem permanecer dentro da caixa de transporte fechada, debaixo do assento da frente durante toda a viagem.

Os animais maiores ou de outras espécies são colocados em um compartimento de carga especial.

As regras não se aplicam aos casos de pessoas com deficiência visual ou auditiva que viajam com um cão guia ou cão ouvinte. Nestas situações, o serviço é gratuito.

Para viagens nacionais, é necessário apresentar atestado sanitário e carteira de vacinação com a vacina antirrábica. Já para internacionais, além destes documentos, é preciso levar também o Certificado Zoosanitário (CZI) e Autorização do Centro de Controle e Prevenção de Doenças.

Latam

Tutores precisam seguir regras para embarcar com animais de estimação (Foto: Cup of Couple)

Segundo a Latam, os cães ou gatos devem ter comportamento dócil e mais de quatro meses de vida para embarcar. O tutor deverá apresentar um atestado de um médico veterinário com nome, idade, raça, vacinas e declaração de bom estado de saúde. O documento deve ter sido feito, no mínimo, dez dias antes da viagem.

Para viajar dentro da aeronave, de acordo com a empresa, o animal e a caixa de transporte devem pesar até 7 kg e o passageiro é responsável pelo bem-estar do pet durante o voo. Já no porão, os tutores devem disponibilizar recipiente, água e alimento para todo o percurso.

A Latam explicou que os animais de apoio emocional podem embarcar, junto ao passageiro, apenas em rotas que reconhecem o conceito, como o México e Colômbia. Neste caso, o passageiro deve informar a companhia com, no mínimo, 48 horas de antecedência.

O cão ou gato, que auxilia o tratamento de transtornos psicológicos ou psiquiátricos, deve estar de coleira e, caso seja solicitado pela tripulação, com focinheira. O animal não pode ficar sozinho em um assento, além de ser proibido travar os corredores e saídas de emergência.

Os cães guias são permitidos em todas as rotas, desde que não haja restrições sanitárias estabelecidas pelos países de partida ou chegada e que estejam devidamente identificados.

Em nota, a companhia aérea destacou que o passageiro deve sempre contatá-la antes de contratar o serviço de transporte de animais. Caso o animal não esteja de acordo com as regras estipuladas, a empresa oferece a Latam Cargo, especializada em cargas especiais.

Via Gyovanna Soares, g1 Santos

Pode levar creatina e whey no avião? Saiba o que acontece se você for parado

De acordo com a Polícia Federal, não há registros de quantas pessoas teriam sido abordadas por estarem com as substâncias em pó na bagagem.

Também conhecido como proteína do soro de leite, o whey protein é um dos suplementos mais conhecidos e procurados por quem realiza atividades físicas com frequência. Com a alta do produto, surge uma dúvida: é possível levar o produto em viagens de avião?

Por ser um produto em pó, muitas pessoas começaram a questionar nas redes sociais se seriam barradas pela fiscalização caso tentassem embarcar com o whey ou com a creatina — substância que auxilia no aumento da capacidade de produção de energia durante exercícios de curta duração e alta intensidade e também é vendida na textura de pó.

Internautas questionam a possibilidade de levar o suplemento em viagens de avião 

(Imagens: Reprodução/Redes Sociais)

Segundo a Polícia Federal, que é um dos órgãos responsáveis pela fiscalização no Aeroporto de Brasília e nos outros do país, não registros sobre pessoas que já tenham sido paradas por terem whey ou creatina na bagagem.

De acordo com o órgão, caso haja suspeita de que os suplementos estão encobrindo substâncias entorpecentes como drogas, o item suspeito será submetido a exames preliminares. Serão realizados testes que identificam a presença de entorpecentes.

Uma vez negativos, as bagagens e os passageiros são “imediatamente liberados não restando registros a fazer”, diz a PF.

O que diz a Anac

Procurada pela reportagem, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que dispõe de uma lista que são previamente proibidos de serem inseridos nas bagagens de viagens nacionais e internacionais. Confira a lista aqui.

Além disso, a empresa aérea contratada pelo passageiro pode adotar restrições específicas acerca de alguns itens, por isso, é recomendado que as operadores sejam consultados antes das viagens.

“No caso de voos internacionais, a Anac também orienta verificar junto às empresas eventuais restrições impostas pelas autoridades do local de destino, bem como exigências de outros órgãos nacionais para voos de retorno ao Brasil, como órgãos ligados à vigilância sanitária e à agropecuária”, completa a agência.

Via Metrópoles

Quais as rotas mais movimentadas do Brasil e as capitais com menos voos?

Avião da Latam pousa no aeroporto de Congonhas (Imagem: Alexandre Saconi)

Levantamento a partir dos dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostra quais as dez rotas domésticas mais voadas no Brasil e as capitais com menos voos. Os dados envolvem voos comerciais realizados em 2022.

Quais as principais conexões?

A principal conexão no país ainda é a ponte aérea Rio de Janeiro-São Paulo. Ao todo, foram 29.324 decolagens entre os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).

O aeroporto da capital paulista ainda aparece em várias outras posições entre os dez aeroportos com maior números de operações comerciais regulares no país. Veja abaixo o ranking:

1) São Paulo (Congonhas) e Rio de Janeiro (Santos Dumont) - Ponte aérea

• Operações: 29.324 decolagens
• Média diária: 80 decolagens

2) São Paulo (Congonhas) e Porto Alegre (RS)

• Operações: 12.673 decolagens
• Média diária: 35 voos

3) São Paulo (Congonhas) e Belo Horizonte (Confins/MG)

• Operações: 12.574 decolagens
• Média diária: 34 voos

4) São Paulo (Congonhas) e Brasília (DF)

• Operações: 12.275 decolagens
• Média diária: 34 voos

5) Porto Alegre (RS) e Guarulhos (SP)

• Operações: 11.260 decolagens
• Média diária: 31 voos

6) Guarulhos (SP) e Belo Horizonte (Confins/MG)

• Operações: 10.769 decolagens
• Média diária: 30 voos

7) Recife (PE) e Guarulhos (SP)

• Operações: 10.448 decolagens
• Média diária: 29 voos

8) Rio de Janeiro (Santos Dumont) e Brasília (DF)

• Operações: 12.213 decolagens
• Média diária: 28 voos

9) Guarulhos (SP) a Curitiba (Afonso Pena, em São José dos Pinhais/PR)

• Operações: 9.471 decolagens
• Média diária: 26 voos

10) São Paulo (Congonhas) e Salvador (BA)

• Operações: 8.966 decolagens
• Média diária: 25 voos

Cidades com menos voos

Enquanto São Paulo e Rio de Janeiro despontam como as principais conexões, diversas capitais possuem um nível bem baixo de operações.

Guarulhos (SP) foi o aeroporto que teve o maior número de decolagens em 2022, com quase 174 mil voos. De outro, Boa Vista (RR) registrou apenas 2.745 voos ano passado.

Somados, os aeroportos que servem as dez capitais com menor quantidade de pousos e decolagens no país não alcançam 40% da movimentação do aeroporto de Guarulhos. Veja abaixo as cidades com menos voos:

1) Roraima (RR) - Atlas Brasil Cantanhede - 2.745 pousos e decolagens

2) Rio Branco (AC) - Plácido de Castro - 2.874 pousos e decolagens

3) Macapá (AP) - Alberto Alcolumbre - 4.123 pousos e decolagens

4) Palmas (TO) - Brigadeiro Lysias Rodrigues - 5.161 pousos e decolagens

5) Porto Velho (RO) - Governador Jorge Teixeira de Oliveira - 5.868 pousos e decolagens

6) Aracaju (SE) - Santa Maria - 8.105 pousos e decolagens

7) Teresina (PI) - Senador Petrônio Portela - 8.161 pousos e decolagens

8) João Pessoa (PB) - Presidente Castro Pinto - 9.171 pousos e decolagens

9) São Luís (MA) - Marechal Cunha Machado - 11.253 pousos e decolagens

10) Aeroporto Internacional de Campo Grande (MS) - 11.345 pousos e decolagens

Entenda o ranking

Foram considerados neste levantamento apenas os voos comerciais regulares e não regulares de rotas domésticas realizadas durante o ano de 2022. Ainda estão incluídos pousos não programados (como em uma emergência a bordo).

O aeroporto que atende João Pessoa fica na cidade vizinha de Santa Rita (PB). Já o aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, atende à capital Curitiba (PR). O aeroporto Tancredo Neves, em Confins (MG), por sua vez, serve à região metropolitana de Belo Horizonte.

As informações foram extraídas do banco de dados disponível no site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Podem existir pequenas diferenças apresentadas entre os dados apresentados na reportagem e outros constantes em órgãos públicos, principalmente devido às diferenças de metodologia para o levantamento e a constante atualização dos bancos de dados abertos.

Via Todos a Bordo

Anac cria canal de WhatsApp para resolver transtornos em aeroportos e aviões

Os problemas com as companhias aéreas, entretanto, seguirão sendo tratados diretamente com as empresas.

Alguns dos transtornos comuns em viagens de avião poderão ficar um pouco mais fáceis de serem resolvidos no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), órgão máximo do transporte aéreo do País, agora conta com um canal de WhatsApp para atender à população.

Pelo número (61) 9 9155-4663 é possível solicitar informações e esclarecer dúvidas sobre o serviço aéreo nacional. A promessa é de que o atendimento automatizado funcionará 24 horas e responderá aos principais temas relacionados a passageiros e companhias aéreas.

A interação com os atendentes, entretanto, será diária, mas terá um horário de funcionamento menor: das 8h às 20h. Segundo a Anac, o novo canal foi criado para facilitar o acesso à informação pelo cidadão, já que o WhatsApp é uma ferramenta de comunicação amplamente utilizada pela população.

A Anac explicou que o novo canal é um recurso rápido de tira-dúvidas. Se o usuário entender que seu questionamento não foi contemplado ou se desejar fazer uma denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, os atendentes irão fazer o registro na plataforma Fala.Br e encaminhá-lo às áreas técnicas da ANAC para análise e resposta.

Mas vale destacar que reclamações específicas sobre problemas com companhias aéreas devem ser direcionadas diretamente às empresas ou por meio do www.consumidor.gov.br. A Anac apenas monitora as demandas registradas na plataforma, assim como a Secretaria Nacional do Consumidor, os Procons, as Defensorias Públicas, os Ministérios Públicos e os Tribunais de Justiça.

Via Roberta Soares (JCne10)