Viagens só podem ser feitas em missões oficiais ou questões de segurança.
Em julho, MP abriu investigação sobre suposto uso indevido por Cabral.
Foi publicado nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial um decreto que regulamenta o uso dos helicópteros oficiais do governo do estado do Rio, como mostrou o RJTV. De acordo com a publicação, as aeronaves podem ser utilizadas pelo governador, vice-governador, chefes de poderes, secretários e presidentes de autarquias.
No início de julho, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu investigação para apurar denúncia de que o governador Sérgio Cabral estaria usando o helicóptero oficial para fins particulares. A denúncia foi publicada pela Revista “Veja”.
No dia 29 do mesmo mês, Cabral pediu desculpas por ter declarado que isso sempre foi uma "prática comum", disse que sua família não utilizava mais o transporte e que iria criar "um protocolo de uso desse recurso".
De acordo com o decreto, as viagens só podem ser feitas para missões oficiais ou questões de segurança. A Subsecretaria Militar da Casa Civil vai definir as recomendações de segurança.
A autoridade que pedir o helicóptero deverá informar a data e o horário do voo, o tempo de permanência no destino, o motivo do deslocamento e a relação das pessoas que viajarão no helicóptero. Todas as aeronaves públicas deverão estar identificadas com logotipo do governo do estado. E o descumprimento dessas regras vai gerar abertura de sindicância.
Segundo a reportagem de "Veja", o governador e a família usavam a aeronave para ir, em fins de semana, a Mangaratiba, na Região Metropolitana do Rio, onde o governador tem uma casa de praia. Um piloto declarou à revista já ter levado para Mangaratiba cabeleireira, médico, prancha de surfe, amigos dos filhos.
Ainda de acordo com a revista, o helicóptero é utilizado por Sérgio Cabral, diariamente, para ir do Leblon, onde mora, até o Palácio Guanabara, sede do governo, em Laranjeiras, ambos na Zona Sul da cidade. As viagens custariam, por ano, R$ 3,8 milhões aos cofres público, segundo a "Veja".
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Fonte: G1 Rio - Imagem: Reprodução da TV