Avião privado cobrando para transporte de passageiro é ilegal, diz senador.
Anac diz coibir prática; licença de piloto e avião podem ser apreendidos.
 |
| Aeronave de táxi aéreo recebe passageiros em hangar |
Representantes de 40 empresas que integram a Associação Brasileira de Táxi Aéreo (Abtaer) foram ao Senado denunciar a existência de transporte aéreo clandestino no país e pedir maior fiscalização. Eles relataram casos em que aeronaves particulares, como jatos, monomotores ou bimotoroes, são usados ilegalmente para transporte de pessoas, sendo que não possuem autorização para isso.
“O tratamento dado à questão é muito ruim. Qualquer um que tenha uma aeronave local ou repassa para transporte de passageiros sem nenhuma fiscalização por parte da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). E as aeronaves particulares não possuem autorização para o transporte de passageiros pagantes, colocando em risco estas pessoas”, disse o comandante Milton Arantes Costa, presidente da Abtaer.
O setor conta com 1.500 aeronaves operando oficialmente no Brasil, conforme a Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), e há pelo menos outros 500 aviões operando de forma clandestina. Estimativa da Abtaer aponta que o táxi aéreo movimenta cerca de R$ 700 milhões mensalmente no país (cerca de R$ 8,4 bilhões por ano), mas o faturamento das empresas caiu até 80% em 2011 devido, dentre outros fatores, à invasão dos "piratas" no mercado.
Em nota, a Anac informou que fiscaliza e pune a prática no país, podendo até apreender a aeronave ou cassar a licença do piloto que estiver fazendo o voo.
A reclamação foi levada pelas empresas a representantes do setor da aviação à Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil no Senado, instalada no último dia 9. Para o presidente da comissão, senador Vicentinho Alves, a Anac deveria realizar inspeções surpresas nos hangares e aeroportos para coibir a prática.
“Oficialmente, apenas táxis aéreos e empresas que operam linhas aéreas podem fazer transporte de passageiros com fins comerciais. Para combater o transporte clandestino, entendo que a Anac deve fazer inspeções de rampa (surpresas), verificando junto aos passageiros e pilotos sobre o tipo de voo que está sendo realizado, quem está pagando, cobrando a nota fiscal, se o tipo de aeronave é o específico para o transporte de passageiros, se a mesma tem seguro, dentre outras coisas”, afirmou Vicentinho ao G1.
'Voos piratas'
O comandante Milton explica que, enquanto um táxi aéreo demora até 9 meses para incluir uma aeronave legalmente em sua frota e habilitá-la para o transporte de passageiros, aviões que acabaram de ser adquiridos entram em operação no mercado rapidamente, fazendo que as empresas percam passageiros. “Os clandestinos não seguem regulamentação, as normas de manutenção e nem exigem que os pilotos tenham a formação necessária. Empresários que compram aeronaves acabam usando para transporte de outras pessoas para reduzir os custos de manutenção, e isso é ilegal”, disse.
Concorda com ele o comandante Jorge Bittar, president da Helimarte Táxi Aéreo. “O transporte pirata é o nosso maior inimigo. Os proprietários, ou até mesmo pilotos, agenciam voos e não sofrem a mesma fiscalização que sofremos. Assim que eu contrato um piloto, ele precisa passar por um treinamento de 4 meses para operar transporte de passageiros, e eu fico pagando por isso.
O clandestino começa a operar na hora, sem nenhum controle e preparação”, critica
O gerente comercial da Flex Táxi Aéreo, Luiz Lopes, lembra de ter perdido negócios, em que um futuro cliente optou pelo transporte clandestino por ser mais barato, e diz que é "prática comum" aviões particulares serem fretadas ou venderem trechos para transporte de pessoas no interior do país. Enquanto que um quilômetro de voo de táxi aéreo, em um King Air, pode ficar em R$ 13, um clandestino pode cobrar cerca de R$ 7, apenas como exemplo.
Segundo o senador Vicentinho, as regras pra táxi aéreo são rígidas. Ele explica algumas diferenças: “Aeronaves que transportam passageiros de forma clandestina não passam por manutenção tão rigorosa como a dos táxis aéreos, que fazem manutenção periódica do mesmo nível que as linhas aéreas. A tripulação dos táxis aéreos precisa ser do quadro de funcionários da empresa (com carteira assinada) e as aeronaves têm seguro de cobertura obrigatória, além de certificado de homologação. Todas aeronaves são da categoria TPX (sigla para Transporte Aéreo Regular)”.
Outro lado
Em nota ao G1, a Anac informou que fiscalizar e punir o transporte ilegal é uma das atribuições da agência e que "somente empresas certificadas pela Anac estão autorizadas a realizar voos comerciais sob demanda (táxi aéreo) e os pilotos-comandantes devem possuir licença de piloto comercial".
Segundo a agência, empresas de táxi aéreo autorizadas "passam por inspeções periódicas, na quais se verificam, entre outras coisas, as condições da aeronave e das operações aéreas, incluindo o treinamento da tripulação. A fiscalização da Anac é contínua e ocorre de forma programada, não programada e sempre que há denúncia".
A Anac diz que "executar qualquer modalidade de serviço aéreo sem estar devidamente autorizado e explorar serviços aéreos sem concessão ou autorização são infrações ao Código Brasileiro de Aeronáutica" passíveis de sanções administrativas, como multas, cassação de certificados ou licenças, até a apreensão de aeronave. O órgão recomenda que o usuário, antes de ser transportado, verifique se a empresa possui autorização.
Fonte: Tahiane Stochero (G1) - Foto: Abtaer/Divulgação
Nenhum comentário:
Postar um comentário