Segundo a agência, 20.000 processos aguardam julgamento - muitos ainda da época do antigo DAC
Até dezembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende julgar 2.000 recursos contra as companhias aéreas nacionais e estrangeiras que operam no país. Se a meta for cumprida, significará que, em apenas seis meses, a agência terá encaminhado 10% dos 20.000 processos acumulados no órgão - muitos ainda herdados do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC).A corrida para limpar o passivo é uma tentativa da Anac de responder a uma incômoda questão: a agência está, de fato, fiscalizando o setor aéreo? Os freqüentes atrasos e cancelamentos de voos não seriam um sinal contrário? Essa dúvida já causou problemas à agência, que foi alertada pela Justiça que poderia ser multada em 10.000 reais por omissão na fiscalização.
"Estamos julgando todos os recursos herdados pela Anac e vamos organizar os dados", afirmou, ao site EXAME, Angela Rizzi, presidente da junta recursal da agência. Segundo ela, ainda não é possível estabelecer um ranking das companhias que mais recebem reclamações - são 2.900 por mês. A junta é a instância responsável por avaliar as contestações das 67 aéreas que operam no país - 20 nacionais e 47 estrangeiras - a queixas de passageiros e investigações iniciadas pela própria Anac. E é a principal aposta da agência para acelerar as punições.
Recursos
Criada em 2008, dois anos após a constituição da própria Anac, a junta já julgou 5.000 recursos em 85 sessões. No entanto, Andréa afirma que muitos recursos são arquivados por falta de documentos. Outros ainda deixam de ser julgados por ultrapassar o prazo prescricional de cinco anos. Ela não soube, no entanto, informar quantos processos caem nesses casos.
Segundo Andréa, os números da agência vêm melhorando. Até junho, as multas emitidas geraram uma arrecadação de 7,4 milhões de reais - mais do que todo o ano passado, quando somaram 7,3 milhões de reais. Em 2007, o total foi de 808.000 reais. As multas mantidas, após recursos, saltaram de 28% dos recursos, em 2008, para 70% no fim do primeiro semestre.
A melhora do desempenho é atribuída à estruturação da junta recursal. Quando o departamento foi criado contava com quatro funcionários. Agora, são 25 pessoas - sendo seis responsáveis pelos julgamentos. No total, a Anac deve receber mais 81 funcionários concursados nos próximos meses, dos quais, 29 são técnicos de regulação de aviação civil.
Lacunas
Os números podem ter melhorado, mas ainda há muito a ser feito para que a Anac seja, efetivamente, percebida pela população como um agente eficaz de fiscalização do setor aéreo. Para começar, três dos cinco cargos de diretoria da agência foram preenchidos apenas no início de agostoa - o que afeta diretamente a operação.
Preenchê-los também não é uma tarefa simples. Embora lide com temas bastante técnicos, a agência não está imune à interferência dos políticos - como, de resto, qualquer órgão da máquina pública.
Antigos diretores da Anac, aliás, já protagonizaram episódios que mostram como pode ser tênue a linha que separa a agência dos interesses do setor que deveria estar fiscalizando.
Fonte: Marcio Orsolini (Exame.com) - Foto: Patricia Santos/Agência Estado
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