Agência diz seguir normas internacionais e não vê perigo à aviação do país.
Inspetor vê risco e recusa trabalho; órgão mundial recomenda rever prática.
Brasil conta com 71 inspetores civis e 56 militares
para checar 14 mil pilotos a cada ano;
demanda só
aumenta - Foto: EJ Escola de Aviação/Divulgação
Inspetores responsáveis por avaliar pilotos que pretendem tirar a licença para pilotar aviões - documento conhecido como "brevê" - e comandar voos de companhias aéreas brasileiras estão sendo convocados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para realizar os testes em aeronaves nas quais não são habilitados.
Em um dos casos, um checador que só conhece o sistema da Boeing foi convocado para testar pilotos que irão comandar voos de Airbus. O exame seria, inclusive, na sede da Airbus, em Miami. Alegando perigo de acidentes aéreos, o inspetor recursou o trabalho.
A Anac confirma a situação, mas garante que o procedimento não traz riscos e segue normas da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, da sigla em inglês). O órgão internacional diz que apenas prevê procedimentos e não tem poder de punição, mas recomendou à agência brasileira rever a prática.
A Boeing disse que não iria se manifestar sobre o assunto. A Airbus fez alguns questionamentos ao G1 sobre o tema, mas até a divulgação desta reportagem, não se posicionou sobre o caso.
Convocação por similaridade
Segundo a Anac, os avaliadores são convocados por similaridade com o grupo de aeronaves. "Inspetores de aeronaves como Airbus podem checar aeronaves como Boeing, pois tratam-se de aeronaves de grande porte/similares", diz a nota da agência.
Os sistemas das aeronaves das duas fabricantes atuam de forma diferente.
Carlos Montino de Oliveira, presidente da Associação de Servidores da Anac, no entanto, diz que a prática é frequente e gera riscos para a segurança aérea. "O manual que regula as normas para cheques na Anac é confuso. A situação da escala de inspetores vai contra os princípios da administração pública, especialmente os de publicidade e direito à informação".
A Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (APPA) também critica o procedimento adotado e reclama ainda da demora de até três meses para a liberação de licenças e da falta de transparência no processo de habilitações.
O Brasil conta com 71 inspetores civis e outros 56 militares, cedidos pela Aeronáutica, para realizar cheques anuais de 14,3 mil pilotos comerciais. Só em 2010, mais 2.693 licenças para novos pilotos privados, comerciais e de linhas aéreas foram expedidas. O número de novos contratados pelas companhias brasileiras cresceu 23% no mesmo ano.
'Medo de errar'
Um inspetor civil que é piloto de Boeing e checador de novos comandantes de aeronaves da mesma construtora foi chamado pela Anac para avaliar, na sede de treinamentos da Airbus, em Miami, nos Estados Unidos, se dois novos pilotos de Airbus A-320 da Avianca poderiam receber o brevê para realizar voos no Brasil. O servidor, que pediu para não ser identificado pela reportagem, recusou o trabalho.
Ele afirma ter alertado a Superintendência de Segurança Operacional (SSO) e ao Diretor de Operações de Aeronaves, Carlos Pellegrino, que o procedimento de convocar profissionais sem conhecimentos técnicos adequados para realizar exames de novos pilotos colocaria em risco a aviação e infringiria normas da Organização da Aviação Civil Internacional. Procurada para comentar o episódio, a Avianca não se manifestou.
Ao decidir não avaliar pilotos de aeronave diferente da que costuma pilotar, o inspetor diz que relembrou acidentes aéreos recentes com modelos Airbus, como tragédias de voos da TAM, que deixou 199 mortos no Aeroporto de Congonhas em 2007, e da Air France, que resultou na morte de 228 pessoas em 2009, ao cair no Oceano Atlântico. Ele afirma que teve medo de errar.
Outros colegas responsáveis pela avaliação de pilotos também questionaram procedimento adotado pela Anac e apontaram falta de inspetores para dar conta da demanda. "Isso não acontecia até este ano. É decorrente da escassez de profissionais", diz um checador. A Anac contava com quatro grupos diferentes de inspetores para avaliar os pilotos de linha aérea de aeronaves Boeing, Airbus, Embraer e ATR. Segundo servidor ouvido pelo G1, as escalas da agência começaram a misturar os grupos.
Organização recomenda rever procedimentos
Documento nº 8335 da Organização da Aviação Civil Internacional, manual de procedimentos para inspeções e certificações de pilotos e aviões, informa que o inspetor "deve ter pelo menos a mesma qualificação" que o piloto que será submetido à avaliação. O texto aponta ainda que, para inspeções em voo, o fiscal deve saber operar a mesma aeronave ou um avião com características operacionais semelhantes.
Inspetores convocados para checar aeronaves que
não conhecem dizem que há risco,
mas Anac não
vê problemas no procedimento - Foto: Rede Globo
Procurada pelo G1, a organização afirma que os "seus documentos preveem procedimentos internacionais de atuação, mas que cabe a cada país decidir como as recomendações devem ser incorporadas internamente de acordo com a legislação local". A ICAO diz não ter poder de punição, pois "não é uma agência reguladora ou uma autoridade".
Mesmo assim, a diferença de visão entre os checadores em relação às normas internacionais e os procedimentos adotados é algo que "a Anac deve rever e decidir o que deve ser feito", recomenda a organização.
Associação pede maior lisura
George Sucupira, presidente da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (APPA), critica a Anac. "Há um conflito de informações dentro da Anac que, muitas vezes, impede que os processos de habilitações e cheques andem com rapidez", afirma. "Isso é perigoso e gera desconfiança. Cada avião que cai é uma pedra no meu caixão, um dia de luto para toda a comunidade da aviação".
Preocupada com a situação, a APPA enviou uma carta à Anac pedindo maior lisura nos processos de renovações e primeiras licenças. "Há mais de sete mil processos parados, e o tempo médio de espera é de três meses. Ficamos numa encruzilhada de ações judiciais", diz Sucupira.
Em nota, a Anac confirmou que recebeu a carta e está realizando reuniões com a APPA sobre as demandas. Depois da greve dos servidores, entre julho e agosto, a agência disse que traçou projetos internos para gerenciar o grande número de processos e que indefere muitas requisições devido à não apresentação de documentos corretos.
A Anac afirma que "as habilitação possuem sua situação divulgada para seus usuários diretamente no portal de licenças e as decisões são enviadas aos usuários via mensagem eletrônica" e salienta que "a aviação trabalha dentro de um sistema" e que o exame "não pode ser visto como atividade isolada", pois os pilotos passam por centros de instrução e trabalham em empresas que possuem programas de treinamento autorizados.
Fonte: Tahiane Stochero (G1)
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