Jato Legacy tem até o dia 13 para voltar aos EUA

Aeronave está no pátio do aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus, onde deve decolar

O jato Legacy, que se chocou com o Boeing 737 da Gol e matou 154 pessoas em 2006, deve voltar aos Estados Unidos até o dia 13 de novembro, de acordo com a assessoria de imprensa do aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus (AM), onde a nave está desde a última sexta-feira (29).

De acordo com a assessoria de imprensa do aeroporto, são necessários vários trâmites para liberar a nave. O processo envolve desde logística do aeroporto até a Receita Federal.

A Justiça do Mato Grosso determinou na quinta-feira (28) a devolução do jato aos donos americanos. Segundo o aeroporto, o prazo para a devolução é de até 15 dias.

Ainda não se sabe o dia exato da decolagem. De acordo com a FAB (Força Aérea Brasileira Na sexta-feira (29), os advogados da empresa americana devem decidir a data exata e passar as informações. A FAB ainda afirmou, nesta segunda, que o Legacy saiu pela primeira vez da base aérea a Serra do Caximbo, no Pará, na sexta-feira (29). Ele estava lá porque era a base aérea mais próxima do local em que ocorreu o acidente. Foi montada uma estrutura para abrigá-lo. Em Manaus, ele chegou por volta das 17h42 de sexta.

O acidente de 29 de setembro de 2006 ocorreu entre o Boeing da Gol, oriundo de Manaus (AM) com destino a Brasília (DF), com o jato executivo Legacy que ia de São José dos Campos (SP) em direção a Manaus, onde pousaria para, no dia seguinte, partir rumo ao exterior.

A 37 mil pés de altitude, na região norte de Mato Grosso, a ponta da asa esquerda do jato bateu contra o Boeing da Gol provocando a queda da aeronave, que tinha 154 pessoas a bordo. Todos morreram. Já o Legacy conseguiu pousar na Serra do Cachimbo sem vítimas.

Condenação

O controlador de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado na terça-feira (26) por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) pelo acidente da Gol. Foram quatro votos a um - votaram a juíza e quatro militares sorteados para compor o conselho. A pena arbitrada é de um ano e dois meses.

A decisão é da primeira instância da Justiça Militar Federal. Cabe recurso no Superior Tribunal Militar, de acordo com a promotora responsável pela acusação do caso, Ione de Souza Cruz. Santos poderá recorrer da decisão em liberdade. Outros quatro controladores de voo foram absolvidos.

Santos é o primeiro condenado pela queda do Boeing 737 da Gol. A promotora, que denunciou quatro dos controladores de voo por inobservância da lei, instrução e norma, e Jomarcelo por homicídio culposo, pediu a absolvição dos acusados por acreditar, após três anos de instrução do processo, que as condutas foram irregulares, concorreram para a queda do avião, mas não foram criminosas.

- Não pode ser imputada a eles a responsabilidade pela queda do avião (...) A única chance de esse acidente não acontecer seria se o transponder estivesse ligado e funcionando.

Mas a promotora diz acreditar o comportamento do condenado poderia ter evitado a colisão das aeronaves. Ele estava no Cindacta 1, órgão responsável pelo tráfego aéreo na região central do país, no momento em que o transponder - equipamento que posiciona o avião no radar - do Legacy parou de funcionar.

Segundo a promotora, o controlador de voo errou ao notar irregularidades e não ter tomado providências. Ela defende, entretanto, que "não se pode atribuir o peso do acidente a ele".

Fonte: R7 - Foto: Beto Barata/04.10.2006/AE