A Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo firmou um acordo para liberar o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego dos demitidos da BRA Transportes Aeroviários. Pelo acordo, que foi assinado em audiência realizada na última terça-feira, as verbas não serão imediatamente pagas. O valor será entregue aos trabalhadores quando a empresa receber o aporte financeiro.
Os termos de quitação e a baixa na carteira de trabalho serão entregues pela companhia aérea aos demitidos no dia 26 de dezembro na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) da capital paulista. Com isso, os trabalhadores poderão dar entrada na Caixa Econômica Federal com os pedidos de saque do FGTS e seguro-desemprego.
Os termos de quitação e a baixa na carteira de trabalho serão entregues pela companhia aérea aos demitidos no dia 26 de dezembro na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) da capital paulista. Com isso, os trabalhadores poderão dar entrada na Caixa Econômica Federal com os pedidos de saque do FGTS e seguro-desemprego.
"O objetivo da empresa com a recuperação judicial é viabilizar o retorno da atividade. Nada mais justo que a companhia antes ou fora do processo de recuperação judicial destine, nos termos da lei, dinheiro exclusivo para pagamento de créditos trabalhistas", ressaltou o procurador Fábio de Assis Fernandes, de acordo com o MPT.
Em 5 de novembro a BRA enviou um documento para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendendo todos os seus vôos e a demissão de 1.050 empregados. Contudo, a empresa anunciou a suspensão de alguns avisos prévios.
Fonte: Terra
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