Além de aviões apreendidos pela Anac, funcionários foram levados para a delegacia por não estarem aptos para manutenção e construção.
Após denúncias sobre a manutenção e a construção clandestina de aeronaves, fiscais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Serviço Aéreo do Estado de Goiás (Saeg) apreenderam aeronaves e motores de uma empresa, na capital goiana. Três funcionários do local foram conduzidos à delegacia por suspeita de trabalho irregular.
Os fiscais confirmaram a prática irregular e apreenderam três aeronaves e 35 blocos de motor. Já os três trabalhadores foram autuadas pela Policia Militar por exercício ilegal da profissão de mecânico de manutenção. A operação aconteceu na sexta-feira (26/5), nas proximidades do aeródromo de Goiânia.
Sem habilitação
De acordo com a Polícia Civil, os funcionários do local não tinham habilitação legal, conforme exige o Regulamento Brasileiro de Aviãção Civil (RBAC 43).
Segundo a corporação, os fiscais da Anac apreenderam as aeronaves e motores como medidas administrativas contra o estabelecimento. A polícia determinou ainda a autuação em flagrante dos três funcionários e foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Conforme Anac, a construção e a manutenção de aeronaves só podem ser realizadas por profissionais credenciados e habilitados pela agência. O exercício ilegal da profissão configura infração a lei de contravenção penal. As possíveis infrações contra o setor aéreo podem ser denunciadas pelo serviço de atendimento “Fale com a ANAC”, por meio do telefone 163 ou pelo site. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
Via Metrópoles
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