domingo, 27 de janeiro de 2013

Helibras é condenada a devolver ao Acre sobrepreço pago por helicóptero

Empresa diz que está recorrendo da sentença, informou assessoria.

Juiz entendeu que AC pagou mais caro por aeronave que outros Estados.

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A Justiça Federal do Acre indenizou a Helibras a devolver ao Acre parte do valor da compra de um helicóptero, afirmando que houve sobrepreço na aquisição da aeronave pelo Estado em uma licitação realizada em novembro de 2008. A empresa informou que recorre da decisão.

Em decisão divulgada em 18 de dezembro de 2012, o juiz da 1ª Vara Federal de Rio Branco, Guilherme Michelazzo Bueno, entendeu que o valor que o Acre pagou por um Esquilo AS 350 foi superior ao do mercado e ao praticado pela Helibras do mesmo modelo a outros Estados. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Estadual e o juiz entendeu que a empresa deve devolver ao governo acreano R$ 566.431,90, acrescidos de juros e correção monetária no período, devido ao sobrepreço da venda.


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