A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) começou a coletar nesta quinta-feira assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara que investigará as falhas nos serviços prestados pelas companhias aéreas e a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de questões como preços praticados, overbooking e falta de conforto nas aeronaves.
'O Congresso tem que tomar uma iniciativa. Tem semana que o voo para qualquer cidade do país tem cinco preços diferentes', declarou a deputada. A CPI, segunda ela, deve convocar representantes das empresas e da Anac para 'dar satisfações' ao consumidor.
A assessoria da parlamentar informou que o último levantamento apontava a adesão de 98 parlamentares até o fim do dia. Assim, faltariam 73 assinaturas para cumprir o mínimo necessário em casos de CPI.
Perpétua Almeida afirmou que não há explicações das empresas aéreas sobre, por exemplo, a razão para a discrepância nos preços de bilhetes aéreos. Além disso, Perpétua Almeida declarou que as empresas decidiram cobrar uma taxa para desocupar os assentos de meio porque 'sabem' que não oferecem conforto aos passageiros.
A CPI também deve avaliar a carga horária de trabalho de pilotos e da tripulação, já que as longas jornadas podem oferecer risco ao cliente. Perpétua Almeida questionou a atuação da Anac sobre as decisões das empresas e sobre o controle da qualidade do serviço. 'O que a Anac está fazendo? A Anac não faz a fiscalização correta', disse.
A deputada disse que a criação de uma CPI é fundamental porque outro tipo de colegiado da Câmara não teria o mesmo poder de convocação e investigação. A parlamentar espera que, na próxima semana, que marcará o chamado 'esforço concentrado' na Câmara, no dia 21 de agosto, já tenha conseguido levantar todas as assinaturas necessárias e possa protocolar o pedido de abertura da CPI na Secretaria-Geral da Mesa.
Fonte: Daniela Martins (Valor OnLine) via G1 - Imagem via pandag.com.br
2 comentários:
Até que enfim aguem começa a questionar a conduta abusiva e até criminosa das cias aereas no que se refere a violaçao de direitos do consumidor e é bom lembrar mais um absurdo o que refere a cobrança de valor diferenciado nas poltronas de saida de emergencia da aeronave , apenas porque são mais espaçosas por definição legal isso é abusivo , anti etico e imoral as poltronas são espaçosas por definição legal pois a saida requer maior espaço por medida de segurança para os casos de uso das portas de emergencia , agora as cias aereas estar cobbrando tarifa diferenciaddas destas poltronas é uma conduta questinonavel de abuso ao direito do consumidor agindo de ma-fé, espero que esssa questão seja levantada e questionada e chegar a um consenso e o bom senso prevalecera... isso é um absurdo
Gostaria que fosse aventado a questão em que as Cias aéreas estão cobrando tarifa diferenciada para os assentos das saidas de emergencia das aeronaves, apenas porque essas por força de lei , e da segurança, tem que ter um espaçamento diferenciado para a eventual evacuaçao da aeronave em emergencia, estão tirando proveito de algo criado por força de lei, e tendo uma conduta abusiva e imoral ao cobrar a mais do usuario por assento mais espaçosos que não foram criados com essa finalidade , mas tão somente para o espaçamento de segurança do uso das saidas ... absurdo, imoralidade e ganancia, esse é o adjetivo pra essa falta de respeito e de dignidade humana , precisamos dar uma basta nisso, parabens por alguem lembrar disso obrigado dep. e va em frente que estara prestando um otimo serviço a sociedade...
Postar um comentário