A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Programa Espaço Livre Aeroportos, deve editar uma norma definindo quais aeroportos brasileiros passarão a receber os aviões apreendidos no país por decisão judicial. O assunto foi discutido em reunião realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, no final de fevereiro.
Participaram da reunião o presidente da Comissão Executiva do Programa Espaço Livre Aeroportos, o juiz auxiliar Marlos Melek, o diretor jurídico da Infraero, Francisco Siqueira, e representantes do Ministério Público, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, do Sindicato Nacional dos Aeronautas, da Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG) e da Associação dos Pilotos Privados do Brasil (APPA).
Segundo Melek, a ideia é ter pelo menos um aeroporto de referência por região que possa concentrar estas aeronaves, liberando área nos aeroportos mais movimentados. Apenas o aeroporto da região Sudeste ainda não está definido. Os demais seriam: Petrolina (PE), Bagé (RS), Boa Vista (RR), Cruzeiro do Sul (AC), Santarém (PA) e Corumbá (MS).
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