Os brasileiros podem ter se livrado de uma greve nacional dos trabalhadores do setor aéreo nas festas de fim de ano, esvaziada após a decisão judicial da última quarta-feira, determinando comparecimento mínimo de 80% dos funcionários das companhias aéreas nos aeroportos. Mas ainda estão longe de obter a garantia de serviços de qualidade prestados pelas empresas do setor, o que muitas vezes os leva a brigar na Justiça para defender seus direitos.Balanço dos primeiros cinco meses de atuação dos juizados especiais nos cinco principais aeroportos do país mostra que do total de atendimentos que resultaram em conflito (6.081), só 33% foram solucionados pacificamente, segundo últimos dados disponíveis. O restante tomou o caminho dos tribunais. Um indicador, na opinião de especialistas, de que a relação entre aéreas e passageiros não vai bem. E só tende a piorar, caso a promessa de paralisação para janeiro se confirme.
Foram 4.082 ações e 1.999 acordos entre 23 de julho, quando os juizados foram instalados, e a semana passada. Os números excluem as desistências, ou seja, as pessoas que não levaram à frente a reclamação, e os pedidos de informação ou orientação. Overbooking (quando a empresa vende o mesmo assento mais de uma vez) e atrasos de voos lideram as queixas.
Santos Dumont: pior índice de conciliação
O índice mais baixo de conciliação é o do Santos Dumont. Foram 708 ações encaminhadas à Justiça entre 23 de julho e 16 de dezembro. No período, foram obtidos 95 acordos. Ou seja, só 12% dos atendimentos que geraram conflito tiveram solução pacífica. O Galeão segue a média nacional. Foram 545 acordos ou 32% dos atendimentos conflituosos. Os processos somaram 1.169. Em São Paulo, em Congonhas e Guarulhos o número de ações é o triplo do de acordos, segundo dados até 19 de dezembro. A exceção é o Aeroporto de Brasília: 805 acordos e 597 ações até 7 de dezembro, índice de sucesso de 57%.
O levantamento também mostra que TAM, Gol e Webjet se revezam na liderança das reclamações dos passageiros. A maior companhia aérea do Brasil é a número 1 em queixas em Congonhas (53% do total), Guarulhos (35%) e Brasília (38%). A Gol está no topo da lista no Galeão (38%) e a Webjet encabeça as queixas no Santos Dumont (35%). O número de reclamações nos cinco aeroportos supera 11 mil desde julho. E não corresponde à quantidade total de atendimentos conflituosos porque cada ação ou acordo pode se referir a mais de uma queixa.
Para defensor público, solução é multa maior
Para o defensor público André Ordacgy, a melhor maneira de forçar as empresas a fazerem acordos é elevar o valor das multas indenizatórias. Só assim, diz, as companhias buscarão soluções pacíficas para evitar o ônus.
- Os números dos juizados mostram que a relação entre passageiros e aéreas não vai bem. A única forma de estimular os acordos é aumentar o valor das condenações - diz o titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União, no Rio, para quem o fechamento dos postos da Anac nos aeroportos contribui para o elevado número de queixas nos juizados. - Não me parece lógico o juizado estar presente nos aeroportos e a Anac não.
Em meados do ano, a Anac decidiu fechar seus postos de atendimento - hoje há apenas um em Guarulhos e um em Brasília - e concentrar as demandas dos passageiros na internet e no telefone. Ordacgy é autor de uma ação, ainda em andamento, que pede a reabertura dos postos.
Confira a lista de reclamações por empresas
Fonte: Danielle Nogueira (O Globo)
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