A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (17), relatório do senador Heráclito Fortes (DEM/PI) a projeto que estabelece medidas para o controle de pássaros nas imediações de aeroportos. A proposição, oriunda da Câmara, tem o objetivo de reduzir o risco de acidentes e incidentes aeronáuticos decorrentes de colisões de aeronaves com aves nas imediações dos aeroportos, estabelecendo uma Política de Controle Aviário (PCA) no âmbito nas áreas de segurança determinadas pela Aeronáutica.O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 74/09 prevê limitações a serem impostas pela Aeronáutica no âmbito da Área de Segurança Aeroportuária (ASA), principalmente no tocante à implantação de atividades atrativas de aves nessas áreas; impõe também a observância de normas de preservação do meio ambiente; propõe a fiscalização das novas regras e estabelece penalidades e medidas administrativas contra aqueles que as descumprirem.
Conforme a justificação do PLC, de acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) do Comando da Aeronáutica, entre 1993 e 2003 ocorreram 2.636 colisões entre aves e aeronaves nos céus do Brasil. Em 2008, conforme o estudo, foram registradas 659 colisões e 34 quase colisões, com aves de diversas espécies e contra diferentes tipos de aeronaves. Desse número, 597 casos envolveram aviões civis.
China
A CRE aprovou ainda na manhã desta quinta-feira requerimento de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), para que uma missão do Senado visite a China entre 10 a 22 de janeiro, oficializando convite recebido do Ministério dos Transportes daquele país.
O objetivo da viagem é obter maiores conhecimentos sobre a construção ferroviária e seu desenvolvimento, justifica o senador.
Fonte: Domingos Mourão Neto (Agência Senado) - Foto: José Cruz
Nenhum comentário:
Postar um comentário