Após pressões, TAM cria câmara para indenizações a parentes de vítimas do vôo JJ-3054

A TAM anunciou nesta segunda-feira (18) a criação de uma câmara de indenização aos parentes das vítimas do vôo JJ-3054. A câmara, com previsão de funcionamento até o mês de abril deste ano, terá participação de órgãos públicos e será uma forma extrajudicial de agilizar as indenizações por danos morais e materiais aos parentes das vítimas.

A criação do grupo foi um pedido dos próprios familiares, logo depois do acidente. O Airbus-A320 da TAM chegou a pousar no aeroporto de Congonhas no dia 17 de julho de 2007, não conseguiu frear e bateu contra um prédio da TAM Express, provocando a morte de 199 pessoas.

Segundo a empresa, além de advogados da TAM, participarão da câmara representantes do Procon, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado de São Paulo, a SDE/MJ ( Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça) e a seguradora Unibanco/AIG.

O presidente da Afavitam (Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo TAM JJ-3054), Dario Scott, pai de Tais, 14, uma das 199 vítimas do acidente, afirma que a proposta foi discutida durante a reunião dos familiares com representantes da empresa e os órgãos envolvidos no último sábado (16), em São Paulo.

No domingo, familiares realizaram uma passeata que foi finalizada com um culto ecumênico no terreno que antes abrigava o prédio da TAM Express.

Scott afirma que a proposta é boa para os parentes que pretendem apenas cuidar da questão de indenização. "Se você analisar que o valor ofertado pode ser o mesmo agora do que uma ação que demande dez, 15 anos, é positivo. Principalmente para aqueles que precisam de uma solução rápida", disse.

A decisão de aceitar ou não os parâmetros e valores ofertados pela câmara será analisada em uma nova reunião dos parentes, prevista para acontecer no final de março, em São Paulo.

Scott, particularmente, afirmou que não recorrerá à câmara. "Não ingressaria pois não ela não oferece um caráter punitivo. Houve negligência e tem muito mais coisa envolvida do que dinheiro", afirma.

20 dias

Segundo a TAM, a adesão à câmara é optativa. A empresa informou que será adotado um procedimento padrão desde a entrega dos documentos até o pagamento dos valores.

A quantia - não revelada pelas famílias nem pela TAM - será baseado em parâmetros definidos previamente com base em decisões anteriores já adotadas - jurisprudência - pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Caberá aos órgãos públicos monitorar e certificar as decisões tomadas. Os familiares poderão acompanhar as negociações com o auxílio de um advogado ou por intermédio de defensores públicos.

Após a conclusão de cada negociação, a empresa informou que o valor será pago em até 20 dias.

Segundo Scott, a Afavitam não irá se envolver, pois não foi criada para tratar das indenizações das famílias.

Fonte: Folha Online - (Título corrigido por Jorge Tadeu em 20/02/2008)