Companhias tentam na Justiça de Londres parar processo de indenização que corre nos EUA.
Há 12 novos personagens na briga judicial pelo pagamento do seguro do voo da Chapecoense, um valor que pode chegar a US$ 844 milhões (R$ 4,8 bilhões pela cotação atual).
Documentos registrados na Justiça em Londres, aos quais a Folha teve acesso, apontam que a Tokio Marine Kiln não era a única resseguradora do voo da LaMia que levava os jogadores da equipe catarinense, dirigentes e jornalistas para a final da Copa Sul-Americana de 2016.
Os nomes das empresas aparecem em pedido encabeçado pela Tokio Marine Kiln, na Inglaterra, para que o processo aberto pela Justiça americana na Flórida seja paralisado. Em uma primeira decisão, nos Estados Unidos, a causa foi estipulada em US$ 844 milhões.
Até então, sabia-se que as companhias envolvidas eram a Bisa (seguradora do voo), Aon (corretora) e a Tokio Marine Kiln (resseguradora). A investigação no Brasil tinha indícios de outras empresas no caso, mas sem nomes ou quantidade.
No processo em Londres, a Tokio Marine Kiln lista outras 12 corporações do ramo como “resseguradoras e/ou [...] agentes gestores" de resseguro da Bisa e da LaMia.
No mercado de seguros, uma mesma apólice pode ser dividida entre concorrentes, com porcentagens diferentes entre elas. O dado é importante porque a Bisa não tem capacidade financeira para arcar com o pagamento do seguro. Este, então, seria responsabilidade das resseguradoras.
Caso as famílias das vítimas e sobreviventes ganhem o processo, essas 13 empresas teriam de dividir a quitação da apólice. Ainda não está claro qual a porcentagem de cada uma no resseguro da LaMia.
Segundo os advogados das famílias, a Aon também fez pleito na Inglaterra para que o processo americano seja interrompido.
A Aon afirma que, como corretora, não é sua atribuição pagar a apólice. Para as resseguradoras, a LaMia tornou o seguro inválido quando decidiu voar para a Colômbia. Pelo contrato, o país é uma exceção territorial e a companhia aérea não poderia ter decolado para lá.
Os documentos foram entregues aos senadores brasileiros que fazem parte da CPI da Chapecoense, que deve retomar as atividades neste ano, após paralisação em decorrência da pandemia.
“As resseguradoras existem para isso, dar suporte às seguradoras. Então esses grupos internacionais vão ter que dar satisfações para o mundo todo”, afirma o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da comissão da Chape.
Ele diz que pode convocar representantes dessas empresas para averiguar a responsabilidade de cada uma delas e que, com o retorno das atividades da comissão, quer colher depoimentos também da Petrobras e da Caixa Econômica Federal (que têm negócios com a Tokio Marine Kiln), além da controladora de voo Celia Castedo Monasterio.
Celia foi presa em Corumbá, Mato Grosso, e poderá ser extraditada para a Bolívia. Ela foi a responsável por aprovar o plano de voo que possibilitou à LaMia decolar para Medellín. A controladora alega que a responsabilidade de fiscalizar era dos funcionários da pista do aeroporto de Santa Cruz de la Sierra.
“Depois de tantos anos querendo saber quem eram todos os envolvidos no resseguro, enfim conseguimos ter acesso a isso. Descobrimos que há empresas de grande porte e que atuam no Brasil. Isso traz novos participantes para essa situação jurídica”, afirmou Marcel Camillo, advogado de nove famílias vítimas da tragédia.
Fabiano Porto, presidente da Associação Brasileira das Vítimas do Acidente com a Chapecoense enviou ofício a Izalci Lucas pedindo a continuidade dos trabalhos da CPI.
“Cada ano surge um fator novo que mostra que a tragédia começa muito antes de o avião decolar. O que mais me entristece é a impunidade. A gente não é tão patriota quanto se diz. Morreu tanta gente e não aconteceu nada com as empresas de seguro que dominam o mundo”, afirma Neto, um dos três sobreviventes daquele elenco da Chapecoense. Ele não conseguiu voltar a jogar após o acidente.
O valor do seguro também é motivo de contestação por parte daqueles que buscam a indenização.
Esse caiu de US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,6 bi em valores atuais) para US$ 25 milhões (R$ 132,5 milhões em valores atuais) pouco antes da LaMia passar a trabalhar com equipes de futebol, o que deveria ter elevado o número.
Para a Afav-C (Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense), o corretor da Aon, Simon Kaye, é o primeiro responsável pela tragédia, pois possibilitou não só essa mudança, mas também a assinatura de um seguro que não cobria a Colômbia, país onde o avião caiu.
A Folha entrou em contato com todas as resseguradoras listadas como requerentes no processo, a maioria com sede no Reino Unido.
A Asta Managing Agency Limited respondeu não ter atualmente nenhuma relação com o caso e que, à época, trabalhava como agente da Axis Syndicate 1686, que “pode ter algum envolvimento na cobertura do seguro”. A Axis não é citada na ação em Londres e não foi localizada para responder sobre sua suposta participação.
A Argo Managing Agency não quis se pronunciar. Segundo uma pessoa com conhecimento do assunto, a empresa chegou a ser responsável por 0,5% da apólice, mas que atualmente não teria nenhum vínculo com o seguro. Ela está, porém, listada no processo.
Tokio Marine Kiln, Liberty Mutual Insurance, Starr Underwriting Agents e Canopius Managing Agents preferiram não comentar.
QBE Underwriting, Hiscox Syndicates, Catlin Underwriting Agencies (e a AXA, companhia dona dessa resseguradora), Chubb Underwriting Agencies, Atrium Underwriters, Agency Limited e Beazley Furlonge não responderam até a publicação desta reportagem.
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