O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP) entrou ontem (28), na Segunda Vara Cível de Macapá, com uma Ação Civil Pública contra as empresas aéreas TAM Linhas Aéreas e GOL Linhas Aéreas Inteligentes. O motivo da medida seria uma cobrança indevida de uma taxa de manutenção. Se o pedido do Procon for favorável ao órgão, a sentença será extensiva para todo território brasileiro.Conforme o Procon, a taxa que varia entre R$ 30 e R$ 40, cobrada pelas companhias aéreas no momento da emissão dos bilhetes de passagens é abusiva e indevida. A Ação Civil Pública em desfavor das empresas pede a restituição dos valores dobrados a cada consumidor que viajou em 2008 e 2009.
-Nós abrimos uma investigação preliminar, somente as agências de turismo podem cobrar o serviço, esta taxa é ilegal. Estamos confiantes na aplicação da Lei e alertamos os consumidores para guardar os comprovantes de compra dos bilhetes, disse a titular do Procon, Alba Nize Colares.
Fonte: TV Amapá via Notícias 24 Horas
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