terça-feira, 2 de outubro de 2007

Audiência na Justiça americana decide processo de acidente da Gol

A Justiça americana decide nesta terça-feira os rumos do processo sobre o acidente com o Boeing da Gol que fazia o vôo 1907 e o jato Legacy da empresa ExcelAire, ocorrido há um ano e que deixou 154 mortos. A audiência ocorre em Nova York.

O advogado Leonardo Amarante, que representa parte das famílias, afirma que a Justiça irá definir se aceita ou não o processo cível. Os réus acionados são a empresa de táxi aéreo ExcelAire e a Honeywell, fabricante do transponder - sistema anticolisão - do Legacy, além dos dois pilotos americanos - Joe Lepore e Jan Paul Paladino. No total, advogados representam cerca de 120 famílias nos Estados Unidos.

"Nos Estados Unidos os valores para a indenização são mais justos do que os praticados no Brasil e, afinal, os envolvidos são americanos", disse Amarante à Folha Online. Segundo ele, a expectativa é a de que a ação renda cerca de US$ 2 milhões (R$ 4,2 milhões) por família.

No Brasil, a Justiça do Rio condenou a Gol a pagar R$ 2,14 milhões para a família da metrologista Quézia Gonçalves Moreira, uma das vítimas, em agosto. A decisão do juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível, assegura indenização de R$ 1,14 milhão por danos morais aos familiares e pensões que somam R$ 999.426 ao pai, à mãe e ao irmão de Quézia. É a primeira decisão sobre indenizações envolvendo o acidente. A Gol recorreu.

Em fevereiro deste ano, a família da vítima já havia sido beneficiada com outra decisão, mas que obrigava a Gol apenas a pagar uma pensão de R$ 3.500 aos familiares.

Ainda no ano passado, a juíza Ione Pernes, da 27ª vara Cível do Rio, já havia estabelecido o pagamento de R$ 10 mil por mês aos parentes do engenheiro Kelison Castelo Branco. A decisão também era provisória e foi tomada antes do julgamento do mérito do caso.

A Folha revela que o IPM (Inquérito Policial Militar) encontrou 11 "fatores preponderantes" para o acidente, desencadeados pelos controladores ou pelos pilotos do jato Legacy - que colidiu com o Boeing da Gol. O documento, de 77 páginas, foi encaminhado à Justiça Militar pelo comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, no dia 19 de julho.

No documento, a atuação dos controladores no dia da queda é classificada com termos como "displicência", "relaxamento", "falta de diligência" e "demora excessiva" nas tentativas de comunicação.

Fonte: Folha Online

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