O Tribunal de Justiça de São Paulo obrigou a companhia aérea Gol a plantar mudas de árvores na cidade para compensar os danos causados ao meio ambiente pela emissão de gases tóxicos no aeroporto internacional de São Paulo (aeroporto de Cumbica), em Guarulhos. A decisão foi publicada na última quinta-feira (24) pelo desembargador Renato Nalini.
A empresa, segundo a ação civil proposta pelo Ministério Público de Guarulhos, poderá optar por duas alternativas de compensação: plantar mudas em florestas públicas da região ou ainda aplicar uma taxa por passageiro em um fundo municipal responsável pelo desenvolvimento de tecnologias limpas e ações em prol do ambiente.
Em nota oficial, a Gol disse não ter recebido qualquer intimação da ação e não se posicionará sobre o assunto até que a decisão do Tribunal de Justiça seja oficializada.
Outras ações
A Gol não será a única a ser responsabilizada pela poluição no aeroporto de Cumbica. É o que garante o prefeito de Guarulhos Sebastião Almeida. "Essa decisão foi apenas a primeira de muitas outras que estão por vir", disse ele, que enfatiza a necessidade das empresas aéreas recompensarem o ambiente e a população por suas ações.
Em 2010, o Ministério Público de Guarulhos - ao identificar a existência de ação lesiva ao meio ambiente causada nas manobras de pouso, taxiamento e decolagem de aeronaves - propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para todas as companhias aéreas com atividade no aeroporto internacional de São Paulo. "Nenhuma delas, no entanto, assinou o termo", relata Almeida.
A saída foi instituir ações civis públicas contra aproximadamente 40 empresas nacionais e internacionais. O juízo de primeiro grau entendeu não haver legislação apta a determinar a compensação pretendida pelo MP e indeferiu a petição inicial. Mas o Ministério Público recorreu à Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça que reformulou a decisão. "Reformulação que começou com a Gol, mas que provavelmente se estenderá para as outras empresas também", afirma o prefeito.
Poluição
O volume de gás carbônico emitido anualmente no aeroporto de Cumbica, segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), chega a 14,4 milhões de toneladas. Para compensar essas emissões seria necessário o plantio de 2,9 bilhões de árvores por ano.
Fonte: UOL Notícias - Imagem via pousadadacmradanielecarreiro.blogspot.com
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