O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu pedido feito pela Varig e suspendeu por 60 dias o processo no qual a empresa aérea requer indenização por danos materiais relativos aos prejuízos causados pelo congelamento de tarifas aéreas durante o governo Sarney (1985 a 1990).A suspensão do processo deve abrir espaço para um acordo entre as partes envolvidas. Se isso for efetivado, a matéria não deve ser mais levada ao plenário do Supremo.
Em 2007, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e manteve a decisão que obriga a União a pagar à Varig uma indenização de quase R$ 3 bilhões (em valores de 1992).
Até o momento, o MPF deu parecer favorável ao recurso apresentado pela União, no sentido de revisar a sentença do STJ.
Fonte: Agência Brasil via InvestNews
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