Os postos do Juizado Especial Cível nos aeroportos de Congonhas, na zona sul de São Paulo, e de Cumbica, em Guarulhos, terão horário especial durante as festas de final de ano. O horário especial dos juizados tem como objetivo atender melhor as reclamações mais comuns dos passageiros, como atraso e cancelamento de vôos, falta de informação e assistência e extravio e violação de bagagens.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no próximo fim de semana, nos dias 22 e 23/12, e de sexta a domingo da próxima semana, nos dias 28, 29 e 30/12, os postos funcionam das 9h às 23h. Nos dias 24 e 31 de dezembro, o horário é das 9h às 19h. No dia 25 de dezembro e 1º de janeiro, os juizados funcionam das 15h às 19h.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no próximo fim de semana, nos dias 22 e 23/12, e de sexta a domingo da próxima semana, nos dias 28, 29 e 30/12, os postos funcionam das 9h às 23h. Nos dias 24 e 31 de dezembro, o horário é das 9h às 19h. No dia 25 de dezembro e 1º de janeiro, os juizados funcionam das 15h às 19h.
Os casos primeiro são resolvidos por meio da conciliação. Não havendo acordo, o autor pode, então ingressar com uma ação, sem custos, que será remetida ao juizado mais próximo de seu domicílio, mesmo que em outro Estado.Os juizados nos aeroportos funcionam desde novembro.
Os postos recebem causas de competência federal e estadual A Justiça Estadual contará com uma equipe de três funcionários, três conciliadores e um juiz. Estrutura semelhante será utilizada pela Justiça Federal.
Segundo o TJ-SP, o Aeroporto de Guarulhos registrou na primeira quinzena de dezembro 196 atendimentos, com 57 acordos celebrados, num índice de 29% do total. Em Congonhas, o movimento, no mesmo período, foi de 166 atendimentos, com 27 acordos efetivados.
Fonte: Terra
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