Vítimas terão perdão de pagamentos deste ano, além de 2015 e 2016.
No total, 10 imóveis e seis comércios serão beneficiados pelo projeto.
Os moradores e comerciantes de Santos, no litoral de São Paulo, que tiveram seus imóveis atingidos pelo avião que vitimou o então presidenciável Eduardo Campos, assessores e pilotos, em agosto deste ano, terão o perdão dos impostos municipais deste ano e dos anos de 2015 e 2016. O prefeito Paulo Alexandre Barbosa irá sancionar a lei, que beneficiará munícipes e comerciantes com a isenção de impostos como IPTU e ISS.
Segundo Paulo Alexandre, o projeto já está encaminhado. "Nós entregamos esse projeto de lei à Câmara devido os prejuízos que essas famílias tiveram por conta do acidente. Para conseguirmos essa isenção, precisamos da autorização do Legislativo, ao qual já fizemos o pedido e ele foi aceito. Agora, vamos colocá-lo em prática", afirma o Prefeito de Santos.
De acordo com a prefeitura, o projeto, que também restituirá os valores pagos por moradores e comerciantes pelas taxas já citadas, passa por trâmites burocráticos para ser assinado.
No total, serão 10 imóveis beneficiados com a isenção e remissão de IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar e seis estabelecimentos comerciais serão beneficiados com isenção e a remissão do ISS e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento.
O projeto utilizou como critério que os danos sofridos pelos imóveis comerciais devem ter causado sua interdição pelas autoridades competentes por mais de três dias após a data do acidente. Para comerciantes, além do critério já citado, as atividades comerciais do beneficiados devem ter sido interrompidas por, pelo menos, duas semanas, após a data do acidente.
Após aprovadas as leis, os interessados terão um prazo de 120 dias, após a publicação no Diário Oficial da cidade, para solicitar a remissão e a isenção dos tributários.
Clique AQUI e acesse a página sobre o acidente.
Fonte: Guilherme Lucio e Mariane Rossi
(G1 Santos) - Foto: Paulo Whitaker/Reuters
Nenhum comentário:
Postar um comentário