Mesmo podendo ocupar de graça um prédio da Infraero, próximo ao aeroporto, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alugou uma nova sede por R$ 67,2 milhões durante cinco anos (R$ 1,1 milhão por mês), além de uma despesa mensal de R$ 150 mil com condomínio. O edifício, localizado numa área central de Brasília, pertence ao fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ). Segundo publicado no Diário Oficial da União, o contrato entrou em vigor em 11 de janeiro de 2010 e vai até 10 de janeiro de 2015.A Anac só não se mudou ainda para a futura sede porque está reformando o prédio alugado, onde deverá gastar mais R$ 3,9 milhões. Isso sem contar que a agência já havia desembolsado R$ 1,6 milhão para adequar o prédio da Infraero quando se mudou para lá em 2007, depois de ocupar uma instalação da Aeronáutica, também próxima ao aeroporto.
A justificativa da agência para a contratação do aluguel é a necessidade de reunir em um único espaço todos os 642 funcionários. Ao preço de R$ 1,1 milhão mensal, o aluguel por funcionário sairá a R$ 1.713 por servidor.
Hoje os servidores estão distribuídos em três locais: sede, outro prédio no aeroporto e mais um edifício alugado em Brasília no setor Sudoeste por R$ 125 mil mensais. No total, a Anac tem 2.306 servidores, sendo a maioria no Rio, onde estão 906 pessoas.
Para mudar de prédio, a Anac também aponta a necessidade de instalar um centro de processamento de dados, arquivo, almoxarifado, biblioteca, auditório e depósito de bens móveis.
Segundo a assessoria da Anac, outro fator que motivou a mudança foi o pedido de devolução do prédio pela Infraero em novembro de 2009. Técnicos do governo que acompanharam a negociação dão outra versão: alegam que foi a presidente da agência, Solange Vieira, quem procurou a estatal para devolver o prédio. Mas, em vez de formalizar a entrega, teria solicitado que a Infraero é que fizesse um pedido de devolução - o que foi feito numa carta-consulta em novembro de 2009.
Economicidade merece investigação, diz procurador
O convênio entre Infraero e Anac permitiria o uso do prédio por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco, ou seja, a agência poderia permanecer na sede atual até 2015.O procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, afirmou que o contrato merece ser investigado, do ponto de vista da chamada "economicidade", um dos princípios do direito administrativo. Ele disse que poderá atuar em duas frentes: aproveitar alguma auditoria do tribunal em andamento para incluir a questão, ou solicitar, formalmente, que a agência dê explicações sobre o fato gerador da despesa.
- Queremos saber se essa despesa é desnecessária ao Erário - afirmou o procurador, a despeito das necessidades administrativas da agência.
Segundo técnicos do governo, a Anac poderia fazer intervenções emergenciais nas instalações atuais, enquanto planeja construir ou comprar uma sede definitiva, pois terá de devolver o prédio à Previ depois de cinco anos. Interlocutores da própria agência afirmam que Solange, que deixa o cargo em fevereiro de 2011, teria sido desaconselhada a sair agora, mas preferiu optar pela mudança de sede.
A assessoria da Anac informou que Solange não comentaria as acusações, que classificou de boatos. A assessoria afirmou, ainda, que não há qualquer irregularidade na contratação do aluguel e na escolha do prédio a partir da análise de oito propostas. A escolha passou pela análise técnica da Caixa Econômica Federal e aprovação dos ministérios da Defesa e do Planejamento. De acordo com a assessoria, a unificação da Anac é uma recomendação dos órgãos de controle. Procurada, a Infraero não se manifestou.
Técnicos do governo sustentam que a recomendação de unificação se refere ao fato de que a agência, com sede em Brasília, ainda utiliza um prédio alugado no Rio de Janeiro, por R$ 960,5 mil por mês. Também poderia utilizar a sede do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) ao qual sucedeu no Aeroporto Santos Dumont, mas optou por instalar-se em outro local.
A futura sede da Anac tem área de 21.887,11 metros quadrados e 443 vagas para veículos, sendo 369 simples e 37 duplas. A agência vai ocupar do 1 ao 7 andar do edifício.
Fonte: Geralda Doca (O Globo)
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