Ministério revoga resolução que limitava rotas de voos do aeroporto Santos Dumont

Agora, o aeroporto não terá restrição de destino, mas haverá um limite de até 6,5 milhões de passageiros por ano. Medida visava impulsionar o tráfego no aeroporto do Galeão.

(Foto: Fábio Motta/Estadão)

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou nesta quarta-feira (8) que decidiu revogar a resolução que limitou os voos com chegada e partida do aeroporto Santos Dumont a um raio de 400 km.

A pasta informou que o aeroporto não terá mais restrição de destino, mas deverá obedecer a um limite de até 6,5 milhões de passageiros por ano. A nova regra passa a valer em janeiro de 2024.

Só de janeiro a setembro deste ano, o Santos Dumont recebeu 9,2 milhões de passageiros, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em 2022, foram aproximadamente 10,9 milhões.

Na prática, a medida deve restringir o fluxo de passageiros do aeroporto a menos da metade de sua capacidade anual, de 15,3 milhões, segundo dados da Infraero.

Segundo o ministério, a revogação da norma do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) será publicada no Diário Oficial da União ainda esta semana.

Entenda a norma revogada

A resolução do Conac limitava os voos a um raio de 400 km ao redor do Santos Dumont e proibia conexão com aeroportos internacionais.

Dessa forma, só poderiam decolar e aterrissar no aeroporto os voos de Congonhas (SP) e Vitória (ES). Pampulha (MG) estava de fora da regra, que iria entrar em vigência em 2 de janeiro de 2024.

A iniciativa foi questionada no Tribunal de Contas da União (TCU) pela prefeitura de Guarulhos, onde fica o aeroporto internacional de São Paulo. Também é objeto de ação cível na Justiça Federal movida pela Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able).

Restringir os voos do Santos Dumont foi um pleito do governo do Rio de Janeiro e da prefeitura da capital, que buscavam uma forma de viabilizar a operação do Galeão.

O pedido foi atendido pelo governo em cerimônia no Rio de Janeiro, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em agosto.

O Santos Dumont compete com o Galeão, localizado na Ilha do Governador, mais afastado do centro da cidade. O aeroporto foi arrematado pela Changi em 2014, mas a empresa teve sua estimativa de demanda frustrada. A companhia chegou a desistir da concessão, mas depois voltou atrás.

No entanto, especialistas e passageiros argumentavam que a medida prejudicaria o Santos Dumont, um dos aeroportos mais movimentados do Brasil.

Por Lais Carregosa (g1)