Acusados cumprirão três anos em regime aberto; é proibida troca por penas alternativas
A Justiça decidiu, nesta segunda-feira (15), reduzir a pena dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy, que se chocou contra o avião da Gol há seis anos. No acidente, morreram 154 pessoas.
Com a nova decisão, da TRF1 (Terceira Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região), os pilotos terão que cumprir pena de três anos, um mês e dez dias no regime aberto. A Turma definiu ainda que está vetada a substituição da pena por penas alterativas. Durante o período, eles não poderão pilotar enquanto estiverem cumprindo a pena.
Rosane Gutjahr, da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, comemorou a decisão. A decisão [da Justiça] conforta a família, apesar de não trazer as pessoas de volta. Isso mostra que o Brasil tem Justiça. Não vai deixar dois americanos virem aqui e matar brasileiros por negligência.
Histórico
O acidente ocorreu em 29 de setembro de 2006 quando o avião da Gol, que fazia o percurso de Manaus (Amazonas) a Brasília, chocou-se com o jato executivo Embraer Legacy 600. Com o choque, o avião da Gol desapareceu dos radares aéreos. Em abril do ano passado, os pilotos foram condenados em primeira instância pelo juiz Murilo Mendes, de Sinop, em Mato Grosso, e condenados a quatro anos e quatro meses de prisão.
Porém, o juiz substituiu a pena por serviços comunitários prestados nos Estados Unidos e a perda do brevê apenas nesse período. A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 recorreu, na tentativa de reverter a pena. A entidade diz que os pilotos devem ser presos e que os brevês sejam cassados permanentemente para evitar que tragédias se repitam.
Os pilotos norte-americanos sofreram um processo administrativo, pois foram autuados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo). Os órgãos advertiram que ambos voaram em espaço aéreo de separação vertical reduzida sem autorização, desligaram o transponder e o equipamento Tcas 2, impedindo assim que o avião da Gol percebesse que o jato estava na rota errada e causaria a colisão.
No entanto, parentes informaram que, apesar das advertências, os dois pilotos se mantêm na ativa. Um trabalha na American Airlines e o outro na Excel Aire. A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 foi fundada em 18 de novembro de 2006, em Brasília, pouco depois da tragédia.
Fonte: R7 via Midia News - Foto: Reprodução
Nenhum comentário:
Postar um comentário