O ministro diz que projetos estratégicos na área militar terão continuidade no próximo governo
O ministro da defesa, Nelson Jobim, desfruta uma situação única no governo Lula. Homem de confiança do presidente numa das áreas mais sensíveis da Esplanada, Jobim mantém estreitas relações com o candidato da oposição ao Planalto, José Serra (PSDB). A dupla militância permite a previsão de que, em assuntos de Defesa, o Brasil manterá as diretrizes atuais caso a eleição seja vencida por Serra ou pela ex-ministra Dilma Rousseff. “Fiz reuniões com PT, PMDB, DEM e com o ex-presidente Fernando Henrique”, diz Jobim, ao explicar as mudanças na área militar, como a subordinação ao poder civil, aprovadas no Congresso. Nesta entrevista a ÉPOCA, Jobim faz um balanço dos acordos internacionais do país e das medidas para tentar organizar a aviação no Brasil.
ENTREVISTA - NELSON JOBIM
QUEM É
Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tem 64 anos.
A CARREIRA NO EXECUTIVO E NO JUDICIÁRIO
Assumiu o Ministério da Defesa em julho de 2007. Antes, foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso e presidente do Supremo Tribunal Federal.
A CARREIRA NO CONGRESSO
Foi deputado federal entre 1987 e 1995. Exerceu as funções de sub-relator da Assembleia Nacional Constituinte, de líder do PMDB na Câmara e de relator da Revisão Constitucional em 1993.
ÉPOCA – Como vai ficar a defesa nacional do Brasil no futuro?
Nelson Jobim – Os políticos e os governos civis viam a defesa com certa distância. Na época da Constituinte, a defesa se confundia com repressão política. Com isso, militares tinham de tomar certas decisões que, a rigor, eram decisões de governo civil. Exemplo: quais as hipóteses de emprego (das Forças Armadas) que politicamente interessam ao país? Isso é um misto de política internacional com defesa. Cabe ao poder civil definir o que os militares devem fazer em termos de defesa. Os militares decidem a parte operacional.
ÉPOCA – Isso aconteceu no governo Lula?
Jobim – Tudo é um processo. Não acontece assim, bum! Começou no governo Fernando Henrique, com a criação do Ministério da Defesa, em 1999, nas condições possíveis naquele momento. No governo Lula, avançou-se um pouco no início, com o ministro Viegas (José Viegas, primeiro ministro da Defesa de Lula). Os avanços mais doutrinários são consolidados pelo vice-presidente (José Alencar) que o sucedeu e, depois, pelo Waldir Pires. Quando assumi, decidi que precisávamos realizar uma mudança de concepção para dar mais musculatura ao Ministério da Defesa.
ÉPOCA – Como assim?
Jobim – O orçamento, por exemplo. Antes, as Forças (Marinha, Exército e Aeronáutica) se acertavam entre si dentro do limite fixado pelo Ministério do Planejamento. O ministro (da Defesa) não tinha participação. Também foi aprovado na Câmara o projeto de alteração da Lei Complementar nº 97. O Estado-Maior de Defesa passa a ser o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Será chefiado por um oficial de quatro estrelas escolhido pelo presidente, indicado pelo ministro da Defesa. Vai ter a mesma precedência dos comandantes de Força. Ao assumir, vai para a reserva. Hoje, ele volta para a Força de origem.
ÉPOCA – Qual é o problema?
Jobim – Dá constrangimentos. Às vezes, precisa tomar decisão contrária ao interesse da Força de origem e tem dificuldade. Outra mudança é na política de compras, que hoje é fixada pelas Forças, mas será fixada pelo ministério em função do que o poder civil considera relevante. Precisamos de monitoramento e controle, mobilidade e presença. O monitoramento deve ser feito, por satélite, na Amazônia Legal e na Plataforma Continental, onde o Brasil tem soberania.
ÉPOCA – São planos de longo prazo?
Jobim – Ah, uns 20 anos...
ÉPOCA – O senhor, então, não espera grandes mudanças se o próximo presidente for Dilma Rousseff ou José Serra?
Jobim – Eu não espero.
ÉPOCA – A Defesa está acima das questões políticas?
Jobim – Tudo que estou falando foi discutido com todos os partidos. Fiz reuniões com o PT, o PMDB e com o DEM. Fui ao Instituto Fernando Henrique Cardoso. Estava cheio de gente lá, todos os ministros dele, todos meus colegas, e várias outras pessoas, intelectuais também.
ÉPOCA – Não há ideologia nessa área?
Jobim – Eu quis descolar, mostrar que não é um programa do governo. É um programa do Estado.
ÉPOCA – O que mais mudou?
Jobim – Tem uma mudança doutrinária. Saímos do conceito de operações combinadas para o conceito de operações conjuntas. Na combinada, cada Força tem seu comando próprio. Na conjunta, tem um comando só para as três Forças. O comandante da operação vai depender do teatro de operações. Se for a Amazônia, o comandante da operação vai ser do Exército. Se for no mar, vai ser um almirante.
ÉPOCA – O que, de fato, interessa ao Brasil em termos de defesa?
Jobim – O Brasil não é um país com pretensões territoriais, não vamos atacar ninguém. Então, devemos ter um poder dissuasório. Temos três coisas fundamentais. Uma é energia, que tem o pré-sal e também energia alternativa, energia limpa, entre elas a energia nuclear. Segundo, o Brasil tem as maiores reservas de água potável do mundo: a Amazônia e o Aquífero Guarani. E, terceiro, temos a maior produção de grãos. São coisas que, progressivamente, o mundo vai demandar mais.
ÉPOCA – Na América do Sul, quais são as maiores preocupações?
Jobim – A estabilidade política e econômica. Quanto mais desenvolvido o país, mais estável será. Quando o Brasil paga mais pelo excedente de energia elétrica do Paraguai, ajuda a criar condições para que o Paraguai se estabilize. Um país que tem a dimensão do nosso não pode botar o pé em cima dos outros.
ÉPOCA – Qual é sua opinião sobre a relação do Brasil com a Venezuela?
Jobim – É boa. A Venezuela viveu sempre do óleo. A elite se apropriou dessa riqueza e não investiu no país. Ficou um conjunto de pessoas muito pobres. Aí, surgiu o presidente Hugo Chávez, que lidera esse setor. Está conseguindo avançar. Agora, o Chávez é um homem, digamos, de uma retórica forte. Isso não atrapalha. Faz parte do hispano-americano. É preciso ter paciência. Boa sorte à Venezuela.
ÉPOCA – E com os Estados Unidos?
Jobim – Estamos muito bem. Com a vitória do presidente Obama, mudou muito. Concluímos um acordo de defesa para criar novas perspectivas de cooperação bilateral. Vai nos permitir, por exemplo, vender aviões da Embraer para eles sem licitação.
ÉPOCA – O Irã é o maior ponto de divergência entre Brasil e Estados Unidos?
Jobim – A posição do presidente Obama não é nesse sentido. Há setores nos EUA, principalmente no governo Bush, que demonizam o islã. O islã é pacífico. A posição do Brasil é assegurar a legitimidade do enriquecimento do urânio para fins pacíficos. Nós temos tecnologia para isso e temos urânio. Ainda precisamos completar a parte industrial.
ÉPOCA – Qual é sua opinião sobre o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares?
Jobim – É assimétrico. Divide os países em nucleares e não nucleares. Os nucleares assumiram compromisso de reduzir as armas e transferir tecnologia nuclear com fins pacíficos para os não nucleares. Não fizeram nem uma coisa nem outra. O Brasil só desenvolveu tecnologia de urânio com luta própria, com cientistas militares brasileiros.
ÉPOCA – Quais são os interesses do Brasil na área de defesa em Israel?
Jobim – Temos interesses em Veículos Aéreos Não Tripulados, os Vatns, para fazer monitoramento. Algumas empresas israelenses produzem. Estou examinando a possibilidade de produzirmos no Brasil, com uma empresa brasileira associada a uma israelense.
ÉPOCA – E a compra dos caças para a Força Aérea Brasileira (FAB), quando se resolve?
Jobim – Pretendo terminar em abril uma exposição de motivos para o presidente, com uma opção. O presidente convoca o Conselho de Defesa Nacional, que emite um parecer e, aí, o presidente decide.
ÉPOCA – Como estão as buscas dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia?
Jobim – A segunda etapa já começou.
ÉPOCA – A irmã de um guerrilheiro desaparecido encontrou ossadas. Isso ajuda?
Jobim – Sim. Qualquer pessoa que encontrar ossos tem de chamar a polícia e identificar. Se isso estiver no âmbito de execução da sentença penal que estamos cumprindo com as buscas, vamos ter de aproveitar isso. Não há um conflito.
ÉPOCA – O senhor foi nomeado para resolver o caos aéreo do Brasil. Considera a missão cumprida?
Jobim – Vou falar o que fizemos. A primeira medida foi substituir a direção da Infraero, despartidarizar. Formulamos a Política Nacional de Aviação Civil. Ela foi aprovada. Pretendemos oferecer um tratamento diferente para a aviação regional. Vamos enviar um projeto de lei ao Congresso. Em 2005, instituímos liberdade de rota e liberdade tarifária. Esse sistema funciona para a aviação doméstica, mas não para a regional, que precisa de estímulos. Vamos investir nos aeroportos regionais.
ÉPOCA – Nossa estrutura de aeroportos estará preparada para as Olimpíadas do Rio em 2016?
Jobim – Sim. Tem um calendário da Infraero para as obras necessárias. Temos um crescimento anual médio de 10% na aviação civil. Na Copa do Mundo, terá um aumento de 2% em dois meses. Mas nossa preocupação não é só com a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Tem muito mais gente viajando, os preços caíram. Em 2002, o quilômetro voado custava R$ 0,71. Em 2009, custa R$ 0,49.
ÉPOCA – E em relação aos passageiros?
Jobim – Incentivamos uma resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre a responsabilidade das empresas em relação a atrasos, overbooking. É o que a Anac podia fazer dentro da legislação. Paralelamente, nós mandamos para o Congresso um projeto que cria um dever de indenização por parte das empresas se os atrasos forem devidos a qualquer agente. Se o atraso for decorrente da Infraero, a empresa se ressarce do que entregou ao passageiro.
ÉPOCA – E se for culpa da meteorologia?
Jobim – Nesse caso, não tem ressarcimento.
ÉPOCA – Dá trabalho ser ministro da Defesa?
Jobim – Na época das demissões da Infraero, recebi críticas de amigos meus porque eu demiti pessoas indicadas por eles. Fiz exatamente o que eu precisava fazer. Como não sou candidato a coisa nenhuma e sempre gostei de confusão, não teve problema.
Fonte: Eumano Silva - Foto: Adriano Machado - Revista Época
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