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| Cervejaria Brahma foi fundada em 1888 no RJ (Imagem: Reprodução) |
Uma rajada disparada por um avião nazista contra um navio brasileiro em pleno Mar Mediterrâneo, durante a Segunda Guerra Mundial, deu origem a uma disputa judicial que atravessa gerações e hoje envolve a Ambev, uma das maiores empresas do país.
O caso começou em março de 1941, quando o navio mercante Taubaté foi atacado por uma aeronave da Luftwaffe, a força aérea da Alemanha nazista. O episódio deixou mortos e feridos e se tornou um dos símbolos da crescente tensão entre Brasil e Alemanha antes da entrada oficial do país no conflito.
Mais de oito décadas depois, os reflexos daquele ataque e das tensões subsequentes ainda são discutidos nos tribunais. A controvérsia envolve ações da antiga Cervejaria Brahma pertencentes à empresa alemã F. Laeisz e chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde o julgamento acabou retirado de pauta nos últimos dias.
Ataque em águas do Mediterrâneo
O Taubaté era um navio mercante brasileiro que navegava pelo Mar Mediterrâneo quando foi interceptado por uma aeronave alemã em 22 de março de 1941. Apesar das marcas brasileiras pintadas no casco e de terem erguido a bandeira branca, o avião atirou sucessivas vezes contra a embarcação.
O ataque deixou diversos feridos e matou um integrante da tripulação, o conferente José Francisco Fraga. Ele é considerado a primeira vítima brasileira na guerra.
O episódio provocou forte reação diplomática no Brasil que, até aquele momento, mantinha posição oficialmente neutra na guerra. Apesar das cobranças, a Alemanha se manteve em silêncio.
Nos meses seguintes, as agressões contra embarcações brasileiras aumentaram, assim como a pressão sobre o governo de Getúlio Vargas.
Outros incidentes envolvendo navios nacionais aprofundaram a crise entre os dois países e ajudaram a criar o ambiente que culminaria na entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, em 1942. Entre eles, o afundamento de cinco navios brasileiros após serem torpedeados pelo submarino alemão U-507 em agosto daquele ano.
O decreto de Vargas
Em meio ao conflito, o governo brasileiro editou uma série de normas relacionadas aos bens de cidadãos e empresas dos países do Eixo. Entre elas, estão os decretos-lei 4.166/42 e 4.612/42, que tinham o objetivo de garantir recursos para eventual reparação dos prejuízos causados ao Brasil e a brasileiros por atos de agressão praticados pelos países do Eixo, compostos pela Alemanha nazista, Itália fascista e o Império do Japão.
Entre os ativos atingidos pelas medidas do governo estavam ações da Cervejaria Brahma pertencentes à empresa alemã F. Laeisz, tradicional armadora sediada em Hamburgo.
Com o fim do conflito e a edição de normas posteriores, essa legislação acabou sendo esvaziada, e, em 1956, um outro decreto determinou o retorno dos bens e direitos de pessoas físicas e jurídicas alemãs a elas.
Décadas depois, a discussão sobre o destino desses papéis transformou-se em uma longa batalha judicial.
Como a Ambev entrou na história
A F. Laeisz sustenta que continuou sendo proprietária de mais de 74 milhões de ações da antiga Brahma e, por isso, teria direito aos dividendos distribuídos ao longo dos anos.
A União defende entendimento oposto. Segundo o governo federal, as medidas adotadas durante a guerra e os prazos posteriores para restituição dos bens teriam transferido definitivamente os direitos para o patrimônio público.
A controvérsia acabou alcançando a Ambev porque a companhia sucedeu a antiga Brahma após uma série de reorganizações societárias e a F. Laeisz ainda continuaria como titular da participação na empresa em seus livros societários.
O Ministério Público Federal se manifestou a favor da empresa alemã. Em parecer enviado ao STJ, a Procuradoria-Geral da República afirmou que as ações nunca teriam sido incorporadas formalmente ao patrimônio da União e que a F. Laeisz continuou figurando como titular dos papéis nos registros societários da companhia.
Assim, a subprocuradora-geral da República que assina a peça defende que a Ambev efetue o pagamento à empresa alemã dos rendimentos acumulados desde 12 de abril de 2012.
O julgamento estava previsto para ocorrer nesta semana no STJ, mas foi retirado de pauta. Quando a análise for retomada, os ministros terão de decidir se os efeitos de medidas adotadas durante a Segunda Guerra Mundial ainda garantem direitos econômicos sobre ações da antiga Brahma mais de 80 anos depois.
Procurada, a Ambev disse que não comenta processos judiciais em andamento.
Por Alexandre Saconi (Todos a Bordo/UOL) - Fontes: Processo 5020297-24.2018.4.03.6100, REsp 2.203.450/SP, livro O Brasil na mira de Hitler: A história do afundamento de navios brasileiros pelos nazistas, de Roberto Sander.
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