Às 13h01 do dia 19 de janeiro de 2017, o bimotor Beechcraft King Air C90GT, prefixo PR-SOM, da empresa Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras, decolou do Campo de Marte, em São Paulo, com o piloto Osmar Rodrigues e quatro passageiros a bordo, sendo eles o ministro do STF Teori Zavascki, Carlos Alberto Filgueiras, dono do avião, Maíra Panas, massoterapeuta e sua mãe Maria Hilda Panas.
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| O Beechcraft King Air C90GT envolvido no acidente |
Meia-hora depois o avião não chegou até Paraty (RJ), seu destino. O aeroporto de Paraty teria dado a permissão para o pouso da aeronave.
De acordo com os regulamentos de tráfego aéreo brasileiro, o pouso visual só pode ser feito com uma visibilidade horizontal mínima de 5 km e teto de 300 metros. Se as condições do tempo estiverem pior do que esse mínimo, os pousos não podem ser feitos.
Durante a segunda tentativa de aproximação para pouso no aeródromo de Paraty, a aeronave adentrou uma região sob condições meteorológicas de visibilidade restrita, que levaram o piloto a perder contato visual com as referências do terreno, acarretando a perda de controle e o impacto da aeronave contra a água nas proximidades da Ilha Rasa.
Chovia na hora do acidente. Segundo o Clima Tempo, uma chuva moderada. Entre as 13h e 14h, foram 11 milímetros de precipitação. Ainda de acordo com o Clima Tempo, não havia registro de vento forte. A Marinha soube do acidente às 13h45.
A aeronave ficou destruída. O piloto e os quatro passageiros faleceram.
A aeronave teve a asa direita arrancada na altura da nacele do motor e o cone de cauda seccionado na altura do bordo de ataque dos estabilizadores horizontais. A ponta da asa esquerda teve uma deformação significativa para baixo e para trás, em cerca de 2,90m.
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| Ilustração do alcance visual do piloto (estimado em 1.500m), em relação à trajetória da aeronave (aeronave fora de escala) |
Ambos os motores se desprenderam das asas. A seção dianteira da fuselagem permaneceu relativamente preservada, com enrugamentos nas laterais e um amassamento significativo na parte superior da cabine de pilotagem. Os danos de rasgamento observados na lateral esquerda da fuselagem decorreram da ação de resgate dos corpos das vítimas.
O presidente Michel Temer manifestou pesar pela morte do ministro e decretou luto oficial de três dias. Além do presidente, políticos e juristas lamentaram a morte de Teori, dentre eles os ex-presidentes Dilma Rousseff, Lula, José Sarney; a ministra Cármen Lúcia, ex-presidente do STF, e os ministros e ex-ministros da Corte; associações de magistrados, procuradores e delegados da Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil; e muitos líderes e partidos políticos. A morte do ministro também teve repercussão nos principais veículos da imprensa internacional.
O corpo foi liberado pelo IML um dia após do acidente e transportado para o Rio de Janeiro para embalsamamento. O velório aconteceu no plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, e sepultamento ocorreu às 18h45 no cemitério Jardim da Paz, na zona leste da capital gaúcha.
a) o piloto estava com o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido;
b) o piloto estava com as habilitações técnicas de classe avião multimotor terrestre (MLTE) e de voo por instrumentos (IFR) válidas;
c) o piloto estava qualificado e possuía experiência no tipo de voo;
d) a aeronave estava com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) válido;
e) a escrituração das cadernetas de célula, motores e hélices estava atualizada;
f) não se evidenciou qualquer condição de falha ou mau funcionamento de sistemas e/ou de componentes da aeronave que pudesse ter afetado o desempenho ou o controle em voo;
g) não se evidenciaram alterações de ordem médica, no período anterior ao acidente, que pudessem ter afetado o desempenho do piloto em voo;
h) a cultura presente, à época, valorizava os pilotos que efetuavam o pouso mesmo em condições meteorológicas adversas;
i) houve um atraso de uma hora e trinta minutos na decolagem devido à demora na chegada de um dos passageiros, fato este que incomodou o operador;
j) as informações meteorológicas, observadas antes do horário de decolagem, indicavam condições favoráveis ao voo visual, com possibilidade de degradação por chuva contínua e a presença de TCU na região de Paraty, RJ;
k) não houve anormalidades durante a decolagem, subida, voo em rota e descida da aeronave;
l) o aeródromo de SDTK permitia, exclusivamente, operações sob regras de voo VFR;
m) na primeira tentativa de aproximação, o trem de pouso foi baixado e houve um aumento significativo da razão de descida, seguido de um alerta de Sink Rate;
n) a primeira tentativa de aproximação foi cancelada e o piloto informou que iria aguardar a passagem da chuva e a melhoria da visibilidade;
o) havia chuva com potencial de precipitação da ordem de 25 mm/h, abrangendo a região da Baía de Paraty;
p) a visibilidade horizontal, registrada por uma câmera de segurança, localizada em um heliponto da Baía de Paraty, equivalia a 1.500m;
q) havia indicações de que o piloto estava tenso durante as tentativas de aproximação;
r) cerca de dois minutos e dez segundos após o recolhimento do trem de pouso, na primeira tentativa de aproximação, a aeronave iniciou nova tentativa;
s) o campo visual do piloto estava restrito e com poucas referências visuais do solo que pudessem permitir a sua correta orientação;
t) as condições de voo encontradas pelo piloto favoreciam à ocorrência de ilusão vestibular por excesso de “G” e de ilusão visual de terreno homogêneo;
u) houve a perda de controle e a aeronave impactou contra a água, com grande ângulo de inclinação das asas;
v) a aeronave ficou destruída; e
w) todos os ocupantes sofreram lesões fatais.
3.2.Fatores contribuintes.
- Características da tarefa - indeterminado.
As operações em Paraty, RJ, demandavam que os pilotos se adaptassem à rotina dos operadores, o que era característico da aviação executiva. Além disso, entre os operadores, possivelmente por desconhecimento dos requisitos mínimos de operação em SDTK, perdurava o reconhecimento e a valorização dos pilotos que efetuavam o pouso mesmo em condições meteorológicas adversas.
Embora não houvesse indícios de pressão externa por parte do operador, essas características presentes na operação em Paraty, RJ, podem ter favorecido a pressão autoimposta por parte do piloto, levando-o a operar com margens reduzidas de segurança.
- Condições meteorológicas adversas - contribuiu.
No momento do impacto da aeronave, havia chuva com potencial de precipitação da ordem de 25 mm/h, abrangendo a região da Baía de Paraty, e a visibilidade horizontal era de 1.500m. Tal visibilidade horizontal estava abaixo da mínima requerida para operações de pouso e decolagem sob VFR.
Uma vez que o aeródromo de SDTK permitia, unicamente, operações sob regras de voo VFR, as condições meteorológicas se mostraram impeditivas para a operação dentro dos limites mínimos de segurança requeridos.
- Cultura do grupo de trabalho - contribuiu.
Entre os membros do grupo de pilotos que realizava voos rotineiros para a região de Paraty, RJ, havia uma cultura de reconhecimento e valorização daqueles que operavam sob condições adversas, em detrimento dos requisitos estabelecidos para a operação VFR. Esses valores compartilhados promoveram a adesão a práticas informais e interferiram na percepção e na adequada análise dos riscos presentes na operação em SDTK.
- Desorientação - indeterminado.
As condições de baixa visibilidade, de curva à baixa altura sobre a água, somadas ao estresse do piloto e, ainda, às condições dos destroços, os quais não evidenciaram qualquer falha que pudesse ter comprometido o desempenho e/ou a controlabilidade da aeronave, indicam que o piloto muito provavelmente teve uma desorientação espacial que acarretou a perda de controle da aeronave.
- Estado emocional - indeterminado.
Por meio da análise dos parâmetros de voz, fala e linguagem, foram identificadas variações no estado emocional do piloto que evidenciaram indícios de estresse nos momentos finais do voo. O elevado nível de ansiedade do piloto pode ter influenciado a sua decisão de realizar nova tentativa de aproximação para o pouso, sob condições meteorológicas adversas, e ter contribuído para a sua desorientação.
- Ilusões - indeterminado.
As condições de voo enfrentadas pelo piloto favoreceram a ocorrência da ilusão vestibular por excesso de “G” e da ilusão visual de terreno homogêneo. Tais ilusões provavelmente tiveram, como consequência, a sensação do piloto de que o ângulo de inclinação estava se reduzindo e de que ele se encontrava em uma altura acima da real.
Essas sensações podem ter levado o piloto a tentar corrigir, equivocadamente, as condições as quais estava experimentando. Assim, a grande inclinação de asas e o movimento em descida, observados no momento do impacto da aeronave, provavelmente são consequência dos fenômenos das ilusões.
- Processo decisório - contribuiu.
As condições meteorológicas presentes em SDTK resultaram em restrições de visibilidade que eram impeditivas ao voo sob regras VFR. Nesse contexto, a realização de duas tentativas de aproximação para o pouso denotou uma inadequada avaliação sobre as condições mínimas requeridas para a operação no aeródromo.
Sobre Teori Zavascki
Teori tomara posse em 29 de novembro de 2012 na Suprema Corte para assumir a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Cezar Peluso. Antes, cumpriu uma trajetória brilhante no Superior Tribunal de Justiça, entre 2003 e 2012, e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, o qual presidiu no biênio de 2001 a 2003.
Sua carreira jurídica e acadêmica foi construída no Rio Grande do sul, embora fosse natural de Faxinal dos Guedes, Santa Catarina, nascido a 15 de agosto de 1948. Teori era viúvo, pai de três filhos e gremista apaixonado, clube no qual atuou como conselheiro.
No STF, foi o relator de um dos casos mais complexos e notórios do Tribunal, os processos da operação "lava jato", mas não foram só eles. Segundo dados apresentados na memória jurisprudencial do ministro Teori Zavascki, entre 2013 e 2016 ele julgou como relator 2.203 casos no STF.
Mas surgiram ainda 60 casos de 2017 a 2019 que estavam sob sua relatoria, sobre os quais já havia proferido voto, que foram julgados após a sua morte. Com isso foi um total de 2.263 casos julgados no Supremo Tribunal Federal.
Toda a trajetória do ministro Teori Zavascki, desde os tempos em que começou como advogado, trabalhou e dedicou grande parte da vida ao magistério e à magistratura até sua precoce morte, em 19 de janeiro de 2017.
Por Jorge Tadeu (Site Desastres Aéreos) com g1, Estadão, Folha de S.Paulo, Wikipedia.
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