Anac vai aguardar decisão judicial sobre 61 slots da Pantanal para redistribuição em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civl (Anac) decidiu em reunião de diretoria que irá chamar as empresas aéreas interessadas na redistribuição de 412 autorizações de pouso ou decolagem (slots) no Aeroporto de Congonhas (SP), assim que for tomada a decisão judicial quanto à liminar, obtida pela companhia aérea Pantanal, que impede a agência reguladora de distribuir seus slots para outras empresas. A liminar favorável à Pantanal foi obtida na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo e a Anac recorreu.

Do total de 412 slots, 61 são da Pantanal e 34 da Gol/Varig. Os 317 restantes são slots que não estão sem uso por empresas aéreas , nos horários a partir de 14h, aos sábados, e até 14h, aos domingos, em Congonhas. Dos 34 slots em poder da Gol/Varig, 32 são autorizações nos finais de semana.

Enquanto aguarda a decisão da Justiça, a ANAC irá publicar no Diário Oficial da União, nos próximos dias, o aviso de convocação para as empresas interessadas em slots em Congonhas. Qualquer companhia aérea poderá se registrar para participar da redistribuição desde que atenda aos requisitos previstos na Resolução nº 02, como regularidade fiscal, capacidade técnica e capacidade econômico-financeira. A Gol/Varig informou apenas que tem interesse em participar da redistribuição dos slots de Pantanal mas não se manifestou sobre a perda dos 34 slots em Congonhas.

De acordo com a resolução nº 02/2006 da Anac, cada slot deve ter o mínimo de 80% de regularidade no prazo de 90 dias. Caso haja cancelamentos superiores a 20% dos voos programados, o slot deve ser devolvido ao órgão regulador para ser redistribuído a outras empresas interessadas em operar no aeroporto. A norma é válida para todos os aeroportos brasileiros que tenham atingido o limite de sua capacidade, mas somente Congonhas opera atualmente nessa situação de segunda a sexta-feira, embora esteja ocioso durante sábados e domingos.

A Anac avaliou a regularidade dos voos de todas as companhias que operam em Congonhas nos meses de março, abril e maio de 2009. Foi constatado que a empresa Pantanal não cumpriu a norma em 61 dos 196 slots alocados para ela, sendo 31 pousos e 30 decolagens. Somente um destes pousos é programado para sábado, todos os demais são previstos para dias úteis.

Já a Gol/Varig descumpriu a Resolução nº 02 em 34 dos 1.472 slots que opera em Congonhas, sendo 19 decolagens e 15 pousos. Apenas um desses pousos é diário (incluindo finais de semana) e uma das decolagens é prevista para segundas e quintas-feiras. As demais empresas que operam em Congonhas mantiveram índices de regularidade acima do previsto para a manutenção dos slots. Em 24 de julho, a ANAC encaminhou ofício à Pantanal e à Gol/Varig comunicando os slots que seriam redistribuídos, porém a Pantanal obteve na Justiça uma liminar dificultando o cumprimento adequado da regulamentação.

Fonte: Erica Ribeiro (O Globo)