domingo, 23 de novembro de 2008

Familiares de vítimas de acidente da TAM questionam inquérito

Associação pressiona para que acidente seja tipificado com dolo.

Além disso, parentes consideraram insuficiente número de indiciados.


Familiares de vítimas do vôo JJ 3054 da TAM questionaram neste sábado (22) a conclusão do inquérito da Polícia Civil sobre o acidente que matou 199 pessoas em julho de 2007, na Zona Sul de São Paulo.



Na reuniram que tiveram a tarde, na capital paulista, com autoridades policiais e secretários do governo estadual, a associação que os representa deixou claro que pressionará para que o acidente seja tipificado como homicídio com dolo (quando há a intenção) eventual (quando os responsáveis sabem do risco). Isso porque o inquérito finalizado caracterizou o acidente como 'atentado contra a segurança do transporte aéreo' para fazer o indiciamento.

Na quarta-feira (19), a Polícia Civil anunciou o indiciamento de 10 pessoas por atentado contra a segurança do transporte aéreo pelo acidente com o avião da TAM. Em tese, essa classificação representa a possibilidade de uma pena mais branda, em caso de condenação. Nessa hipótese, poderia chegar até seis anos de detenção e ser revertida para o pagamento de cestas básicas. Já a tipificação por homicídio pode significar uma pena maior.

Neste sábado, a reunião foi com os secretários Ronaldo Marzagão e Luís Antônio Marrey, respectivamente, das secretarias da Segurança Pública e da Justiça, e com o delegado Antônio Carlos de Menezes Barbosa, que presidiu a investigação que buscou responsabilizar os culpados pelo acidente, e com Antônio Nogueira, perito do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Técnico-Científica, que elaborou o laudo técnico sobre as eventuais causas da tragédia.

O encontro foi em um hotel localizado próximo ao Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo. Os familiares puderam ter acesso às informações e tirar dúvidas em relação ao inquérito.

Na reunião, os familiares das vítimas colaram nas paredes do auditório do hotel cartazes pretos com os nomes das pessoas indiciadas, entre elas Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e Milton Zuanazzi, ex-diretor-presidente do órgão. Também foram indiciados o brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero); Luiz Kazumi, Marcos Santos e Jorge Velozo, superintendentes da Anac; Marco Castro, diretor da TAM; Abdel Salam, ex-gerente da TAM; Aguinaldo Molina e Esdras Ramos, funcionários da Infraero.

Os familiares questionaram principalmente a caracterização do acidente como de atentado contra a segurança do transporte aéreo, em vez de homicídio culposo, como vinha sendo feito na durante a investigação. “Nós estamos brigando pela acusação de (homicídio) com dolo eventual”, afirmou Dario Scott, presidente da Associação das Famílias e Amigos das Vítimas do Vôo TAM JJ 3054 (Afavitam). Outra preocupação é em relação à possibilidade de o processo passar para a esfera federal da Justiça.

Delegado Antonio Barbosa e os secretários Ronaldo Marzagão e Luiz Marrey em encontro com os familiares de vítimas do vôo da TAM

Além disso, o número de indiciados foi considerado insuficiente. “Esperávamos mais”, disse Scott. “O que nós queremos é justiça, independentemente do nome, e que os responsáveis paguem pelo que fizeram com os nossos familiares. A questão do indiciamento por atentado não quer dizer que seja a mesma visão do promotor para onde vai se dirigir o inquérito e pode não ser a mesma visão do juiz que vai julgar o caso. Nós continuamos brigando para que, se existir provas, que se vá para o dolo (com intenção), que se vá para o culposo (sem a intenção). Se existir a prova, queremos a de pena maior para que essas pessoas paguem pelo que fizeram conosco”, declarou.

Apesar dos esclarecimentos, a imensa maioria dos familiares não se mostrou satisfeita com as conclusões do inquérito. “Nós saímos com a esperança de que a coisa começou a acontecer”, disse Scott, que considerou que faltaram mais pessoas da TAM para serem indiciadas.

Seus colegas de associação fizeram questão de manifestar suas insatisfações depois do encontro. “Estou insatisfeito. Foi um avanço, sim, mas muito pequeno. Queremos que os responsáveis sejam julgados por (homicídio) com dolo eventual. Eles sabiam do risco e que as pessoas naquele avião poderiam morrer. E mesmo assim colocaram as pessoas naquele avião e o mandaram para Congonhas”, afirmou Sérgio Luiz Mattedi, pai de Lucas Mattedi, que morreu no acidente aos 24 anos.

Já para o comandante aposentado Raphael di Sacco, pai de Henrique Sacco, comandante do vôo JJ 3054, faltaram nomes na lista de indiciados. “São poucos, têm muito mais. Não se restringe só a esses, não. A verdade é que falta muita coisa e já foi trabalhado que este indiciamento nada vale, porque o (inquérito) é estadual e o problema, federal”, disse.

O secretário de Justiça afirmou que a classificação do crime é feita de acordo com a autoridade. “A autoridade policial faz a classificação no inquérito e depois esta vai ser submetida à Justiça. O promotor pode concordar ou não com a classificação e a palavra final é do poder judiciário. A palavra final é sempre do poder judiciário”, explicou. De acordo com Marrey, o trâmite do processo na Justiça deverá levar pelo menos mais um ano e meio, no mínimo.

Os familiares das vítimas do vôo da TAM voltarão a se reunir por volta das 16h deste domingo (23) para fazer uma manifestação no Aeroporto de Congonhas.

Indiciados

De acordo com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública, os indiciados que moram em São Paulo deverão comparecer ao 15º DP, no Itaim Bibi, na Zona Oeste, para serem notificados oficialmente do indiciamento. São eles: Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marco Aurélio Castro, diretor de segurança de vôo da TAM, Abdel Salam Abdel el Salam Rishk, ex-gerente de engenharia de operações da TAM, Agnaldo Molina Esteves e Esdras Ramos, funcionários da Infraero que liberaram a pista de Congonhas para pouso.

Os outros cinco indiciados serão notificados através de carta precatória: o brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero, Luiz Kazumi Myada, superintendente de infra-estrutura aeroportuária da Anac, Marcos Tarcísio Marques dos Santos e Jorge Luiz Brito Velozo, responsáveis pela superintendência de segurança operacional da Anac, e Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, ex-presidente da Anac.

Fonte: G1 - Foto: Marcelo Mora (G1)

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