Parecer requer extradição dos EUA; pedido será avaliado por Laurita Vaz.
Acidente no Mato Grosso causou a morte de 154 passageiros e tripulantes.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual pede a prisão preventiva dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, que conduziam o jato Legacy que, em 2006, colidiu com um avião da Gol no Mato Grosso. O acidente provocou 154 mortes, entre passageiros e tripulantes.
No parecer apresentado nesta segunda-feira (26) ao tribunal superior, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo pede que a ministra Laurita Vaz, do STJ, determine a prisão porque ambos moram nos Estados Unidos e não têm comparecido à Justiça conforme estipulado após o acidente. Para isso, ela requer a extradição dos Estados Unidos para o Brasil ou a instauração de um processo contra os pilotos na Justiça norte-americana.
"É legítima e necessária a decretação da prisão preventiva de Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, medida indispensável para que os sentenciados, ora foragidos, sejam submetidos à pena imposta pela Justiça brasileira, assim como para que se viabilize futuro pedido de extradição", afirma.
O MP
já tinha pedido para que seja restabelecida para os pilotos a pena de 4 anos e 4 meses no regime semiaberto (quando há possibilidade de deixar o presídio durante o dia para trabalhar) fixada, em 2011, pela Justiça Federal de Sinop (MT).
Os pilotos recorreram e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reduziu a punição aos pilotos para 3 anos, 1 mês e 10 dias. Em dezembro do ano passado, a própria ministra Laurita Vaz reduziu ainda mais a pena dos norte-americanos. Por meio de uma decisão individual, ela fixou a punição em 2 anos e 4 meses de detenção, mas depois a determinação foi suspensa.
No parecer, Lindôra afirma que a pena atual é de 3 anos, 1 mês e 10 dias e que ambos vivem liberdade nos Estados Unidos e, embora tenham se comprometido em 2006 a voltar para o Brasil quando chamados pela Justiça, "jamais o fizeram e jamais o farão".
Para Lindôra, os pilotos mostram "desdém" pela Justiça Brasileira.
"Para fazer valer a autoridade da decisão proferida pela Justiça brasileira e a fim de evitar a completa impunidade dos agentes neste caso, são cabíveis pelo menos duas medidas alternativas de cooperação pena internacional [extradição ou transferência do processo para os Estados Unidos]."
Para a procuradora, não se pode ampliar "ainda mais a sensação de impunidade neste caso, já firmada no seio das famílias dos 154 mortos no maior incidente da aviação brasileira de todos os tempos".
Lindôra cita que o Tratado de Extradição firmado em 1961 permite que os pilotos sejam enviados ao Brasil para cumprir pena. "O Tratado de Extradição entre o Brasil e os Estados Unidos não veda a extradição de norte-americanos para o Brasil, uma vez que cria, tão-somente, uma hipótese de recusa facultativa da entrega." Ela pede que o Ministério da Justiça inicie os procedimentos para pleitear a extradição ao governo dos EUA.
Caso a extradição seja negada, ela sugere que seja pleiteada a instauração de um novo processo contra eles nos Estados Unidos. A procuradora cita que há cerca de dez anos um brasileiro foi julgado no Rio de Janeiro por um crime comeido em Nova Iorque e acabou condenado.
Defesa dos pilotos
O advogado Theodomiro Dias, que defende os pilotos, afirmou que "não há o menor sentido num pedido de prisão nesse momento do processo". Ele lembrou que ainda há recursos pendentes de julgamento. "Nada aconteceu de novo e eles não são foragidos. Pelo contrário, estão participando dos atos processuais."
Ainda conforme o advogado, não cabe pedido de prisão preventiva em crime culposo, quando não não há intenção. "Por isso o pedido é descabido. E ainda que houvesse a previsão de prisão preventiva em crime culposo e uma decisão transitada em julgado [sem possibilidades de recurso], esse crime não está no rol dos crimes que ensejam extradição."
Pena maior
Em outro pedido enviado no mês passado ao STJ e ainda não analisado, a subprocuradora afirmou que as penas dos pilotos do Legacy devem ser ampliadas porque eles "ficaram quase uma hora sem verificar o painel da aeronave", o que gerou "consequências gravíssimas" e a morte de 154 pessoas.
Para o MPF, "não restam dúvidas de que os réus não observaram regras técnicas da profissão, pois, como pilotos profissionais, voaram quase uma hora sem observar o equipamento anticolisão (transponder)".
"O crime cometido pelos pilotos não pode ser valorado como um simples crime de trânsito, haja vista que a negligência dos sentenciados ocasionou a morte de 154 pessoas e o sofrimento de diversas famílias", diz Lindôra Maria Araujo.
Ao STJ, a defesa dos pilotos argumenta que o TRF-1 usou o mesmo fato, a inobservância de regras técnicas da profissão, para duas causas de aumento de pena diferentes, o chamado "bis in idem". Os advogados também questionaram que não obtiveram direito de converter a pena de prisão em restrição de direitos.
Fonte: Mariana Oliveira (G1) - Fotos: Reprodução / AE
O Boeing 737-500, prefixo D-ABIL, da Lufthansa, que ia de Frankfurt, na Alemanha para Aberdeen, na Escócia (voo LH972), no último domingo (25), teve que retornar ao ponto de partida, depois que um de seus motores falhou em pleno ar, segundo o Daily Mail.
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