Anac e consórcios assinam contratos para a administração dos aeroportos.
Leilão dos aeroportos de SP e Brasília rendeu ao governo R$ 24,5 bilhões.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) assina nesta quinta-feira (14) os contratos com os consórcios que vão administrar pelos próximos anos os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, leiloados no início de fevereiro.
A cerimônia de assinatura será em Brasília, às 15h, na sede da Anac, e contará com a presença do ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt.
O prazo inicial previsto para assinatura dos contratos era 4 de maio. Esse prazo foi prorrogado pelo menos duas vezes até a confirmação da cerimônia para esta quinta-feira.
As mudanças foram motivadas pela análise de dois recursos apresentados à agência contra o resultado do leilão do aeroporto de Viracopos, em Campinas; pela extensão do prazo para que os três consórcios encaminhassem documentos à Anac; e também para tentar encaixar o evento em data que permitisse a presença da presidente Dilma. No entanto, apesar do adiamento, não há previsão de participação da presidente.
De acordo com a Anac, a transferência do controle desses aeroportos à iniciativa privada não vai implicar em aumento de tarifa para os passageiros.
Consórcios vencedores
O governo arrecadou R$ 24,5 bilhões com o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, ágio total de 347% considerando o valor mínimo de R$ 5,477 bilhões exigido pelos três.
O aeroporto de Guarulhos foi arrematado pelo consórcio Invepar por R$ 16,213 bilhões - ágio de 373,5% sobre o valor mínimo. Campinas ficou com o consórcio Aeroportos Brasil que ofereceu R$ 3,821 bilhões, ágio de 159,75%.
Já o terminal de Brasília ficou com o consórcio Inframérica Aeroportos, que pagou R$ 4,501 bilhões, ágio de 673,89%. O consórcio é o mesmo responsável pela administração do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, leiloado em agosto de 2011.
Cada um dos três aeroportos será administrado por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) formada pelos consórcios vencedores (51%) e a Infraero, estatal que é atual operadora dos aeroportos, e que será sócia das SPE com 49% do capital.
A operação dos aeroportos, assim como os investimentos, vai ser de responsabilidade dos consórcios. Antes disso, haverá um prazo de seis meses de administração conjunta entre eles e a Infraero, prorrogável por outros seis meses.
Investimentos
Para o aeroporto de Guarulhos, maior do país, o volume de investimentos previsto é de R$ 4,6 bilhões. Em Campinas, serão aplicados R$ 8,7 bilhões. No aeroporto de Brasília estão previstos investimentos de R$ 2,8 bilhões.
Os consórcios serão obrigados por contrato a realizar uma série de obras para ampliar a capacidade de atendimento de passageiros e absorver o aumento da demanda por voos no país nos próximos anos.
O contrato prevê duas fases de investimentos, sendo que a primeira delas deve ser concluída antes da Copa de 2014.
Para o aeroporto de Guarulhos, estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,38 bilhão até a Copa de 2014, ou seja, na primeira fase. Entre elas está a construção do terceiro terminal, com capacidade para processar pelo menos 1.800 passageiros internacionais em hora pico durante o embarque e 2.200 passageiros internacionais em hora pico no desembarque.
Outra obra obrigatória é a construção de um pátio para atender pelo menos 32 aeronaves, sendo que 20 dessas posições deverão ter ponte de embarque junto ao terminal de passageiros. A concessionária também terá que implantar uma área de segurança com 90 metros de largura por 90 metros de comprimento, no final de uma das cabeceiras de pista.
No aeroporto de Brasília serão investidos cerca de R$ 626,53 milhões até a Copa de 2014. Entre as obras obrigatórias para esse período está a construção de um novo terminal de passageiros com capacidade para processar pelo menos mil passageiros domésticos em hora pico durante o embarque e 1.200 passageiros durante o desembarque.
A concessionária também deverá construir um pátio com capacidade para 24 aeronaves, sendo pelo menos 15 dessas posições com ponte de embarque.
Já o aeroporto de Campinas vai receber investimentos da ordem de R$ 873,05 milhões até a Copa de 2014. Entre eles está a construção de um novo terminal com capacidade para processar pelo menos 1.550 passageiros domésticos em hora pico durante o embarque e o desembarque.
A concessionária deverá ainda concluir um pátio para 35 aeronaves, sendo pelo menos 28 posições com ponte de embarque. Outras medidas são a construção de área de segurança de 90 metros de largura por 90 metros de comprimento em duas cabeceiras de pista e o alargamento de pista de rolamento.
Para a segunda fase de investimentos em Campinas está prevista a construção da segunda e terceira pistas de pouso e decolagem. A primeira deverá ter pelo menos 3.600 metros de comprimento. A segunda, 2.600 metros de comprimento.
Concessão dos aeroportos
Quem assume os aeroportos
Guarulhos – Consórcio Invepar (composto pela Invepar Investimentos e Participações e Infraestrutura, com participação de 90%, e operadora Airport Company South Africa, com 10%)
Campinas – Consórcio Aeroportos do Brasil (45% da Triunfo Participações e Investimentos, 45% da UTC Participações e 10% da Egis Airport Operation, da França)
Brasília – Consórcio Inframérica (50% da Infravix Participações e 50% da Corporación America, da Argentina)
Investimentos previstos e prazo de concessão
Guarulhos - R$ 4,6 bilhões em 20 anos de concessão
Campinas – R$ 8,7 bilhões em 30 anos de concessão
Brasília – R$ 2,8 bilhões em 25 anos de concessão
O que acontece com os contratos em vigor
De acordo com a Anac, os contratos assinados pela Infraero nos três aeroportos, como aluguel de espaços comerciais ou terceirização da administração de estacionamentos, serão cumpridos até o fim. Depois, as concessionárias (empresas privadas mais a Infraero) vão definir um novo processo de concessão desses espaços e serviços.
O que acontece com os servidores da Infraero nos três aeroportos
A concessionária poderá solicitar à Infraero a transferência de parte de seus funcionários, mas é o trabalhador que decide se quer deixar a estatal. O acordo fechado com o sindicato da categoria prevê estabilidade de 5 anos para os funcionários que aceitarem a transferência, com data limite de 31 de dezembro de 2018. Além disso, eles vão receber benefício de 1,2 salário por ano trabalhado na Infraero.
Fonte: G1 - Foto: Reprodução
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