Anac começa a liberar preços de passagens aéreas para o exterior

Preço mínimo vai deixar de existir, mas empresas brasileiras prometem ir à Justiça contra a medida

As tarifas de vôos internacionais, hoje controladas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), estarão totalmente liberadas a partir de janeiro de 2010. A liberação acontecerá de forma gradual, sendo que já a partir do próximo mês de janeiro as empresas poderão praticar um desconto máximo de 20% sobre o preço mínimo de referência estabelecido pela Anac para cada um dos destinos do mercado internacional. A medida exclui a América do Sul, cujas tarifas já foram totalmente liberadas em setembro.

As empresas brasileiras afirmam terem sido surpreendidas com a publicação da medida no Diário Oficial, na última sexta-feira, e estudam uma forma de recorrer à Justiça. “Queremos mais prazo para as companhias se adaptarem à nova realidade”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), José Márcio Mollo. Ele diz que os advogados do sindicato já estão preparando uma ação para entrar na Justiça contra a decisão da Anac. “Esse tipo de atitude é como colocar no ringue de boxe um lutador peso leve e um pesado e tirar o juiz. Você vai colocar a TAM para concorrer com empresas como Lufthansa e American, como se fossem todas do mesmo tamanho.”

Ainda que a liberação total esteja prevista só para 2010, na prática, o desconto de 20% a partir de janeiro corresponde, em geral, ao limite que as companhias estão dispostas a praticar. Na rota para Londres, por exemplo, a tarifa mínima hoje é de US$ 869,00. A partir de janeiro, as empresas poderão cobrar US$ 695,20. Em abril, o desconto aumenta para 50%: US$ 434,50. E em julho, para 80%: US$ 173,80. “Ninguém vai sair cobrando menos de US$ 500 ou US$ 600. Acredito que um desconto de 20% seja interessante”, diz o diretor-comercial da British Airways, José Antônio Coimbra. “Mais do que isso, fica abaixo dos nossos custos, e é muito difícil de ser aprovado pela matriz.”

Na avaliação de Coimbra, a medida é “um grande avanço”. “O Brasil era um dos poucos países do mundo com tarifa regulamentada”, afirma. “Agora, posso fazer parcerias, pensar em promoções conjuntas, em associar minha marca a outras, e também fazer publicidade quando tiver uma tarifa promocional. Como o preço era tabelado, por que eu ia gastar com publicidade?”

O controle de tarifas era válido apenas para vôos a partir do Brasil. Na prática, contudo, a medida acabava segurando os preços também do exterior para o País. No caso da British Airways, a tarifa mínima da Inglaterra para o Brasil, apesar dos preços serem livres, está hoje em US$ 941.

Alguns mercados que devem se beneficiar da medida são México e Cuba. Hoje, a cobrança mínima para esses países é US$ 875 e US$ 848, respectivamente, apesar de estarem mais próximos do Brasil do que os EUA - onde a tarifa mínima é de US$ 708. “O que a Anac está fazendo é tirar as barreiras que impedem as companhias de fazer promoções”, afirma Juliano Noman, Superintendente de Serviços Aéreos (SSA) da Anac.

A política de regulamentação de tarifas, que no passado beneficiava a Varig, hoje protege apenas a TAM, já que Gol e Varig só voam para a América Latina. A TAM tentou ganhar mais prazo, mas não foi atendida. Durante a fase de consulta pública, a empresa pediu para que a liberalização tivesse início em abril de 2009, com conclusão em outubro de 2010. Procurada, a empresa não quis se manifestar.

O presidente do Snea afirma que o setor foi surpreendido pelo fato de a Anac ter publicado a nova lei sem a realização de uma audiência pública, ainda que tenha sido realizada uma consulta pública. Ele argumenta que a lei que criou a Anac determina que decisões que “afetem o direito de agentes econômicos” devem ser precedidas de audiência pública. Procurada, a Anac disse entender “que o setor foi ouvido durante a consulta pública”. A Anac também afirmou que realizou uma reunião com as empresas para discutir a medida. Durante a consulta pública, o Snea defendeu uma liberalização gradual, ao longo de 10 a 20 anos. “A liberação para a América do Sul estava prevista no Acordo de Fortaleza em dezembro de 1996, e foi implementada em 2008”, afirma Mollo.

LIBERAÇÃO

Como é hoje: A Anac estabelece uma tarifa mínima para os destinos internacionais. A exceção é a América do Sul, região que teve as tarifas liberadas em setembro
Como vai ficar: As companhias estarão livres para estabelecer suas tarifas a partir de 1º de janeiro de 2010

Liberação gradual: A partir de janeiro de 2009, as companhias poderão praticar descontos de até 20% sobre o preço de referência. A partir de abril, esse limite sobe para 50%. Em julho, para 80%.
Tabela: a tabela com os preços de referência praticados hoje está disponível no site da Anac, no endereço www.anac.gov.br

Fonte: Mariana Barbosa (jornal O Estado de S.Paulo)