terça-feira, 11 de março de 2008

Parlamento Europeu aprova normas para prevenção de atentados em aviões

O Parlamento Europeu aprovou hoje normas comuns para prevenir atentados na aviação comercial, mas deixou por conta de cada país-membro da União Européia (UE) permitir que agentes armados embarquem ou não nas aeronaves.

A Eurocâmara aprovou, com 583 votos a favor, 21 contra e 35 abstenções, novas regras cujos termos foram combinados em janeiro entre seus representantes e os do Conselho da UE, instituição que representa os Governos nacionais.

A norma deixa cada Estado decidir se permite ou não o embarque de agentes armados e em quais vôos - Alemanha e Reino Unido já permitem -, mas diz que, caso resolvam fazer isto, seja apenas com pessoas especificamente formadas e treinadas para este fim.

Por outro lado, estabelece pela primeira vez na legislação do bloco europeu certos critérios de segurança em vôo, como a restrição de acesso à cabine do piloto e o tratamento dado a passageiros revoltosos.

Também prevê regras comuns para o controle das bagagens, a passagem pelo detector de metais, a restrição ao transporte de certos artigos - entre elas armas - e a supervisão do aparelho.

Cada Estado, aeroporto e companhia aérea deverá elaborar um programa de segurança para garantir a aplicação das novas normas.

Apesar da reivindicação inicial do Parlamento, o Conselho não concordou em reformar as controvertidas restrições ao transporte de líquidos na bagagem de mão dos passageiros, atualmente em vigor.

A Eurocâmara também não conseguiu obrigar os Governos nacionais a assumirem parte do custo das novas medidas de segurança.

O regulamento deixa cada país livre para decidir como agir, mas os eurodeputados temem que os Governos acabem passando inteiramente as despesas para as companhias aéreas e que estas sejam transferidas ao consumidor através das tarifas.

A Comissão Européia (CE, órgão executivo da UE) apresentará antes do final do ano um relatório com propostas para garantir que as taxas de segurança se destinem exclusivamente ao custeio deste tipo de medida e impeça distorções na concorrência.

Fonte: EFE

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