No Estado de São Paulo, por exemplo, foram cancelados R$ 153,857 milhões de investimentos em obras no Aeroporto Internacional de Guarulhos.Mesmo com a necessidade de aumento dos investimentos para atender a demanda de brasileiros que estão viajando mais de avião, o governo federal cancelou o repasse de R$ 815,689 milhões do orçamento deste ano para reforma e ampliação de aeroportos, construção de terminais de passageiros e manutenção dos sistemas de proteção de voo. O dinheiro foi remanejado para cobrir outras despesas públicas.
No Estado de São Paulo, por exemplo, foram cancelados R$ 153,857 milhões de investimentos em obras no Aeroporto Internacional de Guarulhos; R$ 19,331 milhões para a construção da 2ª pista do Aeroporto Internacional Viracopos (Campinas -SP) e R$ 1,683 milhão para a 3ª etapa de adequação da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional de Congonhas. O Rio de Janeiro também foi prejudicado. Foram "cortados" R$ 302,880 milhões do Aeroporto do Galeão (RJ). Muitos desses empreendimentos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Essa alteração no orçamento da Infraero foi conhecido na terça-feira com a publicação, em edição extra do Diário Oficial da União, da Medida Provisória nº 515, abrindo crédito extraordinário de R$ 26,673 bilhões para vários órgãos do Poder Executivo. O crédito extraordinário é solicitado, por medida provisória, pelo governo federal para atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Mas para permitir o uso desse crédito, foram anuladas várias despesas.
A assessoria de imprensa da Infraero explicou, por meio de nota, que o "cancelamento" de R$ 815,689 milhões não deve ser entendido como somente uma desistência da realização dos investimentos. "A MP traz o montante das suplementações que foi de R$ 330,170 milhões, o que resulta numa redução, devido à revisão dos cronogramas, da ordem de R$ 485,519 milhões. Essa redução pode ser decorrente de investimentos que foram antecipados para 2009, bem como postergados para 2011", informou a nota. Normalmente, a suplementação é destinada para uma outra ação ou obras. A Infraero destacou ainda que os ajustes feitos nos investimentos visam uma adequação da Lei Orçamentária de 20101, cuja proposta inicial foi formulada em julho de 2009.
Remanejamento
De acordo com um técnico do Ministério do Planejamento, normalmente, o governo faz um remanejamento de recursos de obras que não foram iniciadas ou estão com baixa execução por problemas como falta de licença ambiental ou licitação para empreendimentos que estão em plena execução. O crédito extraordinário de R$ 26,673 bilhões será utilizado basicamente para bancar o aumento das despesas obrigatórias como pessoal, pagamento de benefícios de Bolsa Família, liberação de bolsas de estudo para qualificação profissional e aposentadorias Segundo o técnico, a maior parte do remanejamento de recursos foi feita em investimentos de estatais.
O crédito extraordinário tem sido alvo de críticas no Congresso Nacional porque, quando a MP chega nas mãos dos parlamentares para ser analisada, o dinheiro já foi gasto. Além disso, para atender o crédito, alguns programas acabam sofrendo cortes.
Fonte: Agência Estado via d24am.com
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