A Promotoria da Habitação vai oficiar na próxima segunda-feira o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) para garantir o acesso do perito do movimento “Congonhas Não” às normas e às metodologias que vão ser empregadas para o estudo da curva de ruído do Aeroporto Leite Lopes (RAO/SBRP) em Ribeirão Preto.O estudo deve ser concluído em março e o IPT é órgão contratado pelo Estado para realizar a medição.
Segundo o acordo firmado em 2008, o movimento “Congonhas Não”, composto por moradores vizinhos ao aeroporto, tinha o direito de nomear um perito para acompanhar toda a medição que está em fase de realização. A curva vai identificar quem são e quantos são os moradores afetados pelo ruído dos aviões em nível acima do permitido.
Essas famílias teriam de ser removidas da vizinhança para conjuntos habitacionais que fossem criados pelo Poder Público.
O promotor Antônio Alberto Machado disse que, além de oficiar o IPT, também vai encaminhar nesta segunda uma petição para garantir o direito do perito de acompanhar o levantamento. “O perito dos moradores tem direito a ter acesso ao estudo. O acordo está sendo infringido quando não se respeita esse direito”, disse Machado. Segundo ele, o estudo, prestes a ser concluído, pode até ser vetado, no caso de não ocorrer análise prévia completa do perito do movimento.
O acordo que trata do assunto foi firmado em janeiro deste ano e permite que o Estado faça a reforma e ampliação do terminal de passageiros (em andamento), com a condição de abandonar a idéia de ampliação da pista e ainda executar obrigatoriamente o estudo da curva de ruído na região.
Os técnicos do IPT já estiveram na cidade colhendo dados e agora estão na fase de análise em São Paulo.
O perito que foi contratado pelo movimento é o engenheiro Luiz Alberto Navarro de Araujo, especialista em acústica. Somente de novembro até ontem, ele enviou dois ofícios para o IPT com solicitações de informações sobre o estudo. O órgão teria respondido que apenas poderia prestar informações ao próprio Estado e ao Ministério Público.
Ninguém do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) ou do IPT foi encontrado ontem para comentar o caso.
Fonte: Adriana Matiuzo (Jornal da Cidade) - Foto: F.L. Piton
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