A falta de controle sobre a comercialização de espaços publicitários nos aeroportos é responsável por desvio estimado em R$ 100 milhões por ano dos cofres da Infraero, calcula a CGU (Controladoria Geral da União) em auditoria concluída parcialmente ontem. Dez dirigentes foram punidos.
O valor desviado equivale a cerca de 10% do que a Infraero arrecada dos passageiros a cada ano com tarifas de embarque.
As investigações sobre a comercialização de espaços publicitários começaram no ano passado, a partir de denúncias de irregularidades na compra superfaturada e sem licitação de um programa de gerenciamento de mídia aeroportuária, por R$ 26,8 milhões. O contrato com a empresa FS3 Comunicação e Sistemas Ltda. foi suspenso em dezembro de 2005.
As irregularidades apontadas ontem resultaram na demissão de seis dirigentes da Infraero por improbidade administrativa e a advertência a outros quatro funcionários por falta de zelo. A decisão será publicada hoje no "Diário Oficial" da União. Desse grupo, dois diretores -Fernando Brendaglia de Almeida e Adenauher Nunes- já haviam sido punidos com demissão por justa causa em setembro por conta de outros processos da CGU.
As investigações apontaram, no entanto, para um fato mais grave do que a compra irregular: a falta de controle sobre a venda dos espaços publicitários. Documentos da controladoria apontam um "potencial" de aumento de receita de R$ 100 milhões por ano. A receita média anual com a venda de espaços publicitários nos aeroportos é de R$ 30 milhões.
Depois da suspensão do contrato de controle, foram reduzidos valores repassados à Infraero de aluguéis de pontos de publicidade no aeroporto de Congonhas (SP), o mais movimentado do país, por exemplo. Em outro caso citado pela auditoria, a Infraero receberia apenas R$ 1 por cada um dos carrinhos para o transporte de bagagem dos aeroportos, mas o espaço publicitário de cada carrinho seria alugado por R$ 42.
Segundo a CGU, o desvio seria consumado por meio da confecção de dois contratos. "Um deles, com valor menor, seria apresentado pelas concessionárias à Infraero e, sobre ele, se calculariam os repasses. O outro, com valores efetivamente cobrados dos anunciantes, seria "de gaveta.'"
A Infraero mantém contratos de uso de área para publicidade com 63 empresas. Mas cerca de dez, ligadas à Associação Brasileira de Mídia Aeroportuária, concentram 80% do faturamento. "Se estivesse em funcionamento qualquer sistema similar [de controle], haveria ameaça real aos interesses das grandes concessionárias de mídia aeroportuária, sobretudo aquelas vinculadas à ABMA." A Folha procurou José de Oliveira Sobrinho, dono da Markplan e presidente da ABMA, mas ele não ligou de volta.
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