Dossiê pronto para licitação de privatização da ANA e construção do novo aeroporto

Os ministérios das Finanças e das Obras Públicas têm desde julho do ano passado os documentos necessários para lançar o concurso de privatização da ANA e construção do novo aeroporto, segundo o relatório e contas da Naer. Em julho do ano passado, o Governo fez saber que qualquer decisão sobre o NAL só seria tomada após as eleições legislativas, que decorreram a 27 de setembro.

O relatório e contas de 2009 da Naer - Novo Aeroporto refere que no ano passado "foram concluídos todos os trabalhos preparatórios que viabilizariam o lançamento do procedimento concursal, abarcando as componentes económico-financeira, técnica e jurídica".

"É legítimo afirmar que, no final do primeiro semestre, estavam reunidas as condições que permitiriam, caso o Governo assim o entendesse, dar continuidade à concretização do projeto do novo aeroporto, com a abertura do procedimento concursal para a privatização da ANA e construção do NAL", lê-se no relatório.

O documento precisa que, em março de 2009, foram submetidos ao Governo as bases de regulação económica da concessão ANA - Aeroportos de Portugal e os documentos do concurso de privatização da gestora dos aeroportos nacionais, nomeadamente o programa de concurso, o caderno de encargos do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), o contrato de empreitada e o acordo de acionistas.

Mais tarde, em julho, foi entregue uma "nova versão destes documentos, com vista à incorporação dos desenvolvimentos entretanto ocorridos".

Assim, e segundo o documento da Naer, a 31 de julho, os documentos do concurso de privatização da ANA e construção do NAL "foram submetidos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao Ministério das Finanças e à equipa de projeto do NAL".

Baixa execução do projeto

A Naer afirma que o adiamento de uma decisão para pós as eleições legislativas "condicionou fortemente a atividade da empresa e, consequentemente, o montante de investimento efetivamente realizado".

A empresa responsável pelo projeto do NAL tinha previsto investir 24,8 milhões de euros em 2009, mas acabou por concretizar apenas 9,3 milhões de euros, "o que representa uma taxa de execução de 37%".

A Naer refere ainda no relatório e contas que, em abril do ano passado, apresentou uma candidatura a fundos comunitários que não foi aprovada.

Esta candidatura tinha o valor de 3,2 milhões de euros, disse à Lusa fonte oficial da Naer.

O anterior Governo associou a privatização da ANA à construção do NAL, que representa um investimento de cerca de 4,9 mil milhões de euros (incluindo a construção e o valor a investir no período da concessão).

O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, disse que a privatização da ANA será inferior a 50%.

A entrada em funcionamento do novo aeroporto, atualmente em fase de estudo de impacto ambiental, está prevista para 2017.

Fonte: Agência Lusa via sic.sapo.pt - Imagem: Arpels