segunda-feira, 15 de março de 2010

Cias aéreas pedem detalhes sobre direito do passageiro

Companhias aéreas não querem pagar por atrasos provocados por problemas climáticos ou nos aeroportos

As companhias aéreas querem detalhes sobre como a resolução que versa sobre os direitos dos passageiros tratará os atrasos e cancelamentos por situações que não podem controlar, como fatores meteorológicos. "Sentimos que faltou detalhamento sobre como proceder em eventos de força maior, como clima", afirmou hoje o presidente da TAM, Líbano Barroso.

O presidente da Gol, Constantino de Oliveira Júnior, questionou a presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, sobre as perspectivas de o órgão regulador mapear as origens dos atrasos - se ocorreram por culpa das companhias aéreas ou por motivos alheios a essas empresas.

"Temos de assumir a responsabilidade pelo transporte dos passageiros, mas em algum momento deve-se criar um mecanismo para entender a origem do problema e definir compensações no caso de o problema não ser gerenciável pela companhia", observou o executivo, em conversa com jornalistas.

Ele acredita que essa medida trará despesas adicionais às empresas, pois será "mais severa". Porém, os custos serão "marginais" e não refletirão sobremaneira nos preços das passagens. Antes, quando indagada por Constantino durante palestra no Forum Panrotas, a presidente da Anac lembrou que há um projeto de lei em tramitação que prega à agência reestruturar-se para entender as origens dos atrasos e cancelamentos de voos.

A resolução publicada hoje pela Anac regulamenta o direito dos passageiros em casos de voos atrasados ou cancelados, ou por impedimento do embarque por overbooking. A resolução, que entrará em vigor em junho, acabou com o prazo atual de até quatro horas para que a companhia aérea inicie providências para reacomodar o passageiro, nos casos de voos cancelados ou interrompidos.

A partir de junho, segundo a Anac, a assistência será gradual, de acordo com o tempo de espera. "Após 1 hora do horário previsto para decolagem, a empresa deverá oferecer algum meio de comunicação. Após 2 horas, alimentação. Esses direitos são garantidos mesmo se o passageiro já tiver embarcado e estiver dentro da aeronave em solo. Após 4 horas, é exigida também a acomodação em local adequado (salas de espera vip, por exemplo) ou mesmo em hotel, se for o caso", conforme a agência.

Fonte: Michelly Chaves Teixeira (Agência Estado)

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