sábado, 11 de julho de 2009

Problema jurídico emperra investigação sobre voo AF 447

Uma diferença entre sistemas legais de Brasil e França vem emperrando a investigação francesa sobre a catástrofe do voo AF 447 entre Rio de Janeiro e Paris e impede a transmissão aos magistrados franceses do resultado das autópsias realizadas no Recife, disse um alto magistrado francês na quarta-feira. De acordo como o magistrado, que pediu para não ser identificado, as autoridades brasileiras se negam a transmitir à França suas conclusões sobre os 50 corpos encontrados no oceano Atlântico porque elas ainda não abriram um inquérito judicial sobre as causas do acidente, apenas um procedimento administrativo.

As autoridades brasileiras, no entanto, afirmam que peritos franceses tiveram acesso ao procedimento realizado no Instituto Médico Legal do Recife.

"Do ponto de vista das autoridades brasileiras, elas não podem, por essa razão, fazer uma troca de informações judiciárias", explicou esse magistrado a jornalistas. Na França, os inquéritos judiciário e administrativo acontecem em paralelo.

Os juízes francesas dizem que os resultados das autópsias ainda não foram transmitidos à investigação do país, mais de um mês após o acidente no qual morreram as 228 pessoas que estavam a bordo do avião, que decolou do Rio em 31 de maio.

Esses exames são importantes para a investigação, já que não existem muitos elementos materiais para determinar as causas do acidente do Airbus A330 da Air France.

Numa coletiva de imprensa em 2 de julho, os responsáveis franceses do Escritório de Investigações e Análises (BEA), encarregado do inquérito administrativo, se disseram estarrecidos por não poderem ter acesso às autópsias, apesar da negativa brasileira.

Essa não é a única divergência entre a França e o Brasil. Enquanto a Aeronáutica e a Marinha brasileira suspenderam as buscas no mar em 26 de junho, as Forças Armadas da França continuam a levá-las adiante.

Ainda existe a esperança de encontrar as "caixas pretas" do avião, que jazem no fundo do mar, a milhares de metros de profundidade, numa cadeia montanhosa submersa. Nelas estão registradas as conversas dos pilotos e as informações técnicas sobre o vôo.

"Sem as caixas pretas, ficamos na conjetura, sem nem sequer uma hipótese científica", disse o magistrado francês. O BEA fixou a data de 10 de julho para o encerramento das buscas.

Com base no exame dos destroços, o BEA concluiu que o avião não se fragmentou em pleno voo, mas se chocou com o mar horizontalmente, perdendo altitude em grande velocidade.

O BEA avalia que, na ausência de elementos concretos, não é possível apostar na hipótese de falha das sondas "Pitot" que medem a velocidade do avião, um defeito que já foi constatado.

Fonte: Reuters via IG

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