sábado, 10 de maio de 2008

Projeto obriga empresas a divulgar com rapidez lista passageiros em acidentes aéreos

O Senado aprovou na quinta-feira (08) projeto que prevê a divulgação da lista de passageiros imediatamente após a confirmação de um acidente aéreo pela Aeronáutica. Pelo texto, as companhias são obrigadas a revelar publicamente a lista logo após a confirmação mesmo que não haja vítimas.

O projeto foi elaborado pela CPI do Apagão Aéreo no ano passado, após os acidentes com o Boeing da Gol, em setembro de 2006, e o Airbus-A320 da TAM, no aeroporto de Congonhas ocorrido em julho de 2007. Nos dois casos, familiares de passageiros que estavam a bordo fizeram uma série de reclamações sobre a demora na divulgação das listas.

Os senadores também aprovaram projeto que permite aos operadores de aeroportos congestionados alienarem diretos de "slots" (permissão para pousos e decolagens), mediante leilão, em horários e datas específicas que apresentem alta densidade de tráfego aéreo.

Apesar da liberação da venda de "slots" para aeroportos de grande movimento, o projeto determina que as autoridades de aviação civil poderão limitar ou reduzir temporariamente os pousos e decolagens em aeroportos para garantir a segurança da aviação civil.

O plenário ainda aprovou projeto, também sugerido pela CPI do Apagão, que regulamenta tarifas para as empresas administradoras de aeroportos. O projeto prevê que as tarifas devem ser aprovadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Elas devem ser pagas pelas empresas e pessoas físicas que utilizam instalações, equipamentos e serviços nos aeroportos.

Os três projetos ainda precisam ser aprovados pelo plenário da Câmara para que entrem em vigor.

Crédito

Os senadores ainda provaram projeto que prevê a contratação de uma operação de crédito externo entre o governo de São Paulo e o Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), no valor de US$ 550 milhões, para o financiamento parcial do Projeto Material Rodante e Sistemas para a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e para Metrô e São Paulo.

Fonte: Folha Online

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