Caso a argumentação seja aceita, o órgão poderá entrar com uma ação civil pública contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a empresa TAM/PantanalO MPF (Ministério Público Federal) recebeu, na sexta-feira (20), representação popular questionando a transferência de voos de Marília a São Paulo de Congonhas para Cumbica, em Guarulhos.
A iniciativa foi do advogado Marcos Martins da Costa, e agora o MPF vai analisar a pertinência da representação.
Caso a argumentação seja aceita, o órgão poderá entrar com uma ação civil pública contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a empresa TAM/Pantanal, que opera o destino até hoje.
Segundo o advogado, a representação foi proposta para defender interesse coletivo dos usuários do transporte aeroviário na cidade. “A resolução número 2 da Anac diz que o serviço público tem que ser adequado e deve satisfazer as condições de regularidade, pontualidade, continuidade e eficiência.”
Para ele, no caso da transferência dos voos a empresa está descumprindo esta norma. “A empresa informou que está realizando a transferência por motivos meramente econômicos. Dessa forma não há interesse algum no usuário e existe sim uma lesão à sociedade.”
Outra questão levantada por Costa é que os slots da Pantanal foram distribuídos levando-se em consideração apenas a obtenção de rotas mais lucrativas.
Sem os voos para Congonhas, agora resta aguardar o interesse de alguma empresa que tenha slot no aeroporto da região central de São Paulo. A Laguna Linhas Aéreas começa a operar em dezembro em Marília e aguarda regulamentação para voar com Fokker 100 a Congonhas.
Fonte: Taís Iatecola (Agência Bom Dia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário