A Junta Recursal da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) manteve a multa de R$ 10 mil aplicada ao piloto norte-americano Joseph Lepore, que comandava o jato executivo Legacy que colidiu com um avião da Gol, em 2006, provocando acidente que matou 154 pessoas. A decisão encerra a possibilidade de recursos na esfera administrativa.
A Anac constatou que os equipamentos anticolisão e o transponder (que informa a posição exata da aeronave aos controladores de voo) do jato estavam desligados durante o voo, contrariando normas de segurança da aviação civil.
A agência já havia enviado comunicado à Federal Aviation Administration (FAA), que é a autoridade aeronáutica dos Estados Unidos, informando as sanções impostas aos dois pilotos.
Em agosto do ano passado, a Anac aplicou multas de R$ 3.500 aos pilotos e R$ 7.000 para a empresa ExcelAir, proprietária do Legacy, pela falta de uma carta de autorização da FAA.
Recentemente, a Junta de Julgamento da Aeronáutica também decidiu autuar a ExcelAire, que ainda poderá apresentar defesa.
Também está em andamento no Tribunal Regional Federal, em Brasília, o processo criminal contra os dois pilotos.
Na primeira instância, eles foram considerados culpados pelo acidente e condenados a quatro anos e quatro meses de prisão, com reversão de pena para prestação de serviços comunitários em uma entidade brasileira nos Estados Unidos.
A associação dos parentes das vítimas, com apoio do Ministério Público, recorreu da decisão.
Fonte: Sabrina Craide (Agência Brasil) via UOL Notícias
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