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| Aeroporto de Brasília (Foto: Inframerica) |
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, com o apoio da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), requisitos operacionais de uso da faixa de frequências entre 3.300 MHz e 3.700 MHz para convívio harmônico entre sistemas 5G em banda C e radioaltímetros. Esses requisitos passaram por consulta pública, no âmbito da Anatel, com ampla discussão com a ANAC.
Considerando a sensibilidade relacionada ao problema, em nível mundial, e o fato de radioaltímetros operarem no Serviço de Radionavegação Aeronáutico, classificado como Serviço de Segurança (Safety Service) por envolverem a salvaguarda da vida humana, foram estabelecidas novas restrições de forma preventiva.
Sob o princípio da cautela, a Anatel considerou razoável acatar as recomendações discutidas com a ANAC e, nesse sentido, foi acrescentado artigo com limitações de potência da transmissão do sinal de 5G em áreas próximas a determinados aeródromos, conforme especificado no Ato nº 9.064/2022, publicado pela Anatel.
Também foram avaliadas outras alterações sugeridas no âmbito da consulta pública e foi estipulado um prazo para revisão do ato, até 31 de dezembro de 2022, considerando a evolução dos estudos e doutrinas em âmbito nacional e internacional.
O 5G é preocupante para a segurança da aviação pela possibilidade de interferência na faixa de frequência de 4200-4400 MHz, utilizada nos rádio-altímetros das aeronaves. O uso da faixa de 3,5 GHz até 3,8 GHz foi alvo de bastante discussão em outros países, após alguns aviões relatarem interferências durante operações de pousos e decolagens.
A FAA, por exemplo, leiloou a Banda C de frequências entre 3700 a 3980 MHz, por US$ 80 bilhões pelos Estados Unidos. Aqui no Brasil essa faixa de frequências não está sendo utilizada pelas operadoras, e não foi autorizada pela Anatel.
Via Aeroflap
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