terça-feira, 3 de novembro de 2009

Defesa terá lei para se impor sobre as Forças Armadas

Após adiamentos sucessivos, o projeto de reestruturação do Ministério da Defesa deve ser enviado ao Congresso neste mês. Trata-se de um conjunto de medidas para fortalecer a Pasta criada há dez anos para entrosar Exército, Marinha e Aeronáutica sob um mesmo comando. Algumas propostas parecem simbólicas, mas são de grande importância na rotina de forças militares que de uma ou outra forma se confundem com a própria história do país. Representam, sobretudo, a consolidação do poder civil sobre o das armas.

A principal mudança será na Lei Complementar 97, que criou o Ministério da Defesa, em junho de 1999. Entre as medidas acertadas, o ministério ganha poder na confecção do orçamento militar. Atualmente, o orçamento das três Forças é "consolidado" no ministério. O novo texto legal dirá que a proposta será elaborada pelos comandos militares - Exército, Marinha e Aeronáutica - "em conjunto" com a Defesa. Na prática, isso já ocorreu este ano. Mas sem amparo legal e sim por uma conjugação política que se mostrou favorável ao ministro Nelson Jobim na relação com os chefes militares.

Quando assumiu o MD, Jobim procurou cercar-se de oficiais com efetiva representatividade na tropa, caso de generais oriundos do comando da Amazônia ou das tropas brasileiras estacionadas no Haiti. Esses são os dois dos cargos de maior prestígio, atualmente, nas Forças Armadas. Antes esse papel era desempenhado pelo 3º Exército, atual Comando Militar do Sul, devido à disputa da hegemonia regional com a Argentina. Mais de um presidente da República do ciclo dos generais passou pelo comando do 3º Exército.

Fonte: Valor Econômico via Brasília em Tempo Real

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