A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, concluíram parecer sobre a operação de aquisição pela Gol de todas as ações e ativos da empresa aérea VRG (que atualmente explora a marca Varig). As secretarias recomendaram a aprovação da operação sem restrições, dada a ausência de risco de lesão à concorrência. Foi considerado que nas rotas internacionais há outras empresas com capacidade instalada e possibilidade de competir efetivamente.
Nos trechos que envolvem aeroportos que dispõem de autorizações para pousos e decolagens (slots) disponíveis, a entrada de novos investidores é possível e provável - inibindo qualquer exercício de poder de mercado. E nos trechos que incluem o aeroporto de Congonhas (que não possui slots disponíveis), há capacidade ociosa e, portanto, rivalidade potencial entre os agentes econômicos.
Mas apesar do parecer favorável à operação, a SDE e a SEAE reconhecem que é preciso incrementar a concorrência no setor aéreo. Por esse motivo, recomendaram uma série de medidas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como a revisão do regulamento que trata da alocação de slots no aeroporto de Congonhas e a adoção de medidas para aprimorar a utilização eficiente dos slots alocados. As secretarias recomendaram, ainda, que sejam revistos alguns critérios regulatórios que dificultam a entrada de novos agentes econômicos no Brasil, como o nível máximo permitido de investimento estrangeiro, a rigidez do contrato de concessão e a excessiva regulação da aviação civil internacional.
Fonte: O Globo Online
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