Aeroporto de Congonhas vai a leilão; melhora para passageiros e moradores?

Congonhas será privatizado junto com outros 14 aeroportos em seis estados
(Imagem: Eduardo Knapp/Folhapress)

Segundo mais movimentado do país em número de passageiros, o aeroporto de Congonhas, dentro da cidade de São Paulo, deve ser concedido hoje pelo governo federal à iniciativa privada. O terminal, com capacidade para receber 40 voos por hora, será ofertado junto com outros 14, de seis estados, na sétima e última rodada de leilões de aeroportos antes das eleições. A expectativa do governo é atrair R$ 7,2 bilhões em investimentos, no total, em 30 anos. Congonhas, o principal terminal da lista, hoje é administrado pela Infraero.

O UOL ouviu especialistas para explicar o que está em jogo no leilão de Congonhas e o que pode mudar com a privatização, tanto para passageiros quanto para os moradores do entorno, que são afetados pelo movimento e pelo barulho.

Por que a privatização de Congonhas importa? 

O aeroporto é o segundo mais movimentado do Brasil, atrás apenas de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Sua vantagem é a proximidade do centro da maior cidade do país, de apenas 8,7 quilômetros. Também é perto de centros empresariais, como a avenida Faria Lima, sendo a principal opção para viagens de negócios para cidades como Rio de Janeiro e Brasília.

Chegou a 592 voos diários e 22 milhões de passageiros, contando decolagens e pousos, no período pré-pandemia, segundo a Infraero. Em 2019, cerca de 60 mil passageiros viajavam por dia pelo terminal, que foi fundado em 1936.

Também é importante pelo transporte de cargas. Além disso, tem aproximadamente 150 pontos comerciais dentro de seu terreno.

O que muda com a privatização? 

De acordo com um estudo do governo federal entregue ao TCU (Tribunal de Contas da União), a previsão é que a capacidade do aeroporto aumente para 44 voos comerciais por hora. Hoje, Congonhas tem 40 espaços para pouso, sendo que 32 são usados pela aviação comercial e oito pela chamada aviação geral (táxis aéreos ou aeronaves particulares).

Com mais voos, a receita do aeroporto também deve aumentar, de acordo com Raul Marinho, diretor técnico da Abag (Associação Brasileira de Aviação Geral), porque empresas aéreas e passageiros pagarão mais tarifas.

O estudo do governo prevê que o tráfego de passageiros por ano após o leilão chegue ao recorde de 35 milhões.

Quem arrematar o bloco de Congonhas terá que fazer R$ 5,8 bilhões em investimentos em 30 anos.

O que vai acontecer com os preços das passagens? 

Fernando Gomes, advogado especializado em infraestrutura e sócio do escritório Cescom Barrieu, diz que a privatização de aeroportos tende a reduzir preço de passagem aérea. Segundo ele, a concessionária é obrigada, por contrato, a fazer investimentos pesados em infraestrutura. Isso, além do aumento na capacidade de voos, permite que as companhias aéreas expandam o atendimento e vendam mais passagens. Com mais vendas, o preço médio cai.

A redução, porém, não é garantida, porque depende do nível de concorrência entre as aéreas, diz Gomes.

E as tarifas de embarque, vão cair ou subir? 

As tarifas cobradas pelo aeroporto e pagas pelos passageiros são reguladas pela Anac. Isso significa que a concessionária precisa de autorização da agência para subir as taxas.

Privatização não garante passagens nem taxas de embarque mais baratas
(Imagem: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Marinho, da Abag, diz que a tendência é que a concessionária tente aumentar sua margem de lucro subindo as tarifas, não só a de embarque, mas também a de estacionamento, por exemplo. Outra razão para tentar subir as tarifas seria compensar a queda de outra receita do aeroporto, o aluguel cobrado de lojas, empresas de táxi aéreo e usuários de hangares. Esse item representa hoje 60% da receita de Congonhas.

Segundo ele, a concessionária tentará baixar essa cobrança para deixar os preços do aeroporto mais competitivos e atrair empresas.

Serviços em Congonhas vão melhorar ou piorar? 

Os serviços no aeroporto hoje são precários, na avaliação do economista Alessandro Azzoni, que também é membro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo). Para ele, o investimento privado pode levar à melhoria das lojas, do atendimento ao passageiro e do ecossistema do aeroporto, em geral.

Caso a concessionária cumpra o plano do governo e expanda o aeroporto para atender mais passageiros, é possível que novas lojas sejam abertas.

"É um aeroporto bastante ocupado, então há grandes chances de saturação de passageiros, com as projeções adotadas. A infraestrutura tem que estar preparada para isso. Você terá mais voos interestaduais, e outros aeroportos devem estar preparados para receber esse contingente extra de pessoas", afirma Gomes.

Para o especialista, no entanto, é muito cedo para falar na expansão das pistas de pouso do aeroporto.

Quais as consequências da privatização para quem mora perto de Congonhas? 

Azzoni diz que o aumento no movimento de passageiros no aeroporto deve favorecer a economia da região, com destaque para hotéis, restaurantes e até aluguel de imóveis por meio de aplicativo, como o Airbnb. Para ele, é provável que o número de comércios e estabelecimentos também cresça nos entornos do aeroporto, com grandes redes investindo em terrenos.

"Existe uma área grande instalada e não aproveitada ao redor do aeroporto. São terrenos que podem ser mais valorizados com a concessão, servindo à população. Toda a área imobiliária em torno do aeroporto tende a ganhar e se valorizar com o investimento", diz.

Por que moradores não querem o leilão? 

Mas os moradores de bairros como Moema, Vila Nova Conceição e Vila Mariana estão preocupados com as consequências do aumento de voos.

Oito associações de bairros próximos a Congonhas chegaram a abrir uma Ação Popular na 12ª Vara Cível Federal de São Paulo pedindo suspensão do leilão, o que foi negado pela Justiça.

O grupo afirma que está previsto aumento das operações em Congonhas em 37,5%, já no primeiro ano da concessão, indo de 32 para 44 voos por hora, e a movimentação de 27 milhões de passageiros já no terceiro ano de concessão, quantidade que deve aumentar para 34,2 milhões em dez anos.

E que, por se tratar de área com alta densidade populacional, "tais operações acarretarão impactos de diversas ordens: ambiental —com maior descarga de poluentes—, de saúde auditiva e mental, de trânsito e violência, além de desvalorização imobiliária", entre outros.

O problema não é a privatização, mas sim a falta de estudos para medir os impactos do leilão no dia a dia dos vizinhos de Congonhas, de acordo com Simone Boacnin, moradora de Moema que esteve à frente das negociações com a prefeitura para tentar impedir a concessão.

"Haverá um impacto imediato no trânsito da região. As avenidas Washington Luís e 23 de Maio já são muito movimentadas e, com o aumento dos passageiros, vão ficar ainda mais engarrafadas. Quem tenta fugir pode acabar cortando caminho pelas ruas dos bairros, piorando também o trânsito local", afirma.

Outro problema é o ruído: com mais aviões chegando e saindo de Congonhas, o intervalo entre o barulho de uma aeronave e outra zunindo pelos prédios deve diminuir.

Boacnin também fala sobre o receio dos moradores com o risco de acidentes, como o da TAM, em 2007, quando um Airbus derrapou na pista e colidiu com um prédio, provocando 199 mortes.

O que será privatizado no leilão de hoje? 

São 15 aeroportos, sendo o mais importante o de Congonhas. Juntos, eles respondiam por 15,8% do tráfego de passageiros do país antes da pandemia, em 2019, o equivalente a mais de 30 milhões de passageiros por ano, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O leilão é por blocos, o que faz com que o vencedor leve um grupo de aeroportos de uma vez só. Esse modelo do "filé com osso" junto aeroportos mais com outros menos atraentes para as empresas. Veja o que tem em cada bloco

• Bloco SP-MS-PA-MG: Aeroportos de Congonhas, em São Paulo, Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará, e Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais. O lance mínimo inicial é de R$ 740,1 milhões.
• Bloco Aviação Geral: Aeroportos de Campo de Marte, em São Paulo, e de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. O lance mínimo inicial é de R$ 141,4 milhões.
• Bloco Norte II: Aeroportos de Belém e Macapá. O lance mínimo inicial é de R$ 56,9 milhões.

Via Pedro Leite Knoth (UOL Economia)