Itapemirim terá de indenizar cliente por atrasar e cancelar voo após bloqueio da Anac

Juiz entendeu que ‘as circunstâncias em que se deu o evento trouxeram abalo à honra’.

Avião da ITA (Foto: Divulgação/Itapemirim)

O juiz substituto Alex Costa de Oliveira, do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou a Itapemirim Transportes Aéreos a indenizar uma cliente que teve a viagem cancelada devido a suspensão das atividades da empresa.

A mulher iria de Brasília ao Rio de Janeiro, com voo previsto para as 17h do dia 17 de dezembro de 2021. Após um atraso de aproximadamente cinco horas no embarque, a mulher foi informada, já dentro do avião, que o voo não aconteceria porque a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu as operações da empresa.

Segundo os autos, o piloto informou que os passageiros seriam realocados para outra aeronave, o que não ocorreu. Ao desembarcar, a cliente não conseguiu nenhum amparo da Itapemirim já que não era mais possível localizar qualquer funcionário e os guichês de atendimento estavam vazios.

A mulher informou que, no caminho para casa, ainda recebeu uma mensagem da empresa que avisava sobre a suspensão das atividades. Para ela, tal mensagem soou como uma “chacota”, pois chegou seis horas após a previsão do embarque.

Por ser período festivo, a cliente não conseguiu comprar uma passagem em outra companhia aérea e realizou uma viagem de ônibus de 21 horas para o Rio de Janeiro. Ela entrou com ação solicitando indenização por danos morais e materiais. A Itapemirim não apresentou defesa.

O juiz observou que que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe que o fornecedor de serviço responde, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores pelos defeitos na prestação de serviço e por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Oliveira condenou a Itapemirim a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 7,5 mil e por danos materiais, no valor de R$ 419. “As circunstâncias em que se deu o evento trouxeram abalo à honra”, afirmou.

O processo tramita com o número 0703865-04.2022.8.07.0016.

Via Juliana Matias (JOTA)