A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentará nesta semana ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, o anteprojeto do marco regulatório para a concessão de aeroportos à iniciativa privada. O texto incluirá as contribuições da própria Anac, dos ministérios da Defesa, do Planejamentodo, da Fazenda e da Casa Civil e também do BNDES. Caberá ao ministro Jobim submeter a proposta ao presidente Lula, que decidirá quais aeroportos serão incluídos no processo de concessões.A Anac propõe um modelo flexível, para que o governo possa fazer concessão em bloco (mais de um aeroporto por lote, como foi feito na telefonia) ou unitariamente (apenas um aeroporto, definido pelo governo).
As empresas nacionais e estrangeiras poderão participar em iguais condições. Mas em nenhum caso controlarão os aeroportos concedidos. Elas serão minoritárias, para que não haja qualquer restrição ao acesso de outras companhias.
A Anac faz questão de afirmar que está propondo concessão e não privatização dos aeroportos. Na concessão, não há venda do ativo: os aeroportos continuarão sendo propriedades da União, e as concessionárias serão remuneradas pelas tarifas cobradas das companhias aéreas e passageiros, a exemplo do que foi feito com rodovias e usinas hidrelétricas.
Na privatização, os ativos passam à propriedade privada, como no caso da Embraer, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Compahia Siderúrgica Paulista (Cosipa), entre outros.
As concessões de aeroportos também dependem de recomendação do Conselho Nacional de Desestatização (CND) para a Presidência da República. O órgão já recomendou a concessão de Viracopos (Campinas-SP), Galeão ( Rio de Janeiro-RJ) e São Gonçalo do Amarante (próximo a Natal-RN) e ainda a do futuro aeroporto de São Paulo, neste caso incluindo a construção, a cargo do setor privado.
Fonte: Marcelo Maiolino (Diário do Turismo)
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