O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que participa como convidado do sexto encontro da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo TAM JJ3054 (Afavitam), disse que deve pedir a convocação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, para depor na Câmara. A idéia é solicitar explicações sobre o abrandamento das restrições que foram impostas para as operações no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, logo após o acidente com o Airbus A320 da TAM, em julho do ano passado. Segundo o deputado, a única limitação que permanece refere-se à quantidade de vôos, atualmente em 33 por hora. Antes da tragédia, Congonhas chegou a operar 44 vôos por hora. Já caíram por terra iniciativas como a proibição de o aeroporto ser ponto de conexões e também de operar somente vôos com distâncias de até mil quilômetros.
O PSOL, de acordo com Valente, já entrou com pedido de criação de uma Proposta de Fiscalização de Controle (PFC) na Câmara, para acompanhar os problemas aéreos do País.
A PFC é um instrumento legislativo regimental, que permite um controle permanente da questão, com poderes inclusive para convocar autoridades e fazer sugestões sobre o assunto.
"O que queremos é evitar que tragédias como esta aconteçam de novo. Os problemas do controle aéreo do País já eram os mesmos na época em que houve o acidente com o Fokker 100 da TAM", disse Valente.
O deputado participou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do apagão aéreo e seu partido considerou o resultado dos trabalhos muito "afável frente às evidências levantadas". O PSOL apresentou um voto em separado à CPI, pedindo, ente outras coisas, a desmilitarização do sistema aéreo nacional e a limitação das operações do Aeroporto de Congonhas.
Fonte: Agência Estado
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